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Moção de Recomendação – Remoção de Cabos Aéreos – Assembleia Municipal de Cascais

O Regulamento para a Intervenção na Rede de Infraestruturas de Solo e Subsolo no Concelho de Cascais, com as alterações aprovadas a 24 de novembro de 2014 pela Câmara Municipal de Cascais e a 22 de dezembro de 2014 pela Assembleia Municipal de Cascais, publicado a 9 de janeiro de 2015 no Boletim Municipal estabeleceu, no seu artigo 4º, a obrigação das operadoras de infraestruturas aéreas de enterrarem as mesmas no prazo de 10 anos, prazo que se cumpre assim durante a vigência deste mandato.

Parece-nos mais que óbvio, pela profusão de cabos aéreos de eletricidade e telecomunicações um pouco por todo o concelho, que o enterramento de cabos não tem sido efetuado com a celeridade desejada.

Assim a Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia Municipal de Cascais recomende à Câmara Municipal de Cascais que proceda à elaboração de um relatório, no prazo de 6 meses, a entregar a esta assembleia municipal e disponibilizado publicamente, sobre o cumprimento do referido regulamento, nomeadamente o diagnóstico da situação atual e a estimativa de prazos para o enterramento total de infraestruturas aéreas.

Assembleia Municipal de Cascais
26 de setembro de 2022

Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,

Vasco Varela