Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1048/2022, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para a proposta de revisão tarifária dos resíduos urbanos para o ano de 2023.
O tarifário proposto continua a perpetuar o conceito de que a componente variável da taxa de resíduos sólidos urbanos (RSU) continue a ser dependente do consumo de água, e não da quantidade de resíduos efetivamente produzidos.
O tarifário dos RSU é muito pouco alinhado com políticas de sustentabilidade. Por exemplo, uma família que tenha o trabalho de separar plásticos, vidro, metal, papel, pilhas, cápsulas de café, óleo de cozinha, eletrodomésticos antigos, de reduzir a quantidade de RSU que produz e de os depositar nos locais apropriados, paga o mesmo (se o consumo de água for igual) que uma família que simplesmente coloque todos os seus RSU no contentor de resíduos mais próximo.
Apesar da legislação impor 2026 para o fim da indexação entre o consumo de água e as tarifas de resíduos urbanos ao utilizador final, este tarifário, ao manter essa indexação, vem confirmar a inércia e o desinteresse PSD em tornar Cascais um concelho líder nas melhores práticas ambientais e num sistema tarifário de recolha de resíduos que seja justo e que crie os incentivos corretos para uma maior sustentabilidade ambiental.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
12 de dezembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco de Oliveira Pais Varela