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Categoria: Declarações de Voto

PROPOSTA N.º 1043-2022 [VJPB] – CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. PARA O ANO DE 2022 E 2023 – RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL – Assembleia Municipal

Vasco Varela

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1043-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para um contrato programa a celebrar entre…

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PROPOSTA N.º 1299-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 1229, PONTO 13, APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/12/2021 “CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO, COM A ÁREA DE 5.075,01 M2, SITA EM CARCAVELOS, À UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (UNL) – Assembleia Municipal

Vasco Varela

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1299-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a retificação da proposta 1229, ponto…

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PROPOSTA N.º 1269-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 595,80 M2, SITA NA RUA GERALDO SEM PAVOR, ALVIDE, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO – Assembleia Municipal

Paula Borges

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1269-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a desafetação do domínio público de…

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