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Caro Munícipe de Cascais,

Todos nos orgulhamos de Cascais, o concelho onde vivemos, trabalhamos ou estudamos, mas todos reconhecemos que Cascais poderia ser muito melhor. Para isso é preciso ter ambição, visão e um plano exigente. É preciso romper com décadas de estagnação e de gestão autárquica enraizada no passado. 

Em Cascais todos, sem exceção, temos o direito de vivermos a vida que escolhermos, de tomar as decisões por nós mesmos, de sonhar e de ter a oportunidade de trabalhar para os atingir os sonhos de cada um. Isto chama-se liberdade e está na base do liberalismo que defendemos para Portugal e para Cascais.

A Iniciativa Liberal apresenta-te o Cascais 2025, a nossa visão para tornarmos Cascais um concelho mais desenvolvido, mais coeso socialmente, mais sustentável, com melhores serviços municipais e melhor mobilidade, e com um município mais responsável, mais responsiva e mais transparente perante os munícipes de Cascais. Em resumo, um concelho mais liberal.

 

Saudações Liberais,

Núcleo Territorial de Cascais da Iniciativa Liberal

SUMÁRIO EXECUTIVO

O Cascais 2025 desenvolve-se ao longo de 9 eixos programáticos que consideramos fundamentais para o concelho de Cascais.

Para um maior Desenvolvimento Económico propomos a simplificação administrativa do município. Defendemos reduções em impostos e taxas cobradas pela CMC para famílias e empresas. Propomos acabar com propaganda política disfarçada de despesa corrente.

Na Mobilidade propomos a conclusão da rede viária do concelho, o desenvolvimento da mobilidade sustentável e políticas de estacionamento mais justas. Propomos introduzir uma rede de metro ligeiro que ligue o litoral e o interior do concelho.

Propomos maior partilha de dados e maior escrutínio para uma melhor Transparência e Gestão Autárquica. Queremos uma contratação pública verdadeiramente competitiva. Defendemos políticas de recrutamento e de nomeações transparentes e apartidárias.

No Ambiente e Qualidade de Vida propomos acabar a poluição nas linhas de água e criar novos espaços verdes no concelho. Defendemos uma política tarifária mais justa na água, saneamento e resíduos. Defendemos um concelho mais sustentável na utilização da água e energia.

Propomos o reforço das políticas de Coesão Social, combatendo a exclusão, apoiando a integração e acreditando na pluralidade da sociedade. Defendemos um reforço do policiamento de proximidade. Não pactuaremos com qualquer forma de discriminação.  

Na Educação e Formação propomos a melhoria das condições de ensino em todas as escolas do concelho e o reforço do programa de creches. Defendemos a educação como um pilar fundamental para a igualdade de oportunidades com base no mérito e esforço individual.

Propomos a dinamização da Cultura e Património, a criação de um polo cultural nas Batarias da Parede, o acesso remoto a arquivos históricos e acervos culturais, a promoção da arte urbana e a divulgação do vasto potencial arqueológico do concelho.

Na Saúde propomos a melhoria do acesso universal à saúde, o reforço dos programas de proximidade de apoio a idosos e um conjunto de programas e medidas de melhores hábitos de saúde.

Propomos o desenvolvimento de uma nova centralidade comercial e empresarial na zona Norte / Este do concelho. Defendemos uma Gestão Territorial com menores assimetrias interior / litoral, e a preservação de espaços urbanos tradicionais.

A Iniciativa Liberal acredita que Cascais merece um futuro mais próspero.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Maior competitividade, Menor burocracia

Para a Iniciativa Liberal a liberdade económica é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentado. Acreditamos numa economia livre de uma carga fiscal opressora, sem intermináveis burocracias e onde o Estado tenha unicamente um papel de regulador assertivo e não de ator.

O papel da Câmara Municipal de Cascais não pode ser, por isso, o de procurar novas formas de taxar os agentes económicos, ou de fomentar uma economia local dependente de subsídios, ou de se substituir à sociedade civil e à iniciativa privada, mas sim o de facilitar a atividade desses mesmos agentes económicos com uma atitude imparcial perante todos eles.

Neste sentido pretendemos reduzir a carga fiscal, e sobretudo a complexidade burocrática para quem vive, trabalha, estuda ou investe no concelho. Acreditamos que os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cascais podem e devem ter objetivos de eficiência, de simplificação de processos, de produtividade, tendo como prioridade o serviço que prestam aos munícipes de Cascais.

Acreditamos igualmente que desenvolver o concelho não é apenas melhorar a zona litoral, mas sim todo o concelho de uma forma integrada.

1.

Liberalizar a Economia: Menos Impostos e mais Rendimento para Famílias e Empresas

  1. Reduzir a taxa de IMI para 0,30% em 2021.
  2. Reduzir a taxa de IMI em 5% para prédios urbanos com eficiência energética A/A+.
  3. Reduzir gradualmente a taxa normal da derrama de 1,25% para 0,50% até 2025.
  4. Reduzir gradualmente a taxa reduzida da derrama de 0,10% para 0,00% até 2025.
  5. Reduzir gradualmente a taxa de participação no IRS de 5.0% para 2.5% até 2025.
  6. Separar a fatura dos resíduos da fatura da água, com tarifas para resíduos baseadas na quantidade de resíduos produzidos.
  7. Abrir o setor de recolha de resíduos a operadores privados.

2.

Garantir Menos Burocracia e Mais Eficiência

  1. Agregar num único regulamento único, muitos dos mais de 30 diferentes regulamentos da Câmara Municipal de Cascais atualmente em vigor.
  2. Definir e cumprir tempos máximos de resposta por tipo de solicitação em todos os serviços do município.
  3. Extinguir empresas municipais desnecessárias.
  4. Reduzir as despesas correntes do município em 15 milhões de euros até ao final do mandato.
  5. Definir uma estratégia clara de subsidiação de eventos públicos e festas.
  6. Rever com uma equipa multidisciplinar (pública e prestadores privados) todos os espaços públicos a serem intervencionados.

3.

Transformar Cascais em Destino Económico Preferencial para Investimento

  1. Criar a figura do gestor de relação empresarial.
  2. Assegurar o diálogo contínuo entre o município, o tecido empresarial e as várias associações empresariais.
  3. Articular com entidades reguladoras e sociedade civil mecanismos de monitorização da livre concorrência e da defesa do consumidor.
  4. Garantir a imparcialidade do município perante todos os agentes económicos
  5. Promover o investimento no concelho para atração de empresas e serviços com enfoque nas áreas da tecnologia, saúde, educação e administração central.
  6. Reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior.
  7. Concessionar a gestão do Aeroporto de Cascais.
  8. Concessionar equipamentos e espaços do município sem utilização (edifícios históricos degradados, por exemplo), permitindo a sua exploração em prol da economia do concelho.
  9. Articular com os agentes imobiliários do concelho o acesso aos espaços disponíveis para uso comercial e industrial.

4.

Reforçar a Imagem de Cascais como Destino Turístico de Qualidade

  1. Promover um turismo de qualidade e uma imagem de marca distinta para Cascais.
  2. Apoiar novos projetos na área do turismo, mas evitando a massificação na orla costeira.
  3. Desenvolver novas marcas distintivas do município (culturais, gastronómicas, geográficas, etc.) e proceder à sua promoção nacional e internacional.
  4. Retirar a tarifa comercial da água do alojamento local.

5.

Simplificar e Reduzir: Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

  1. Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.
  2. Redução de taxas devidas por atividades económicas (artigos 18º – 21º e 23º – 40º) em 25%.
  3. Eliminação das taxas devidas por toldos e palas (artigo 31º – 1)
  4. Eliminação de taxas devidas por meras comunicações prévias (artigos 18º a 40º).
  5. Eliminação de taxas devidas por emissão de autorizações (artigos 18º a 40º).

MOBILIDADE

Maior mobilidade, Menos constrangimento

Cascais precisa de uma verdadeira revolução na mobilidade para recuperar o atraso de décadas que tem nesta área.

A Iniciativa Liberal propõe uma solução integrada, aumentado a oferta de soluções de mobilidade, para que o munícipe tenha a liberdade de escolher o meio de transporte que lhe é mais adequado favorecendo soluções de mobilidade sustentáveis, contribuindo assim para uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Cascais e do funcionamento dos agentes económicos.

A mobilidade não pode ser encarada como algo exclusivo ao concelho, como tem sido feito até agora, mas sim como um projeto mais amplo em coordenação com os concelhos limítrofes e outras entidades da área metropolitana de Lisboa.

1.

Priorizar o Peão

  1. Implementar um programa de manutenção e construção de passeios e percursos pedonais, incluindo uma rede de corredores pedonais em piso contínuo [alterado a 12/08/2021]
  2. Libertar os passeios de obstáculos e estacionamento indevido permitindo a sua utilização em segurança por todos.
  3. Renovar o pavimento do Paredão de Cascais / Estoril, de forma a garantir uma superfície segura para caminhadas e confortável para corrida desportiva.
  4. Melhorar o Paredão de Cascais / Estoril nos lugares de afunilamento de forma a garantir uma margem confortável de passagem dos peões em ambos os sentidos.
  5. Ligar o Paredão de Cascais / Estoril ao Paredão de Oeiras (no Forte São Julião da Barra), integrando o existente Paredão da Ponta do Sal e Carcavelos.
  6. Criar uma rede de passeios recreativos incluídos em cinturas verdes urbanas, atravessando e unindo o concelho.

2.

Investir em Mobilidade Sustentável: Ciclovias e Veículos Partilhados

  1. Construir uma rede integrada de verdadeiras ciclovias unindo as quatro freguesias e concelhos limítrofes.
  2. Construir novas pontes para peões e bicicletas no Vale da Ribeira das Vinhas e no Vale da Ribeira da Laje.
  3. Assegurar que a rede de ciclovia liga equipamentos essenciais do concelho (escolas, espaços comerciais, lugares de atendimento ao público, entre outros).
  4. Reformular a ciclovia no Paredão de Cascais / Estoril, permitindo o uso do mesmo em segurança por parte de peões e ciclistas.
  5. Implementar uma campanha de sensibilização para o uso de bicicletas em segurança.
  6. Aumentar o número de locais de estacionamento seguro para bicicletas fomentando o uso das mesmas para pequenas deslocações.
  7. Facilitar, em parceria com empresas privadas, a instalação de equipamentos para estacionamento de bicicletas.
  8. Rever anualmente o Plano Municipal de Ciclovias adaptando-o às alterações de mobilidade dos munícipes de Cascais.
  9. Recuperar o sistema de bicicletas partilhadas, com a opção por operadores privados.
  10. Encorajar a iniciativa privada para a instalação no concelho de plataformas de motociclos partilhados e veículos partilhados.

3.

Implementar uma Verdadeira Rede Integrada de Transportes Coletivos

  1. Articular com a administração central e concelhos limítrofes o reforço de uma rede integrada de transportes públicos.
  2. Articular com a I.P., governo central, municípios de Lisboa e Oeiras, a requalificação da Linha de Cascais (e ligação à Linha da Cintura), com apoio dos fundos europeus.
  3. Extinguir a Autoridade de Transportes do Município de Cascais integrando o município na Autoridade de Transportes da AML.
  4. Construir, em articulação com os outros parceiros, a Estação Intermodal de Cascais e a Estação Intermodal de Carcavelos.
  5. Articular com a administração central e concelhos limítrofes, a construção e concessão privada de uma rede de metro ligeiro de superfície entre Cascais, Oeiras e Sintra – Metro Oeste Atlântico (M.O.A.)
Diagrama do Metro Oeste Atlântico (M.O.A.)

4.

Implementar uma Verdadeira Rede Integrada de Transportes Coletivos

  1. Negociar com a I.P. a mudança da gestão da Avenida Marginal, nos limites do concelho, para a Câmara Municipal de Cascais.
  2. Aumentar o número de semáforos e passadeiras de peões na Estrada Marginal para promoção da segurança e acesso à linha de costa.
  3. Construir um separador central na Estrada Marginal, à semelhança do que já existe nalguns troços, para diminuição da sinistralidade.
  4. Promover junto da entidade competente, o encerramento ao trânsito de 2 faixas da Estrada Marginal ao sábado e domingo.
  5. Construir a ligação de Manique – Trajouce – Conceição da Abóboda (conclusão da Via Longitudinal Norte).
  6. Construir a ligação nó do Estoril da A5 – Alto dos Gaios – Livramento – Zambujal – São Domingos de Rana (conclusão da Via Longitudinal Sul).
  7. Construir a ligação de S. Pedro do Estoril à rotunda da Estrada da Alapraia (circular nascente a S. Pedro do Estoril).
  8. Construir a ligação Bairro de São Miguel das Encostas – Avenida Rio Dão (conclusão da Via Oriental de Cascais).
  9. Construir o novo nó de ligação entre A5 e o Aeroporto de Cascais.
  10. Insistir junto da I.P. para a construção da variante da EN 249-4 e respetiva ligação à A5 (Fonte do Arneiro – IC19).
  11. Construção da passagem superior/inferior à Linha de Cascais em São João do Estoril.
Conclusão da Rede Viária de Cascais

5.

Melhorar a Segurança e a Manutenção

  1. Reforçar a manutenção / reparação do pavimento da rede viária numa base regular.
  2. Favorecer ruas de direção única libertando espaço para ciclovias, passeios e outro equipamento urbano, e facilitando a circulação viária e pedonal.
  3. Introduzir sistemas de sinalização inteligente permitindo a otimização dos fluxos de tráfego nas zonas mais congestionadas.
  4. Adotar as medidas necessárias para a significativa redução da sinistralidade nas estradas de Cascais.
  5. Melhorar as acessibilidade e fluidez do tráfego junto de todas as escolas (públicas e privadas) do concelho.

6.

Transformar as Políticas de Estacionamento

  1. Alterar as tarifas de estacionamento com um desconto significativo para viaturas elétricas.
  2. Reduzir as tarifas de estacionamento nas duas primeiras horas para valores simbólicos apoiando o comércio local, mas garantindo a rotatividade do estacionamento.
  3. Reforçar a fiscalização municipal sobre o estacionamento ilegal e alterações de estacionamento nos locais de atropelamentos frequentes.
  4. Reformular a estratégia de estacionamento pago em Cascais assegurando que este não tem um interesse orçamental.
  5. Garantir que o estacionamento pago em zonas comerciais é limitado a áreas sem alternativas de estacionamento viáveis.
  6. Garantir que o estacionamento pago em zonas residenciais é limitado a zonas onde o estacionamento para moradores é diminuto e não existe estacionamento privado.
  7. Criação de áreas de estacionamento inovadoras em zonas com fluxos de trânsito diários bastante variáveis.

TRANSPARÊNCIA E GESTÃO AUTÁRQUICA

Maior transparência, Menor opacidade

É preciso mudar a maneira de pensar e agir do poder político, incluindo os municípios. O munícipe deve dispor da informação para poder ele mesmo fazer o escrutínio da gestão autárquica. Os processos, as decisões, os gastos e as receitas, os conflitos de interesse, reais ou potenciais, e toda uma panóplia de informação tem de ser divulgada e partilhada publicamente.

Cascais pode e deve tornar-se um exemplo da transparência política e de boas práticas de gestão, em linha com as melhores práticas internacionais e recomendações organizações do setor.

Nesse sentido consideraremos as melhores práticas a nível europeu na área da transparência autárquica, identificando e implementando os necessários indicadores. Se necessário, estabeleceremos parcerias com municípios noutros países com vista a incorporar em Cascais o que de melhor se faz na Europa.

1.

Aproximar as Pessoas às Decisões do Município

  1. Proceder a consultas regulares (online e/ou presencial) à população sobre temas relevantes do concelho, por iniciativa camarária ou dos munícipes. PROPOSTA APRESENTADA
  2. Aceitar 2500 assinaturas como mínimo para executar os procedimentos legais equivalentes a um referendo municipal (metade do legalmente exigido).PROPOSTA APRESENTADA
  3. Responder em tempo útil e de forma clara e concreta, para qualquer cidadão, a todas as solicitações que estes coloquem ao município. PROPOSTA APRESENTADA
  4. Simplificar para linguagem corrente toda a legislação municipal de modo a evitar ambiguidades e linguagem hermética.
  5. Simplificar os canais digitais da Câmara Municipal de Cascais (aplicações móveis e websites) agregando-os, evitando duplicação de canais de interação.
  6. Reformular o portal da Câmara Municipal de Cascais para as atividades que os munícipes de Cascais e empresas pretendem efetuar alinhando com necessidades das mesmas.
  7. Apresentar, como primeira moção na Assembleia Municipal, um conjunto de medidas sobre a transparência, incluindo todas as 12 medidas do Compromisso Autarca pelo Bom Governo da Transparência Internacional. [acrescentado a 17/08/2021] PROPOSTA APRESENTADA

2.

Garantir a Transparência Municipal

  1. Reforçar o Código de Ética com aprofundamento da política de conflitos de interesse. PROPOSTA APRESENTADA
  2. Assegurar que os responsáveis por avaliar eventuais infrações ao Código de Ética são independentes dos órgãos autárquicos, em colaboração com instituições com trabalho reconhecido na área da transparência e ética. PROPOSTA APRESENTADA
  3. Divulgar publicamente o registo de interesses para todos os membros eleitos da gestão camarária e das juntas de freguesias.
  4. Definir uma política de publicidade imparcial com objetivos de divulgação e não de propaganda política.
  5. Divulgar publicamente as ações em tribunal contra terceiros e respetivos custos.
  6. Divulgar publicamente os detalhes de bens e serviços contratados a empresas de comunicação social ou com elas relacionados, por entidades do universo camarário.

3.

Disponibilizar Informação sobre a Gestão do Município

  1. Divulgar, de forma automática, todos os indicadores de gestão do município e de todas as entidades nas quais o município tenha uma posição dominante.
  2. Partilhar todos os documentos, desde que legalmente permitido, da gestão do município, através da sua disponibilização em plataforma eletrónica de acesso público. PROPOSTA APRESENTADA
  3. Criar um portal de dados abertos que agregue toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma como o orçamento municipal é utilizado. PROPOSTA APRESENTADA
  4. Incluir na plataforma do ponto anterior o detalhe das despesas da Câmara Municipal, empresas municipais, fornecimentos e serviços externos e todos os apoios e subsídios a entidades terceiras. PROPOSTA APRESENTADA
  5. Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões da Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia e Juntas de Freguesia que tenham lugar no mandato.
  6. Disponibilizar todos os documentos produzidos pelos órgãos consultivos do município.

4.

Melhorar a Contratação Pública e Atribuição de Subvenções

  1. Disponibilizar todos os documentos municipais relacionados com contratação publica em formato que permita o seu tratamento por meios informáticos.
  2. Proceder a contratação por concurso público para empreitadas de obras públicas de valor superior a 30.000 euros (em vez de contratação por consulta prévia).
  3. Proceder a contratação por concurso público para contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços de valor superior a 20.000 euros (em vez de contratação por consulta prévia).
  4. Divulgar trimestralmente a percentagem de investimento realizado na sequência de concursos públicos, consultas prévias e ajustes diretos, para as empreitadas de obras públicas, aquisição de bens móveis e aquisição de serviços.
  5. Limitar, de forma gradual, a 49% o valor (incluindo transferências e doações em espécie) que as subvenções do município podem representar do orçamento das IPSS que apoia.
  6. Fomentar a separação e independência das IPSS e o seu relacionamento com o município com base em critérios estritamente técnicos.
  7. Disponibilizar, para cada subvenção camarária, a proposta submetida e justificação da subvenção camarária e, em relação à entidade subvencionada, o seu último relatório de contas.
  8. Divulgar publicamente o resultado de auditorias feitas para confirmar que as subvenções foram aplicadas de acordo com o estabelecido.
  9. Disponibilizar informação sobre todos os pedidos de subvenções, aprovados ou não, no universo autárquico.
  10. Disponibilizar informação sobre apoios concedidos a entidades diversas quer por via de financiamento, quer por cedência de espaços ou meios do município.

5.

Garantir a Igualdade de Oportunidades

  1. Reformular o Orçamento Participativo garantindo um sistema de votação imparcial.
  2. Reformular o Orçamento Participativo por forma a definir limites claros de tipologia de projetos que podem ser incluídos.
  3. Proceder a nomeações para empresas municipais ou outras entidades com base em concursos (internacionais se justificável), cumprindo escrupulosamente não só a lei como as boas práticas da transparência.
  4. Eliminar direitos especiais conferidos a órgãos de gestão autárquica (por exemplo, estacionamento reservado).
  5. Aperfeiçoar o processo de recrutamento para entidades autárquicas, o qual deverá incluir indicação de eventuais conflitos de interesse.
  6. Limitar a componente subjetiva da avaliação em processos de recrutamento a 20% da nota total de avaliação.
  7. Eliminar informação não relevante em processos de recrutamento (tais como, quando aplicável, idade, morada e fotografia).
  8. Disponibilizar dados estatísticos sobre avaliações de desempenho, sobre ambiente de trabalho e sobre processos de recrutamento.
  9. Disponibilizar dados de autuações de entidades camarárias (incluindo Polícia Municipal) garantindo aos munícipes de Cascais a imparcialidade e transparência das mesmas.
  10. Disponibilizar dados sobre a criminalidade no concelho de Cascais.
  11. Reforçar justiça com base em critérios de mérito nas promoções internas das funções camarárias e empresas municipais.

AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

Maior sustentabilidade, menor impacto ecológico

As alterações profundas que o concelho sofreu nas últimas décadas, onde se priorizou a construção e o aumento da urbanização, criaram graves problemas na área do ambiente e da qualidade de vida.

A Iniciativa Liberal pretende tornar o município mais sustentável, fomentando boas práticas na área do ambiente, melhorando a qualidade de vida e o conforto urbano dos seus habitantes.

Além disso a Iniciativa Liberal reconhece que o desenvolvimento sustentável tem um impacto significativo não só no bem-estar humano, mas também animal. A preservação do ambiente e a prevenção/redução de impactos ambientais negativos são sentidos diretamente pela população.

1.

Defender os Espaços Naturais

  1. Aumentar a percentagem da superfície do concelho com jardins e espaços verdes dando prioridade às freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana.
  2. Requalificar os espaços urbanos existentes e futuros da Quinta do Barão, assegurando a integração da vinha e espaços verdes no espaço envolvente, incluindo, quando possível, atravessamentos pedonais da EN6-7.
  3. Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses, em parceria com os promotores privados.
  4. Expandir a rede de percursos pedestres e ciclovias.
  5. Expandir o parque da Ribeira das Vinhas, com o objetivo de manter todo o vale como uma zona verde.
  6. Valorizar a Ribeira das Marianas, no percurso possível, como espaço público de caminhadas.
  7. Desenvolver novos espaços naturais, nomeadamente ao longo das ribeiras do concelho.
  8. Criar um grande parque urbano na Freguesia de S. Domingos de Rana (lugar a definir).
  9. Aproveitar e recuperar outras ribeiras no concelho, tornando-as espaços verdes de lazer e de natureza.
  10. Fomentar o conceito de hortas urbanas e compostagem.
  11. Fomentar ou proceder à substituição de eucaliptos por espécies autóctones, em áreas em que se justifique.
  12. Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para fornecer sombra.
  13. Promover anualmente uma “noite-escura”.
  14. Plantar 50.000 novas árvores até 2025.
  15. Assumir o compromisso de plantar 2 novas árvores por cada árvore abatida.
  16. Optar, quando justificável com base em critérios técnicos e científicos, por alternativas à monda química.

2.

Proteger a Orla Costeira

  1. Eliminar descargas de esgotos e outras fontes de poluição nas ribeiras, linhas de água e orla costeira.
  2. Implementar soluções para diminuir o risco de cheias nas zonas baixas do concelho.
  3. Recuperar as Bandeiras Azuis nas praias do concelho.
  4. Recuperar as praias e as piscinas naturais, melhorando igualmente o equipamento de apoio às mesmas.
  5. Analisar soluções técnicas para aumentar o volume de areal nas praias.
  6. Promover a utilização de redes, alcatruzes e outros materiais pesqueiros por alternativas biodegradáveis, incluindo ações de sensibilização junto de pescadores

3.

Requalificar os Espaços Urbanos

  1. Requalificar os centros históricos, aumentando as zonas pedonais nos centros históricos do concelho, nomeadamente na Parede, Carcavelos, Monte Estoril e Cascais.
  2. Aumentar o número de parques urbanos e jardins infantis garantido a manutenção apropriada dos mesmos e do respetivo equipamento.
  3. Desenvolver programas de incentivo à recuperação e manutenção de espaços urbanos degradados ou abandonados, respeitando a propriedade privada.
  4. Aumentar a presença proactiva e de proximidade das forças de segurança, em coordenação com as mesmas.
  5. Reforçar e modernizar o equipamento e meios das forças e serviços de segurança.
  6. Fomentar uma rede de estabelecimentos comerciais e de habitação que cumpram as melhores práticas de sustentabilidade.
  7. Reforçar a remoção de grafitis, preservando a propriedade pública e privada.
  8. Promover o turismo noturno com a iluminação de edifícios e espaços.
  9. Racionalizar o uso de diferentes equipamentos urbanos, garantindo uma uniformidade de imagem e redução de custos na manutenção / substituição.
  10. Reduzir a poluição visual causada por propaganda do município.

4.

Tornar Cascais um Concelho Mais Sustentável – Energia

  1. Iniciar durante este mandato todas as ações necessárias para atingir a neutralidade carbónica da estrutura autárquica em 2030.
  2. Modernizar a frota automóvel do município e entidades apoiadas, com a substancial redução de emissões por parte da mesma.
  3. Reduzir o consumo de energia em instalações do município e entidades apoiadas.
  4. Aumentar a utilização de fontes renováveis de energia em autoconsumo em instalações do município, quando economicamente justificável.
  5. Definir um padrão de aglomerados urbanos de Zero Emissões (ZEB) a implementar de forma faseada durante os 4 anos de mandato.
  6. Apoiar a sociedade civil e as empresas localizadas no concelho para desenvolverem projetos piloto de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis e de microprodução e micro distribuição de energia elétrica.
  7. Privilegiar o uso de ferramentas e canais digitais, reduzindo a pegada ecológica.
  8. Promover a existência de pontos de carregamento para veículos elétricos tanto em edifícios existentes como em novas construções.
  9. Desenvolver programa de consciencialização para o desligar de luzes em horas de pouco movimento.

5.

Tornar Cascais um Concelho Mais Sustentável - Resíduos

  1. Rever a distribuição de caixotes de recolha de resíduos e monitorização das mudanças demográficas no concelho para constante atualização.
  2. Reforçar, através de canais digitais, a articulação entre os cidadãos e o município para eliminar monstros e cortes de jardim abandonados.
  3. Aumentar o número de locais onde possam ser reciclados eletrodomésticos e outros artigos de grande volume.
  4. Alterar a taxa de resíduos, por forma a ser proporcional aos resíduos produzidos.
  5. Alterar a taxa de resíduos por forma a encorajar a separação de resíduos para reciclagem.
  6. Desenvolver um programa público em todo o concelho para substituição dos contentores de superfície por contentores enterrados.
  7. Implementar um programa de sensibilização de reciclagem de resíduos urbanos.
  8. Implementar um programa de reciclagem e recolha de resíduos de jardim, eliminando o seu abandono e bloqueio de passeios.
  9. Substituir os sacos descartáveis de plástico para dejetos dos animais por soluções 100% biodegradáveis.
  10. Adotar o consumo de água da rede em garrafas de vidro em todos os edifícios e instalações camarárias.
  11. Antecipar os objetivos de separação de bio resíduos no concelho de 2023 para 2022.
  12. Sensibilizar e fiscalizar a eliminação de depósitos abandonados de lixo em terrenos privados que levem à poluição em espaços públicos.
  13. Aumentar a capacidade dos contentores de resíduos nas praias durante o período veraneio.
  14. Criar um programa de incentivo à recolha de beatas nas praias com os comerciantes locais.
  15. Renovar gradualmente a frota de recolha de resíduos por veículos elétricos.

6.

Tornar Cascais um Concelho Mais Sustentável - Água

  1. Reduzir o consumo de água pelo município e entidades relacionadas.
  2. Implementar sistemas de rega inteligente que se adaptem às condições atmosféricas, quando economicamente justificável.
  3. Aumentar as zonas de permeabilidade do solo de modo a reter águas pluviais.
  4. Incentivar a adoção de soluções de retenção de águas pluviais para uso doméstico e jardins.
  5. Definir, como padrão, pavimentos permeáveis para parques de estacionamento público à superfície.
  6. Eliminar a utilização de materiais de plástico em equipamento camarário nas praias devido aos micro plásticos criados por erosão.
  7. Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na defesa do ambiente.
  8. Apoiar, em colaboração com instituições do setor, a identificação e a recolha de lixo na orla costeira.

7.

Tornar Cascais um Concelho Mais Sustentável - Saneamento

  1. Desenvolver uma solução duradoura para terminar com descargas de esgotos no oceano.
  2. Reforçar o monitoramento da qualidade da água das ribeiras por forma a identificar ligações ilegais para descarga de esgotos.
  3. Aumentar o nível de fiabilidade das Estações Elevatórias e ETAR.

8.

Defender o Bem-Estar Animal

  1. Reforçar os parques caninos no concelho para aumentar a qualidade de vida das pessoas e respetivos animais de estimação.
  2. Adaptar a utilização da praia da Ribeira a praia aberta a animais de estimação.
  3. Criar a rede “Cascais Pets”, constituída por prestadores de serviços “pet friendly” aberta à participação do sector social e privado.
  4. Implementar, ao nível de cada junta de freguesia, um programa de sensibilização e controlo de chip, vacina e registo, com presença periódica em jardins e outros espaços.
  5. Promover o bem-estar animal, incluindo ações de sensibilização para a eliminação gradual de animais acorrentados no concelho de Cascais.
  6. Eliminação da Taxa de Registo de canídeos e gatídeos pelas Juntas de Freguesia. PROPOSTA APRESENTADA

COESÃO SOCIAL

Mais inclusão social, Menos assimetrias

O concelho de Cascais continua a ter graves problemas de assimetrias sociais, que existem há décadas, e que se agravaram nos últimos tempos pela gravíssima crise económica. Existe também uma perceção de crescente insegurança derivada de atos de vandalismo e criminalidade. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para uma maior liberdade social, reduzindo as situações de sem-abrigo, de mendicidade (nomeadamente a infantil), de violência doméstica, de exclusão social e de abandono. A Iniciativa Liberal propõe-se atuar de diferentes formas.

Primeiro numa vertente de prevenção, assegurando que Cascais é um concelho livre de preconceitos, e que todos os munícipes de Cascais são tratados de forma igual e isenta.

Segundo numa vertente de sensibilização, com uma política de coordenação entre o município e as forças de segurança de maior proximidade e visibilidade, demonstrando aos munícipes de Cascais que as forças de segurança estão do seu lado.

Terceiro, numa vertente de intervenção, através de programas municipais e/ou em colaboração com IPSS, com a Segurança Social e com outras entidades (públicas e privadas) no sentido de identificar, acompanhar e corrigir situações de problemas sociais de variadas origens.

1.

Fomentar o Emprego e a Formação Profissional

  1. Redirecionar a “Cidade das Profissões” para Centro Vocacional Municipal.
  2. Implementar medidas ativas de apoio à requalificação profissional e à criação de micro-empresas.
  3. Implementar um programa, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho, para combater a ilegalidade laboral e reduzir a sinistralidade laboral.
  4. Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do concelho.

2.

Promover a Habitação

  1. Melhorar o conceito de habitação social, com o fim de promover a integração social e a redução de bairros sociais.
  2. Garantir as condições de atribuição de habitação social, assegurando uma resposta rápida a situações de vulnerabilidade temporária das famílias.
  3. Recuperar e manter as infraestruturas dos bairros sociais e respetivo equipamento.
  4. Promover a sensibilização e fiscalização contra vandalismo.
  5. Garantir que as habitações sociais propriedade do município não ficam vagas mais de dois meses entre inquilinos.
  6. Aumentar a oferta de habitação social, em articulação com o Estado Central e concelhos vizinhos, para reduzir as listas de espera de habitação social.

3.

Melhorar a Eficácia de Programas de Apoio Social

  1. Monitorizar de todos os programas de apoio social para garantir uma eficaz aplicação dos mesmos.
  2. Requalificar os serviços de voluntariado focando os mesmos em projetos inteiramente “pro bono”.
  3. Remunerar adequadamente todos os serviços atualmente prestados por voluntários que não se enquadrem em ações de voluntariado.
  4. Articular, com os municípios vizinhos, a partilha de equipamentos sociais para maximizar a sua utilização, eficácia e a complementaridade.

4.

Reforçar a Inclusão Social

  1. Combater a exploração e a mendicidade infantil.
  2. Reforçar o acompanhamento de menores em situações de risco, em parceria com IPSS e entidades privadas do concelho.
  3. Criar, em articulação com outras entidades e municípios, uma Casa Acolhimento para jovens LGBTI+ em risco, que ofereça apoio especializado a este segmento de jovens.
  4. Implementar programas de identificação e eliminação de situações de violência doméstica e discriminação de qualquer tipo.
  5. Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente a nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania.
  6. Promover Cascais como destino para uma anciania de qualidade, tirando partido das valências que já existem a nível de cuidados de saúde.
  7. Desenvolver o voluntariado de idosos por forma a promover uma vida ativa e social dos mesmos.
  8. Reforçar o acompanhamento de idosos que vivam em situações de isolamento, em parceria com IPSS e entidades privadas do concelho.
  9. Desenvolver um programa de desportos náuticos inclusivos em parceria com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, IPSS e empresas locais.

5.

Promover uma Cidadania Segura

  1. Quando possível, utilizar mecanismos de “videovigilância” e policiamento de proximidade através de acordos com associações de moradores e comerciantes.
  2. Garantir os equipamentos necessários e justificados para as corporações de bombeiros sem depender de orçamentos participativos.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Melhor educação para todos, Menor insucesso escolar

Para a Iniciativa Liberal a educação é fundamental para a progressão e liberdade social, para a melhoria das condições de vida e para as aspirações justas de cada cidadão. A Iniciativa Liberal não tem uma visão estatizante de que cada escola deve ser gerida pelo Estado, mas sim que deve ser gerida pelo melhor gestor, desde que todos os cidadãos tenham acesso a esses serviços, sendo irrelevante quem é o prestador.

A Iniciativa Liberal acredita que a educação deve servir os seus utentes, e não clientelas sindicais ou partidárias. Queremos uma educação justa e de qualidade para todos com objetivos bem definidos de sucesso para professores, estudantes e funcionários, livre de preconceitos ideológicos. A prioridade é o papel da educação para uma sociedade mais livre e mais justa.

Na educação é necessário um esforço especial para que ninguém fique para trás, especialmente nas escolas socialmente segregadas do concelho. Em Cascais acreditamos que todos são iguais e merecem igualdade de tratamento e oportunidades. Também na educação isso se aplica, principalmente no que respeita aos recursos de ensino não discriminando ninguém.

A educação começa logo no princípio da infância e a Iniciativa Liberal pretende que Cascais seja uma referência no que respeita ao apoio pedagógico e cuidados às crianças até 3 anos de idade.

1.

Assegurar a Escola ao Serviço da Comunidade

  1. Garantir atividades de tempos livres (ATL), aulas de acompanhamento e/ou aulas de recuperação até às 18h30, para todo o ensino básico.
  2. Promover, em articulação com o Ministério de Educação, um horário escolar regular (igual em todos os dias da semana) nas escolas públicas para todo o ensino básico.
  3. Garantir a qualidade da alimentação escolar, com a monitorização regular da mesma, alinhado com padrões de referência internacional (por exemplo, OMS).
  4. Reforçar, nas escolas do concelho, hábitos de higiene oral.
  5. Promover a qualidade do ensino, em articulação com o Ministério da Educação no sentido de reduzir o absentismo e melhorar o aproveitamento escolar.
  6. Garantir que qualquer entidade privada ou social que receba apoio do município aplica uma política não discriminatória na seleção e escolha dos seus utilizadores.
  7. Promover a liberdade de escolha e igualdade no acesso ao ensino com financiamento via aluno, independentemente de o prestador ser público, social ou privado.
  8. Promover a autonomia administrativa, financeira e pedagógica no ensino público.
  9. Fomentar o aumento da oferta educativa através de novos prestadores em todos os níveis de ensino desde creches ao ensino superior.

2.

Promover o Sucesso Escolar e a Integração

  1. Promover as novas tecnologias, fornecendo à população do ensino obrigatório, residente no concelho, a aquisição sem custos dos manuais escolares digitais.
  2. Realizar um evento de periocidade anual para promover o conhecimento e projetos científicos de índole escolar.
  3. Realizar um evento de periocidade anual para promover a atividade musical e artística entre os jovens do concelho em idade escolar.
  4. Criar e/ou adaptar salas de estudo para estudantes do secundário e universitário, em bibliotecas e outras instalações com horário de funcionamento alargado.
  5. Garantir o apoio escolar que facilite a integração e a aprendizagem nomeadamente de crianças migrantes, em instituições ou de meios desfavorecidos.
  6. Promover, em colaboração com associações de comunidades imigrantes, o ensino da língua portuguesa em todas as idades.
  7. Colaborar com a comunidade migrante para facilitar o ensino da respetiva língua materna a imigrantes a viver no concelho de Cascais.
  8. Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de verão para crianças em idade escolar.
  9. Disponibilizar como atividade extracurricular, para os alunos que quiserem, aulas de Literacia Financeira e Ciências Políticas.

3.

Melhorar as Instalações e Equipamentos Escolares

  1. Reforçar o investimento nas instalações escolares a nível do equipamento, nomeadamente equipamento técnico, desportivo e artístico.
  2. Concluir a construção de novos equipamentos escolares e a renovação dos existentes.
  3. Garantir a existência de espaços apropriados para a prática de jogos coletivos e de desporto individual em todas as escolas do ensino básico e secundário do concelho.
  4. Aumentar a segurança em redor de todas as escolas do concelho, reduzindo a velocidade de circulação automóvel e melhorando a segurança em passadeiras.
  5. Alterar as rotas de transportes públicos para uma maior proximidade a todas as escolas do concelho.
  6. Melhorar a qualidade térmica e acústica dos edifícios, a sua eficiência energética, as condições higiénicas e as condições de trabalho nas escolas do concelho.
  7. Criar o programa “Todos a Nadar” com a atribuição a todas as crianças do concelho de um cheque para aprendizagem de natação nas piscinas do concelho.

CULTURA E PATRIMÓNIO

Mais cultura, Mais Liberdade

A cultura e o património de um povo são parte essencial do ADN de uma sociedade e reflexo da liberdade da mesma, e representam a história passada e futura que conjuntamente construímos.

Tal como em muitas outras áreas da sociais o Estado encontra-se demasiado presente manipulando a oferta ou limitando-a, sendo que os cidadãos – os maiores interessados na produção da cultura acabam muitas vezes por não ser o enfoque dos decisores políticos devido aos interesses acumulados.

Para a Iniciativa Liberal a cultura deve ter o enfoque nos cidadãos e nas suas necessidades e é por isso essencial mudar a mentalidade de subsidiação da oferta para a promoção da procura.

Também na área do património é da máxima importância a conservação dos espaços histórico-culturais públicos e privados. O município deverá ser uma garante da manutenção da identidade dos edifícios, não sendo necessariamente ela a exploradora ou proprietária dos espaços.

1.

Aumentar a Liberdade de Escolha e Oferta na Cultura

  1. Promover, com base em critérios objetivos, a realização de grandes eventos culturais e desportivos.
  2. Dinamizar os espaços culturais ao ar livre.
  3. Fomentar a divulgação de novas obras literárias através de eventos nos espaços culturais do concelho.
  4. Promover a digitalização dos canais de divulgação de eventos culturais, através da reformulação das aplicações para telemóveis e computador.
  5. Colocar Cascais como destino preferencial para grandes eventos na área da música.
  6. Desenvolver espaços específicos no concelho para a realização de eventos musicais, não pondo em causa a qualidade de vida dos residentes.
  7. Promover a arte urbana como forma de valorização cultural e patrimonial.
  8. Eliminar a diferença nos preços dos bilhetes entre funcionários do município, residentes e não residentes em todos os espaços culturais geridos pelo município.
  9. Agrupar a agenda cultural existente no concelho e sua publicitação nos MUPIs camarários.

2.

Promover o Património Cultural

  1. Promover um concurso público internacional para gestão e dinamização de espaços culturais do concelho, como o Hipódromo Municipal, A Casa das Histórias de Paula Rêgo e o Centro Cultural de Cascais.
  2. Definir os polos de divertimento noturno, em articulação entre moradores e utilizadores.
  3. Rentabilizar todos os edifícios públicos históricos do concelho que não estejam atualmente a ser utilizados.
  4. Criar um polo cultural no concelho nas batarias da Parede.
  5. Promover a digitalização dos arquivos históricos facilitando a consulta remota a todos os interessados.
  6. Explorar e preservar o vasto património arqueológico do concelho de Cascais, integrando-o em circuitos de lazer, nomeadamente percursos pedestres ou cicláveis.
  7. Promover e divulgar as potencialidades do turismo marítimo, nas áreas da arqueologia subaquática.
  8. Organizar um mercado mensal de rua dedicado às artes.

SAÚDE

A saúde não pode esperar

Temos assistido nos últimos anos ao degradar da prestação dos cuidados de saúde através da promoção de dois sistemas de saúde que discriminam a população, entre os mais ricos e os mais pobres. A Iniciativa Liberal entende que existe uma forma melhor de prestar serviços de saúde de qualidade a todos, aproveitando os recursos que o país dispõe, sejam eles públicos ou privados.

Cascais não tem sido exceção relativamente ao declínio da prestação de cuidados de saúde, havendo equipamentos públicos com graves carências logísticas, serviços que apenas se encontram disponíveis em tempo útil para quem tem um seguro de saúde ou no pior dos casos nunca chegando a materializar-se.

Na saúde é necessário um uso racional dos serviços de saúde do concelho (públicos e privados) garantido o acesso universal. Cascais deverá ser a referência na prestação de cuidados de saúde à sua população tratando todos de forma igual. Acreditamos que os munícipes de Cascais deverão livres de escolher o prestador do município que melhor responde às suas necessidades aumentando o leque de escolhas disponíveis.

A Iniciativa Liberal defende que os vários serviços existentes no município devem ser comunicados a todos de acordo com o seu estágio de vida, em articulação com a totalidade da oferta pública e privada do concelho.

1.

Melhorar a Qualidade no Acesso a Cuidados de Saúde

  1. Insistir, junto da Administração Central, para que seja atribuído médico de família aos mais de 30.000 munícipes de Cascais que ainda não o têm.
  2. Promover parcerias entre as escolas e os prestadores de cuidados de saúde do concelho com o objetivo de promover bons hábitos de saúde.
  3. Construir os novos centros de saúde de Cascais e Carcavelos.
  4. Rever as condições de acessibilidade dos centros de saúde para acabar com os graves constrangimentos de acesso e estacionamento.
  5. Executar obras de renovação e modernização dos centros de saúde que não tenham sido alvo de intervenção nos últimos 10 anos.
  6. Promover o aumento da oferta na área da saúde através de novos prestadores.

2.

Promover o Acesso Universal à Saúde

  1. Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente no concelho com vista ao tratamento das várias patologias associadas.
  2. Efetuar o “raio x” da saúde mental em conjunto com a Segurança Social e ACES Cascais para atuar em conformidade.
  3. Promover o envelhecimento ativo na população, em articulação com a criação de novos espaços verdes, ciclovias e percursos pedonais.
  4. Promover programas de combate ao tabagismo infantil e juvenil, em articulação com o Estado central e organizações do setor.

GESTÃO TERRITORIAL

Melhor gestão do património, Menor impacto no ambiente

A Iniciativa Liberal tem uma visão de crescimento sustentável, procurando um equilíbrio entre o desejável progresso social e económico, e o impacto que possa ter a nível do ambiente e da qualidade de vida. Não somos contra o desenvolvimento de Cascais, nem acreditamos na imutabilidade dos espaços urbanos do concelho, mas queremos evitar em Cascais muitos dos problemas que afligem outros centros urbanos como a poluição, ausência de espaços verdes, descaracterização dos espaços urbanos reduzidos a conjuntos de edifícios, entre outros.

1.

Desenvolver o Concelho de Forma Equilibrada

  1. Investir no desenvolvimento do interior do concelho para diminuição de assimetrias nos espaços públicos entre as freguesias litorais e as freguesias do interior.
  2. Desenvolver projeto urbanísticos de qualidade, incluindo recuperação de zonas degradadas e abandonadas.
  3. Privilegiar o desenvolvimento urbanístico junto de eixos rodoviários e ferrovia, garantindo o equilíbrio com o ambiente e a sustentabilidade.
  4. Desenvolver novas centralidades residenciais, comerciais e empresariais no nordeste do concelho (freguesia de S. Domingos de Rana).
  5. Promover o desenvolvimento de parques empresariais no nordeste do concelho.
  6. Desenvolver o estudo de potencial económico do Aeroporto de Cascais para discussão pública do mesmo e do PUACE.
  7. Promover a existência de espaços desportivos ao ar livre ao longo de todo o concelho.

2.

Recuperar o Concelho

  1. Requalificar os bairros de génese ilegal procurando a sua integração no espaço que os rodeia e melhorando o equipamento (jardins, acessos, etc.).
  2. Reforçar a fiscalização para impedir situações de ilegalidade urbanística.
  3. Reforçar a recuperação de passeios, devolvendo os passeios, livre de obstáculos, aos peões.
  4. Reduzir a poluição visual promovendo o enterramento de redes elétricas e de telecomunicações.
  5. Garantir a consolidação das arribas da marginal em articulação com a Administração Central.
  6. Simplificar processos e promover o acesso a fontes de financiamento para a requalificação dos edifícios do concelho.
  7. Defender o património arquitetónico do concelho através de medidas de promoção da recuperação e manutenção do mesmo.
  8. Promover a manutenção e a conservação dos aglomerados urbanos históricos em zonas rurais.
  9. Promover a reabilitação de edifícios antigos públicos para aumento da sua resistência sísmica.
  10. Melhorar a acessibilidade em edifícios e espaços públicos a pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiência.
  11. Identificar e recuperar a arqueologia industrial do concelho (por exemplo, moinhos de água) tornando-a um polo de desenvolvimento do turismo e de lazer.

A Nossa Freguesia

As melhores políticas têm de ser pensadas próximo dos cidadãos.

A juntar às medidas do programa dos capítulos anteriores, que naturalmente também se aplicam às Juntas de Freguesia do concelho, descobre as medidas específicas da Iniciativa Liberal para a tua Freguesia.

União das Freguesias de Cascais e Estoril

Desenvolvimento Económico

  1. Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.
  2. Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo aprovação na falta de resposta.
  3. Possibilitar o acompanhamento de todas as solicitações feitas pelos cidadãos online.

Mobilidade

  1. Identificar os locais de constrangimento de trânsito na freguesia e encomendar um estudo de resolução dos mesmos.
  2. Implementar estacionamento de bicicletas em todas as escolas da freguesia.
  3. Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas, pavimento antiderrapante.

Transparência e Gestão Autárquica

  1. Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes, por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.
  2. Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia.
  3. Implementar audições frequentes com os fregueses favorecendo a deslocação aos locais.
  4. Transformar a Junta de Freguesia na primeira junta do país a oferecer todos os serviços de forma digital.

Coesão Social

  1. Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.
  2. Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a orientar todos os cidadãos que necessitem de apoios estatais (locais ou nacionais).

Educação e Formação

  1. Fazer um levantamento de necessidades de pequenos equipamentos nas escolas da freguesia com vista a colmatar essas falhas.
  2. Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a ajudar na elaboração de currículos de competências, orientação profissional e soft skills.

Saúde

  1. Desenvolver, em articulação do Instituto Português do Sangue, sessões de colheita de sangue e plasma na freguesia.
  2. Implementar um sistema de rastreio das doenças mais comuns na freguesia em articulação com os Centros de Saúde locais.
  3. Criação de um Programa de Hábitos Saudáveis nos espaços públicos da freguesia.

Gestão Territorial

  1. Fazer um levantamento das áreas de intervenção prioritária com critérios claros para orientar a Câmara Municipal nos investimentos por ela feitos.
  2. Trazer para a esfera da freguesia o programa “Tutor do Bairro”, com eleição direta dos seus representantes.

Ambiente e Qualidade de Vida

  1. Implementar um programa de sensibilização e controlo de chip, vacina e registo de animais com presença periódica em jardins e outros espaços.

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

Mobilidade

  1. Unir esforços para que se concretize a ligação do paredão entre Carcavelos e a praia de São Pedro.
  2. Identificar ruas que beneficiem de direção única, libertando espaço para ciclovias, passeios e outro equipamento urbano, e facilitando a circulação viária e pedonal devolvendo os passeios aos fregueses.

Transparência e Gestão Autárquica

  1. Divulgar publicamente o registo de interesses para todos os membros da junta de freguesia.
  2. Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de Freguesia que tenham lugar no mandato.

Ambiente e Qualidade de Vida

  1. Fiscalizar de forma ativa o cumprimento da integração da vinha e espaços verdes no espaço envolvente da Quinta do Barão.
  2. Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses, em parceria com os promotores privados.
  3. Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na defesa do ambiente na praia das Avencas.
  4. Ao plantar novas árvores, favorecer as árvores de fruto.
  5. Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.

Coesão Social

  1. Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.
  2. Promover a criação de casas de banho públicas na nossa freguesia em locais estratégicos.

Educação e Formação

  1. Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de férias letivas para crianças em idade escolar.
  2. Fomentar competições escolares entre os diferentes estabelecimentos de ensino na cultura e desporto nas nossas freguesias.

Cultura e Património

  1. Criar um polo cultural na 2.ª Bataria da Parede.
  2. Criação de “Peddy-paper” anual para conhecimentos da cultura da freguesia adaptado a todas as idades.

Gestão Territorial

  1. Pressionar as entidades competentes no sentido de reduzir a poluição visual promovendo o enterramento de redes elétricas, de telecomunicações e a utilização de contentores subterrâneos.

Junta de Freguesia de Alcabideche

Desenvolvimento Económico

  1. Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.
  2. Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo aprovação na falta de resposta.
  3. Definir uma estratégia clara de subsidiação de eventos públicos e festas.

Mobilidade

  1. Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas.
  2. Libertar os passeios de obstáculos e estacionamento indevido permitindo a sua utilização em segurança por todos.

Transparência e Gestão Autárquica

  1. Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes, por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.
  2. Elaborar um Código de Ética da Junta de Freguesia com especial enfoque na política de conflitos de interesse.
  3. Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia.

Ambiente e Qualidade de Vida

  1. Cumprir as boas práticas ambientais para proteção de solos através do uso de urnas ecológicas e biodegradáveis no cemitério de Alcabideche.
  2. Elaborar e executar um plano de renovação e recuperação de todos os espaços verdes utilizando espécies autóctones.
  3. Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para fornecer sombra.
  4. Redução para um valor simbólico da taxa de registo de canídeos e felídeos.

Coesão Social

  1. Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do concelho.
  2. Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.
  3. Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente a nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania.

Educação e Formação

  1. Alargar a gratuitidade de acesso ao complexo desportivo e piscina da freguesia aos alunos do ensino obrigatório privado.
  2. Realizar um evento de periocidade anual para promover a atividade musical e artística entre os jovens da freguesia em idade escolar em articulação com a escola de música Michel Giacometti.

Saúde

  1. Assegurar a articulação do gabinete de psicologia com todas as entidades escolares (públicas, privadas e cooperativas).
  2. Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente na freguesia com vista ao tratamento das várias patologias associadas.

Gestão Territorial

  1. Rever, com a câmara municipal de Cascais, as condições de acessibilidade do centro de saúde de Alcabideche para acabar com os graves constrangimentos de acesso e estacionamento.

Junta de Freguesia de São Domingos de Rana

Desenvolvimento Económico

  1. Criar gabinete de apoio na Junta de Freguesia para aconselhamento de desempregados à procura de emprego e de empresas à procura de trabalhadores.
  2. Revitalização do projeto cartão Apoio+, alargando o número de parceiros e aumentado a promoção do mesmo.

Ambiente e Qualidade de Vida

  1. Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.
  2. Substituição de toda iluminação incandescente, quer pública quer nos equipamentos da Junta de Freguesia, por iluminação LED.

Transparência e Gestão Autárquica

  1. Alinhar a gestão da Freguesia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a concretização da Agenda 2030.
  2. Chamar a população à participação nas Assembleias de Freguesia, através da realização das mesmas nas sedes das associações da Freguesia.
  3. Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de Freguesia que tenham lugar no mandato.
  4. Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia.
  5. Aposta na digitalização da gestão e comunicação da Junta de Freguesia.

Coesão Social

  1. Identificar e definir, em parceria com as IPSS da freguesia, programas de apoio para a distribuição de bens em segunda mão (vestuário, calçado, brinquedos, roupas para a casa, eletrodomésticos, mobiliário e alimentos).
  2. Promover campanhas de solidariedade e de apoio à natalidade.
  3. Estimular o voluntariado nas associações localizadas na Freguesia, apostando na comunicação de ações e necessidades através das plataformas digitais da Junta e de espaços próprios na rua.

Educação e Formação

  1. Promover ações de divulgação das atividades existentes das várias associações da freguesia nas escolas de ensino básico e secundário.
  2. Promover ações de intergerações de modo a desenvolver um maior sentido de respeito e entreajuda entre as várias gerações da freguesia.
  3. Através da Escola Fixa de Trânsito criar e/ou aumentar a frequência de ações de formação/sensibilização para um melhor comportamento na estrada.
  4. Promover ações para a digitalização da população sénior.
  5. Desenvolver, em parceria com o setor privado, programas de (re)qualificação profissional (Formação de profissões).

Cultura e Património

  1. Criar um evento cultural regular na freguesia, com fregueses das mais variadas áreas das artes, utilizando os espaços das várias associações existentes em toda a freguesia e espaços abertos para eventos ao ar livre.

Saúde

  1. Alargar o Fundo Social da Clínica Social de Psicologia e Psicoterapia da freguesia a todos os estudantes de forma que estejam isentos do pagamento da/s consulta/s.
  2. Abranger todas as escolas da Freguesia no programa “Psicologia Clínica na Escola”.