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Haja justiça na educação

No passado mês de dezembro a Iniciativa Liberal de Cascais apresentou na Assembleia Municipal uma moção sobre a justa gratuitidade dos manuais escolares. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da IL, PSD, PAN e CDS tendo as restantes forças partidárias votado contra.

Fruto de uma grave injustiça que o atual e anterior governo promove, discriminando quem estuda pela escolha do estabelecimento de ensino, a Iniciativa Liberal de Cascais não podia ficar alheada a isso. Especialmente atendendo a que 45% dos alunos em Cascais frequentam o ensino privado ou cooperativo. 

Terá um contribuinte com parcos rendimentos, que escolhe colocar o seu filho numa escola privada, pagar os manuais a um agregado familiar com possibilidades só porque estuda numa escola pública? Que justiça é esta? O que o governo destes últimos 6 anos pretende é que todos dependam do estado para a sua educação nivelando por baixo. Está a criar um país de pobres e sem esperança.

A Iniciativa Liberal de Cascais não podia ficar parada! Não nos substituindo ao papel do governo, o que a propusemos foi que quem tem mais carências (1º, 2º e 3º escalação do abono de família) e independentemente da escolha do estabelecimento de ensino, tenha os manuais escolares assegurados. Aquilo que defendemos é que todos tenham a hipótese de chegar longe na vida fruto do seu esforço e empenho, e acabar com a injustiça de ter em pleno século XXI o estado a descriminar as pessoas pelas suas escolhas.

Cabe agora ao executivo autárquico levar o projeto a bom porto, como já outros municípios o fizeram. Para isso a nossa moção propõem a implementação faseada por ciclos de ensino, baseado na disponibilidade orçamental e promovendo a reutilização dos manuais. Assim teremos um município mais justo e amigo de todos aqueles que querem subir na vida.

Está na altura de o município de Cascais fazer uma verdadeira descentralização da educação e colocar os alunos no centro das suas decisões para que todos possam sonhar e ir mais longe.