Se ainda não viu, chamo a atenção para a linha que diz “benefício municipal”. O benefício municipal é a parte do IRS que é destinado às autarquias (5% do valor da coleta) e que estas decidem devolver em todo ou em parte aos contribuintes. Em Cascais o benefício municipal referente ao IRS de 2021 (cuja devolução está agora a decorrer) é zero, como resultado de a Câmara Municipal de Cascais ter definido a sua taxa de participação no IRS no valor máximo permitido de 5.0%. O pacote fiscal municipal para 2022, que inclui este benefício municipal nulo, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Cascais a 13 de dezembro de 2021, contando com os votos favoráveis apenas do PSD e do CDS e os votos contrários de todas as outras forças políticas, incluindo a Iniciativa Liberal.
Pondo esta decisão em contexto, aproximadamente metade das autarquias em Portugal devolvem pelo menos parte do IRS e na Área Metropolitana de Lisboa mais de metade da população beneficia de alguma redução, incluindo os contribuintes de Lisboa, Oeiras e Sintra. Não é o caso de Cascais.
Mais, entre os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, Cascais é a única liderada pelo PSD que se junta às 4 autarquias lideradas pelo PCP e a 5 autarquias lideradas pelo PS, em manter a taxa máxima de participação no IRS em 5.0%.
O benefício municipal nulo que o executivo autárquico atribui aos contribuintes em Cascais é mais um exemplo de um PSD Cascais que continua a apostar em políticas de cariz fortemente socialista caracterizadas por impostos elevados (para além da referida taxa de participação no IRS, há que contar com valores altos para a taxa de IMI, para a derrama, para os valores da fatura da água, saneamento e resíduos, para o custo do estacionamento público, entre outros), por uma forte intervenção na economia local (entre outros exemplos, a autarquia gere uma infraestrutura aeroportuária, espaços comerciais, aluguer de bicicletas a turistas, centro de congressos e está em vias de adquirir um parque de escritórios), uma forte subsidiação de serviços como é o caso dos transportes públicos (isto apesar de, nalgumas linhas de “vaidade”, os autocarros circularem praticamente vazios, enquanto o congestionamento em Cascais está perto de superar os valores pré-pandemia…) e um despesismo incontrolável (um exemplo: cerca de 50 milhões de euros foram gastos em apenas 2 anos em “medidas” relacionadas com a COVID sem que o executivo seja capaz de mostrar o impacto positivo deste “investimento” num único indicador de saúde em Cascais, justificando o sucesso das medidas que tomou pela listagem das aquisições de materiais e serviços que fez, como se conclui da leitura do relatório de contas da autarquia, referente a 2021) seguindo mais uma vez a eterna mantra socialista de que o dinheiro dos contribuintes se fez para gastar como o Estado (neste caso a autarquia) bem entender.
Em Cascais o executivo autárquico chama de “investimento” a muitas coisas que mais não são que propaganda disfarçada e muita vaidade (autocarros a hidrogénio que circulam vazios, investimentos no Aeroporto de Cascais e em imobiliário sem se conhecer a análise financeira e os motivos que os sustentam, entre muitos outros exemplos). Quando a Iniciativa Liberal solicita os documentos que mostram os resultados de muitos destes “investimentos” na qualidade de vida dos munícipes, na melhoria dos serviços autárquicos, na gestão prudente e cautelosa dos dinheiros públicos, o executivo autárquico não responde. E não responde porque nada tem de positivo para responder.
O benefício municipal é zero em Cascais porque os 5% do valor da coleta do IRS de cada munícipe servem para pagar as vaidades deste executivo autárquico liderado pelo PSD.