O Estado é incompetente em muitas áreas. Essa incompetência
sai-nos cara, extremamente cara. Tão incompetente que nem os seus colaboradores
mais competentes conseguem singrar, perdendo-se no emaranhado de burocracia,
rigidez e falta de autonomia.
Essa incompetência sai-nos cara pelo dinheiro que temos que entregar
em impostos, pela liberdade que perdemos, pelas teias de burocracia que nos
prendem diariamente.
O Estado, Central e Autárquico, exige tudo aquilo que não
cumpre primeiro. Temos mais um exemplo no caso da Habitação.
Está nas mãos do Estado um conjunto de competências que têm
provocado este problema:
-Tem muitos imóveis que não estão a ser utilizados, e que
deveria disponibilizar de imediato para a habitação.
– Define a legislação que determina onde e o que se pode
construir.
– Determina quanto tempo é necessário para a obtenção de licenças
de construção.
– Determina onde se pode construir em altura.
– Determina como funciona a questão das heranças.
Se o Estado legislar, determinando que as heranças têm que
ficar definidas em 1 ano, período após o qual os bens vão para leilão para
serem divididos de acordo com regras pré definidas, vai libertar milhares de
imóveis e decisões que se arrastam há anos.
Se permitir a construção em altura, em zonas bem definidas e
considerando as infraestruturas viárias, vai o permitir o aumento de fogos para
habitação. Melhor ainda se permitir a construção de edifícios que funcionam
como mini cidades. São edifícios que comportam a maior parte das
infraestruturas necessárias ao dia a dia, de modo a que as pessoas quase não
precisam de se deslocar em transporte próprio. Implica também uma ligação entre
esses edifícios por transportes públicos tipo Metro.
Se determinar que as licenças de construção não podem
demorar mais do que 30 dias a serem entregues, somando a isso a
responsabilização dos engenheiros, arquitetos e construtores pelo cumprimento
das regras, rapidamente teremos novos fogos a serem construídos.
Estas soluções têm outra característica que as soluções
apresentadas pelo governo socialista e pela autarquia cascalense não tem.
Resolve o problema da habitação estruturalmente e a longo prazo, em vez de ser
uma manta de retalhos para tentar iludir o eleitorado sem resolver o que quer
que seja.
A Incompetência sai cara.
O Estado exige demais, de empresas e pessoas competentes.
Demais em impostos, em tempo, em burocracia, em indefinição
e na ausência de soluções de longo prazo. E menos de si próprio, o que é inerente
à incompetência que tem.
Para mudar isso temos que acrescentar uma competência ao
nosso povo.
Temos que ser competentes a votar.