Mais voz aos cidadãos, por Tiago Albuquerque
– As eleições autárquicas que ocorreram no passado dia 26 de Setembro vieram comprovar que há um problema sistémico na nossa fraca Democracia.
“De acordo com o ranking do V-Dem, que tem a maior base de dados mundial sobre democracias, Portugal ainda que ocupe lugares cimeiros na generalidade, falha principalmente na componente da participação política dos cidadãos, estando na posição 44 da tabela” (Observador 21/03/2021)
Os cidadãos não participam na Democracia e esta fica em perigo. Cada vez mais em perigo.
Para começarem a participar, é preciso sentirem que a sua voz importa; Que são escutados e que as suas ideias e opiniões não são apenas ouvidas por “obrigação protocolar”, mas também são tidas em conta e caso tenham uma sugestão que é apoiada por parte significativa da população (local), essa mesma sugestão pode ser posta em prática.
Assim, fora dos actuais “Orçamentos participativos” – que acabam por ser obrigações da Câmara Municipal camufladas de participação cívica – é preciso optar por medidas em que a população da Freguesia se reveja e sinta com vontade de participar sem pensarem que todas as decisões já estão tomadas pelo poder político. Que a sua opinião é mais que uma ida às urnas ou pior, que a sua opinião não importa e nada irá mudar.
Para isso, para além da transparência total por parte da Junta de Freguesia onde se pode e deve incluir a divulgação de forma automática, de todos os indicadores de gestão da Freguesia; E de uma formação/pedagogia generalizada sobre o poder Autárquico (e os seus Regulamentos/Regimentos) a implementar localmente adaptando-a à classe etária, é necessário que se reduza o número de assinaturas para poder haver referendos e fazer com que estes se tornem realidade depois de votados.
Para lá disso é preciso dar a conhecer as outras formas que já estão na Lei e motivar as pessoas a usarem a mesma.
Só para dar uns exemplos, qual será a percentagem dos cidadãos da Freguesia que sabem que é possível realizar uma Assembleia Extraordinária após um requerimento de “um número de 950 cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da Freguesia”?
Quantos serão os que têm conhecimento que a Junta tem de dar “As respostas aos restantes pedidos de esclarecimento serão remetidos pela Junta, por escrito, aos cidadãos eleitores solicitantes, no prazo de 20 (vinte) dias”?
Os executivos PSD/CDS aqui na Freguesia já nos habituaram de tal modo a não seguir procedimentos, que a população geral já nem acreditará que eles existem.
Para algo mudar será necessário tomar medidas que não sejam apenas “normas de bons costumes” sem qualquer responsável nem consequência.
Sobre isso irei apresentar propostas em consonância com o programa eleitoral do Iniciativa Liberal, entre elas:
– Proceder a consultas regulares (online e/ou presencial) à população sobre temas relevantes da Freguesia, por iniciativa autarca ou dos munícipes.
– Responder em tempo útil e de forma clara e concreta, para qualquer cidadão, a todas as solicitações que estes coloquem à Freguesia. Preferencialmente com uma opinião de todos os representantes da Assembleia caso seja um tema que se justifique.
– Ou mesmo, encontrar uma maneira legal em que seja possível penalizar a incompetência, o incumprimento e os códigos de ética estabelecidos.
Quem acredita em Democracia acreditará certamente que estes pontos são imprescindíveis para que haja mais participação cívica e sentido de comunidade. Outras medidas haverão e a participação e sugestões de todos contará. As propostas têm de ser apresentadas e iremos conhecer quem defenderá uma Democracia Plena e mais Directa e quem utiliza a demagogia e retórica para não dar voz aos cidadãos.
* o autor escreve sem o acordo autográfico