A Câmara Municipal de Cascais precisa de mudar a sua posição
quanto à reciclagem e ao tratamento de resíduos.
Não faz sentido nenhum a taxa de resíduos fazer parte da
fatura da água, pois esta situação cria uma enorme injustiça para com os munícipes
que fazem a devida separação dos resíduos e que, consequentemente, criam menos
lixo indiferenciado. Ou seja, quem faz a separação dos resíduos paga a mesma percentagem
que os indivíduos que não a fazem, não havendo um incentivo à reciclagem.
Em Cascais, de acordo com a Deco Proteste, um consumo médio
de 120 metros cúbicos anuais de água resulta numa fatura no valor de 352,41 €,
sendo que, deste valor, 60,01 € são destinados à taxa de resíduos. De acordo
com a mesma fonte, 80% dos municípios portugueses têm a taxa de resíduos
aplicada em função do consumo de água, logo o nosso concelho poderia ser pioneiro
no incentivo à reciclagem e em políticas fiscais mais justas para o consumidor.
Tal como já tinha sido proposto no Programa Autárquico 2021
do núcleo de Cascais da Iniciativa Liberal, é necessário separar a fatura da
água da fatura dos resíduos, sendo que a taxa dos resíduos deveria ser
proporcional à quantidade de resíduos produzidos (lixo indiferenciado), criando
assim, um verdadeiro encorajamento à separação de resíduos para reciclagem.
Felizmente, o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 estabelece um prazo
para os municípios adotarem este sistema, sendo que o têm de fazer no prazo de
cinco anos (até 2026). Apesar disso, considero que Cascais pode e deve aplicar este
sistema antes do prazo, servindo de exemplo para os municípios onde esta
injustiça continua a ser praticada.