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Competência

O Estado é incompetente em muitas áreas. Essa incompetência sai-nos cara, extremamente cara. Tão incompetente que nem os seus colaboradores mais competentes conseguem singrar, perdendo-se no emaranhado de burocracia, rigidez e falta de autonomia.

Essa incompetência sai-nos cara pelo dinheiro que temos que entregar em impostos, pela liberdade que perdemos, pelas teias de burocracia que nos prendem diariamente.

O Estado, Central e Autárquico, exige tudo aquilo que não cumpre primeiro. Temos mais um exemplo no caso da Habitação.

Está nas mãos do Estado um conjunto de competências que têm provocado este problema:

-Tem muitos imóveis que não estão a ser utilizados, e que deveria disponibilizar de imediato para a habitação.

– Define a legislação que determina onde e o que se pode construir.

– Determina quanto tempo é necessário para a obtenção de licenças de construção.

– Determina onde se pode construir em altura.

– Determina como funciona a questão das heranças.

Se o Estado legislar, determinando que as heranças têm que ficar definidas em 1 ano, período após o qual os bens vão para leilão para serem divididos de acordo com regras pré definidas, vai libertar milhares de imóveis e decisões que se arrastam há anos.

Se permitir a construção em altura, em zonas bem definidas e considerando as infraestruturas viárias, vai o permitir o aumento de fogos para habitação. Melhor ainda se permitir a construção de edifícios que funcionam como mini cidades. São edifícios que comportam a maior parte das infraestruturas necessárias ao dia a dia, de modo a que as pessoas quase não precisam de se deslocar em transporte próprio. Implica também uma ligação entre esses edifícios por transportes públicos tipo Metro.

Se determinar que as licenças de construção não podem demorar mais do que 30 dias a serem entregues, somando a isso a responsabilização dos engenheiros, arquitetos e construtores pelo cumprimento das regras, rapidamente teremos novos fogos a serem construídos.

Estas soluções têm outra característica que as soluções apresentadas pelo governo socialista e pela autarquia cascalense não tem. Resolve o problema da habitação estruturalmente e a longo prazo, em vez de ser uma manta de retalhos para tentar iludir o eleitorado sem resolver o que quer que seja.

A Incompetência sai cara.

O Estado exige demais, de empresas e pessoas competentes.

Demais em impostos, em tempo, em burocracia, em indefinição e na ausência de soluções de longo prazo. E menos de si próprio, o que é inerente à incompetência que tem.

Para mudar isso temos que acrescentar uma competência ao nosso povo.

Temos que ser competentes a votar.