Vem a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, pedir a aprovação desta assembleia de freguesia de uma adenda ao protocolo de bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da rede privada.
A Iniciativa Liberal concorda, em linhas gerais, com o que é proposto a esta Assembleia de Freguesia, no entanto, como referido na assembleia municipal de 30 de setembro de 2022 discorda dos critérios de seriação para atribuição das bolsas.
Estes critérios, por uma questão de transparência, equidade e simplicidade, devem ser definidos com base em parâmetros objetivos. Ora critérios como “condição do agregado familiar” e “outros critérios definidos pela Junta de Freguesia” são subjetivos por natureza e, potencialmente, fonte de injustiça na atribuição das bolsas.
Igualmente não se compreende o motivo de haver critérios diferentes para a seriação das candidaturas a bolsas sociais de creches e a bolsas sociais de jardins de infância.
A Iniciativa Liberal propõe, por isso, que os critérios sejam simplesmente:
- Crianças que beneficiam do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família sucessivamente pela ordem indicada;
- Idade das crianças dando prioridade aos mais velhos, contando-se para o efeito a idade em anos, meses e dias;
- Ordem de entrada do pedido.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
12 de dezembro de 2022
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Tiago Albuquerque