Vem a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril, pedir a aprovação por esta Assembleia de Freguesia do seu Plano de Atividades e Orçamento para 2023.
A capacidade desta Junta de Freguesia de ter um papel ativo e relevante junto da comunidade desta freguesia, uma das maiores do país, com mais de 61.800 habitantes (Censos 2021), passa por um profundo conhecimento da realidade da freguesia, uma visão estratégica do futuro da mesma, e um plano para lá chegar, articulado com todas as partes relevantes. Não é isto que se conclui do plano de atividades e orçamento apresentado.
Na realidade, aquilo que esta Junta de Freguesia apresenta como Plano de Atividades e Orçamento para 2023 é um simples plano de aplicação de um orçamento de quase quatro milhões de euros, num conjunto de programas e atividades cuja eficácia e resultados são desconhecidos, como tem sido o caso em sucessivos orçamentos apresentados por este executivo. Por outras palavras, este orçamento perpetua uma forma de trabalhar que consiste em fazer uma avaliação com base nos objetivos, e não com base nos resultados realmente obtidos. Caso estejamos errados, muito agradecemos que nos mostrem a análise dos resultados obtidos nas intervenções anteriores.
Este plano de atividades e orçamento ignora a mobilidade leve, os problemas de quem tem mobilidade condicionada e os crescentes problemas de congestionamento.
Este plano de atividades e orçamento ignora o comércio tradicional e a requalificação dos espaços históricos da freguesia.
Este plano de atividades e orçamento ignora a necessidade de encontrar soluções em articulação com todas as outras contrapartes, desde as Juntas de Freguesias vizinhas ao Estado Central, numa ótica de olhar para os problemas e desafios de forma isolada.
Este plano de atividades e orçamento não inclui uma única referência a ouvir a população sobre o seu futuro.
Este plano de atividades e orçamento não torna a Junta de Freguesia mais transparente, continuando a não possível um escrutínio exaustivo da sua atividade, não permite o acesso ao detalhe das despesas ou aos critérios de escolha de fornecedores e sua avaliação, por todos os fregueses e em qualquer altura.
Este plano de atividades e orçamento demonstra uma vontade deste executivo em manter uma elevada carga e burocracia fiscal sobre os fregueses. Prova disso é a não eliminação ou diminuição de taxas da responsabilidade da Junta de Freguesia. Exemplo disso é a manutenção da Taxa de Registo de Canídeos e Gatídeos em que nenhum serviço útil por parte da Junta de Freguesia é prestado aos fregueses.
Este plano de atividades e orçamento não inclui uma única tomada de posição sobre a poluição nas praias da freguesia, sobre a mitigação do risco de cheias, sobre os problemas nos transportes públicos ferroviários e rodoviários, sobre políticas urbanísticas, sobre a defesa do Parque das Gerações, sobre a segurança, ou sobre tantos outros temas pertinentes para a freguesia, confirmando algum distanciamento à população que reside e trabalha neste concelho.
Este plano de atividades e orçamento é vago sobre políticas ambientais da Junta de Freguesia
Este plano de atividades e orçamento é omisso sobre objetivos de melhoria da qualidade dos serviços, de aumento de eficiência e produtividade ou sobre digitalização.
Este plano de atividades e orçamento perpetua e reforça o papel da Junta de Freguesia como um simples prestador de serviços à Câmara Municipal de Cascais, via Contrato Interadministrativo (que representa 57% do orçamento) e, por consequência, de alguma propaganda ao seu executivo.
Em resumo, este plano de atividades e orçamento não acompanha a evolução necessária na resolução dos problemas da União das Freguesias de Cascais e Estoril e os seus fregueses.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril
20 de dezembro de 2022
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Álvaro Gil