A Câmara Municipal de Cascais não respondeu às 50 perguntas da IL Cascais
A 23 de setembro de 2020 a IL Cascais questionou a CMC (“As 50 Perguntas Transparentes à CMC”) para que esclarecesse os munícipes sobre um conjunto de temas relacionados com contratos públicos, subvenções públicas, nomeações, entre outros. Não tendo obtido uma única resposta, a IL Cascais apresentou queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
A 24 de fevereiro de 2021, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) emitiu no passado dia 24 de fevereiro de 2021 o Parecer 053/2021 dando razão ao pedido da IL Cascais.
“É inaceitável que a CMC ignore o pedido feito pela IL Cascais. Mas é muito mais grave que a CMC nem sequer se tenha dado ao trabalho de responder à CADA, uma entidade que funciona junto da Assembleia da República”, referiu Miguel Barros, membro e portavoz da IL Cascais.
“Ficou mais uma vez confirmado que Cascais tem um enorme deficit democrático evidenciado pela recusa do executivo autárquico em partilhar informação sobre a sua gestão com os seus munícipes.”, acrescentou.
E concluiu “Esta gestão autárquica, liderada pelo PSD, demonstra um total desrespeito pelos princípios democráticos. O que esconde afinal a CMC e o seu presidente, por terem receio de divulgar os documentos requeridos?”, concluiu Miguel Barros.
A Iniciativa Liberal Cascais continuará a dar voz aos munícipes de Cascais na sua defesa por uma autarquia mais eficiente, mais responsável e mais transparente.