A IL Cascais pretende aplicar a gratuitidade a todos os alunos do 1º, 2º ou 3º escalão do abono de família
A IL Cascais apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Cascais no passado dia 19 de dezembro de 2022 recomendando à Câmara Municipal de Cascais que crie um programa de apoio aos alunos, residentes no município, que frequentem o ensino obrigatório num estabelecimento de ensino privado ou cooperativo, tendo por objetivo efetuar o pagamento dos manuais escolares desde que os agregados familiares dos alunos pertençam ao 1º, 2º ou 3º escalão do abono de família.
“O Governo, na aplicação da medida da gratuitidade dos manuais escolares apenas para todos os alunos da rede pública, estabeleceu uma diferenciação entre alunos, não em função dos rendimentos familiares, mas sim em função da escolha das famílias na escola, pública, particular ou cooperativa, que frequentam passando a discriminar as crianças e as famílias em função não da sua condição de rendimentos, mas sim em função da escolha das famílias”, afirmou Paula Borges, deputada municipal pela Iniciativa Liberal em Cascais.
“Além disso Cascais tem uma situação particular em que cerca de 45% dos alunos estudam em estabelecimentos privados ou cooperativos o que faz com que esta situação seja especialmente relevante para os munícipes que aqui residem.”, concluiu Paula Borges.
A moção da Iniciativa Liberal foi aprovada com os votos a favor da IL, PSD, CDS e PAN e os votos contra do PS, Chega, BE e PCP.