O PSD apresentou um orçamento de 299 milhões de euros de despesa para a Câmara Municipal de Cascais para 2022, mais 70 milhões de euros de despesa em relação ao orçamento de 2021. Este orçamento é um recorde absoluto, que seria ainda maior se adicionarmos as empresas municipais, fundações e associações controladas pela Câmara Municipal de Cascais.
Para sustentar esta gigantesca despesa, Cascais vai manter-se entre os grandes concelhos urbanos com as maiores taxas de impostos municipais. Nenhum outro concelho no país tem uma taxa de participação no IRS superior à de Cascais, que mantém o valor máximo de 5,0%. A taxa de IMI mantém-se em 0,34%, mais elevada que em Lisboa, Oeiras ou Sintra. Os cascalenses vão continuar a pagar faturas de água, estacionamento e todo um conjunto de taxas com valores dos mais elevados no país.
Já há muito que a Iniciativa Liberal Cascais vem alertando para o despesismo, para a falta de justificação económica para muita da despesa da Câmara Municipal de Cascais, e para a absoluta falta de visão estratégica e de planeamento a longo prazo para o concelho de Cascais. Este orçamento e as grandes opções do plano apresentados pelo PSD confirmam mais uma vez a visão centralista e paternalista deste executivo que insiste em mais impostos, e mais subsídios, para deixar ficar tudo na mesma.
Exemplos desta visão despesista incluem, por exemplo, os “investimentos” previstos para o aeroporto de Cascais no valor de mais de 10 milhões de euros para os próximos anos, sem que se conheça o que se pretende fazer com esta infraestrutura, nem o plano de negócios que justifica este valor, bem com 7 milhões de euros para remodelação de instalações municipais. Em comunicação e marketing a Câmara Municipal de Cascais tem previsto gastar, em 2022 apenas, mais de 1 milhão de euros, mais do dobro do orçamento de 2021.
Entretanto, o valor orçamentado para manutenção de pavimentos, também em 2022, não chega a 150.000 euros. Por cada 1 euro gasto a reparar pavimentos, a Câmara Municipal de Cascais vai gastar 6 euros em comunicação e marketing. Os cascalenses vão continuar a ter estradas esburacadas e remendadas, como facilmente se constata após estas chuvas recentes, mas continuarão a receber em sua casa e em papel o jornal “C”.
A uma elevadíssima fiscalidade, e a um elevadíssimo despesismo, o PSD aplica a habitual receita, tantas vezes falhada de mais um conjunto de subsídios, “programas de apoio” cuja eficácia e resultados são, como em tantos outros “programas de apoio” anteriores, desconhecidos de todos, exceto na capacidade de aparecer nas notícias. Obras prometidas há muitos anos continuam prometidas e continuarão a fazer parte de orçamentos futuros. Vamos ter mais coisas supostamente “gratuitas”, mas na realidade pagas por todos nós.
A solução de transportes públicos sem custo para o utilizador nada veio resolver na mobilidade: os níveis de tráfego na A5 e A16, dentro do concelho de Cascais, no 3º trimestre de 2021, já estão muito próximos de valores pré-pandemia (apesar das restrições ainda em vigor), resultando inevitavelmente num agravamento do congestionamento e poluição na rede viária municipal, saturada, obsoleta e por terminar há décadas. Entretanto, a fatura dos autocarros para os munícipes subiu dos propagandeados 12 milhões de euros por ano para mais de 14 milhões de euros por ano.
Na educação continua a não haver uma visão de como resolver os profundos problemas que afetam o ensino público em Cascais, sem um plano para intervir na gestão dos recursos e da organização do ensino, para termos uma muito melhor qualidade na educação em Cascais.
Finalmente, conceitos como aumento de eficiência dos serviços autárquicos, descentralização, objetivos claros e definidos em termos de resultados e de prazos continuam a ser desconhecidos no vocabulário deste orçamento.
Cascais e o PSD, à semelhança do país e do PS, continuam a ser locais de oportunidades para alguns, muitas vezes para aqueles próximos do poder político, deixando para trás as justas ambições de todos os outros. Este orçamento são 299 milhões de euros de oportunidades desperdiçadas.