Vem a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril pedir a aprovação pela Assembleia de Freguesia do Orçamento para 2022 – 2026.
O orçamento agora apresentado é uma réplica quase perfeita do orçamento apresentado para 2021. Este facto traduz claramente a falta de capacidade deste executivo em avaliar os projetos desenvolvidos segundo métricas de avaliação de resultados claras, capacidade de decisão para suspender projetos que não se demonstrem úteis e dar espaço a outros projetos de vingarem com maior impacto na comunidade. Por outras palavras, este orçamento põe em prática uma forma de trabalhar já bastante comum do PSD Cascais e CDS Cascais, em avaliarem a qualidade do seu trabalho com base nos objetivos, e respetiva propaganda, e não com base nos resultados obtidos.
Como exemplo, o Gabinete de Apoio Social menciona que foram atendidas mais de 600 pessoas por ano e que existiram mais de 200 visitas domiciliárias – no entanto estes números deveriam ser apenas o veículo para resultados que, depois de definidos, seriam avaliados de forma a medir a efetividade das atividades desenvolvidas. Atender cidadãos per se não pode ser considerado um bom uso dos recursos públicos se o atendimento prestado não levar a uma melhoria da situação dos mesmos. Faltam objetivos e falta vontade na avaliação de resultados.
Este orçamento também demonstra uma vontade deste executivo em manter uma elevada carga e burocracia fiscal sobre os fregueses. Prova disso é a não eliminação ou diminuição de taxas da responsabilidade da Junta de Freguesia. Exemplo disso é a manutenção da Taxa de Registo de Canídeos e Gatídeos em que nenhum serviço útil por parte da Junta de Freguesia é prestado aos fregueses. O executivo mantém a máxima usual de “fazer menos com o mesmo ou mais dinheiro”.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril
21 de dezembro de 2021
Frederico Valente Nunes
Pela representante da Iniciativa Liberal,
Polina Popovych