A EN 6 (“Avenida Marginal”) é uma via de grande importância para o concelho de Cascais. No entanto, continua a ser uma via de elevada sinistralidade, com inúmeros acidentes dos quais resultam ferimentos graves ou morte
De facto, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) publicou a 31 de julho de 2023, no âmbito do lançamento da campanha “Dê Prioridade à Vida”, uma lista de zonas de concentração de acidentes mortais. Nessa lista a Avenida Marginal, entre os quilómetros 11,2 e 18,5, situados no concelho de Cascais, apresenta o mais elevado índice de sinistralidade (VMTotal=12) entre os 175 locais identificados.
Existem diversos fatores que contribuem para a elevada sinistralidade da avenida marginal, nomeadamente o seu traçado desajustado das condições de intenso tráfego atual, associado muitas vezes ao não cumprimento do Código da Estrada por parte dos seus utilizadores.
Ora sendo a Avenida Marginal, na maior parte do troço referido, responsabilidade da Infraestruturas de Portugal S.A. (“IP”), deve esta entidade proceder à requalificação do referido troço, na parte que lhe compete, no sentido de melhorar as condições de segurança da mesma.
Independentemente de outras soluções técnicas que possam vir a ser adotadas, é necessário considerar as seguintes:
- Introdução de um separador central, à semelhança do que foi colocado noutros troços da Avenida Marginal no concelho de Oeiras;
- Controlo semafórico de velocidade, devidamente regulado e ajustado às condições da via;
- Sensibilização para a segurança rodoviária entre todos os utilizadores da Avenida Marginal.
Atendendo à importância para o Município de Cascais deste eixo rodoviário, a Assembleia Municipal de Cascais, ao abrigo da alínea j) do n.º 2 do Artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera transmitir ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. João Galamba o seguinte:
“A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 25 de setembro de 2023, deliberou transmitir ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. João Galamba, a necessidade da requalificação da Estrada Nacional 6 (conhecida como Avenida Marginal), em face da elevada sinistralidade verificada no seu
troço em Cascais cuja operação é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal S.A.
De acordo com o recente relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o troço entre os km 11,2 e 18,5 da referida estrada, troço esse localizado em Cascais, apresenta o mais elevado índice de sinistralidade entre os 175 locais identificados pela ANSR.
A Assembleia Municipal de Cascais vê com imensa preocupação a elevada sinistralidade que ocorre nesta via, e solicita a V. Exa. que envide os esforços necessários para a sua redução no curto prazo.”
Assembleia Municipal de Cascais
25 de setembro de 2023
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges