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DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Maior competitividade, Menor burocracia

Para a Iniciativa Liberal a liberdade económica é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentado. Acreditamos numa economia livre de uma carga fiscal opressora, sem intermináveis burocracias e onde o Estado tenha unicamente um papel de regulador assertivo e não de ator.

O papel da Câmara Municipal de Cascais não pode ser, por isso, o de procurar novas formas de taxar os agentes económicos, ou de fomentar uma economia local dependente de subsídios, ou de se substituir à sociedade civil e à iniciativa privada, mas sim o de facilitar a atividade desses mesmos agentes económicos com uma atitude imparcial perante todos eles.

Neste sentido pretendemos reduzir a carga fiscal, e sobretudo a complexidade burocrática para quem vive, trabalha, estuda ou investe no concelho. Acreditamos que os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cascais podem e devem ter objetivos de eficiência, de simplificação de processos, de produtividade, tendo como prioridade o serviço que prestam aos munícipes de Cascais.

Acreditamos igualmente que desenvolver o concelho não é apenas melhorar a zona litoral, mas sim todo o concelho de uma forma integrada.

1.

Liberalizar a Economia: Menos Impostos e mais Rendimento para Famílias e Empresas

  1. Reduzir a taxa de IMI para 0,30% em 2021.
  2. Reduzir a taxa de IMI em 5% para prédios urbanos com eficiência energética A/A+.
  3. Reduzir gradualmente a taxa normal da derrama de 1,25% para 0,50% até 2025.
  4. Reduzir gradualmente a taxa reduzida da derrama de 0,10% para 0,00% até 2025.
  5. Reduzir gradualmente a taxa de participação no IRS de 5.0% para 2.5% até 2025.
  6. Separar a fatura dos resíduos da fatura da água, com tarifas para resíduos baseadas na quantidade de resíduos produzidos.
  7. Abrir o setor de recolha de resíduos a operadores privados.

2.

Garantir Menos Burocracia e Mais Eficiência

  1. Agregar num único regulamento único, muitos dos mais de 30 diferentes regulamentos da Câmara Municipal de Cascais atualmente em vigor.
  2. Definir e cumprir tempos máximos de resposta por tipo de solicitação em todos os serviços do município.
  3. Extinguir empresas municipais desnecessárias.
  4. Reduzir as despesas correntes do município em 15 milhões de euros até ao final do mandato.
  5. Definir uma estratégia clara de subsidiação de eventos públicos e festas.
  6. Rever com uma equipa multidisciplinar (pública e prestadores privados) todos os espaços públicos a serem intervencionados.

3.

Transformar Cascais em Destino Económico Preferencial para Investimento

  1. Criar a figura do gestor de relação empresarial.
  2. Assegurar o diálogo contínuo entre o município, o tecido empresarial e as várias associações empresariais.
  3. Articular com entidades reguladoras e sociedade civil mecanismos de monitorização da livre concorrência e da defesa do consumidor.
  4. Garantir a imparcialidade do município perante todos os agentes económicos
  5. Promover o investimento no concelho para atração de empresas e serviços com enfoque nas áreas da tecnologia, saúde, educação e administração central.
  6. Reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior.
  7. Concessionar a gestão do Aeroporto de Cascais.
  8. Concessionar equipamentos e espaços do município sem utilização (edifícios históricos degradados, por exemplo), permitindo a sua exploração em prol da economia do concelho.
  9. Articular com os agentes imobiliários do concelho o acesso aos espaços disponíveis para uso comercial e industrial.

4.

Reforçar a Imagem de Cascais como Destino Turístico de Qualidade

  1. Promover um turismo de qualidade e uma imagem de marca distinta para Cascais.
  2. Apoiar novos projetos na área do turismo, mas evitando a massificação na orla costeira.
  3. Desenvolver novas marcas distintivas do município (culturais, gastronómicas, geográficas, etc.) e proceder à sua promoção nacional e internacional.
  4. Retirar a tarifa comercial da água do alojamento local.

5.

Simplificar e Reduzir: Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

  1. Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.
  2. Redução de taxas devidas por atividades económicas (artigos 18º – 21º e 23º – 40º) em 25%.
  3. Eliminação das taxas devidas por toldos e palas (artigo 31º – 1)
  4. Eliminação de taxas devidas por meras comunicações prévias (artigos 18º a 40º).
  5. Eliminação de taxas devidas por emissão de autorizações (artigos 18º a 40º).