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Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1102/2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para as Grandes Opções do Plano para 2022 – 2026.

Apesar do título, o documento que o PSD Cascais preparou não tem Grandes Opções e não é nenhum Plano.

Mais uma vez assistimos a projetos sucessivamente adiados, projetos que aparecem ano após ano nas Grandes Opções do Plano, para aparecerem novamente no ano seguinte, apenas atrasados mais um ano, e normalmente com valores mais elevados.

Exemplos, entre muitos outros, desta falta de planeamento e de capacidade de cumprir prazos e promessas são a construção da nova Escola Secundária de Cascais cujo valor de construção é de agora 25 milhões de euros, quando o ano passado era de apenas 17 milhões de euros, e cujo prazo de conclusão é agora 2025, ou as obras na Escola Secundária de São João do Estoril cujo valor subiu de 5 milhões de euros para 9 milhões de euros, e cujo prazo de conclusão foi adiado de 2024 para 2025.

Mais uma vez assistimos a despesa em projetos cujo racional económico é desconhecido. Exemplos, entre muitos outros: só no Aeroporto de Cascais estão previstas obras no valor de mais de 10 milhões de euros, sem que se conheça a análise financeira que justifica esta despesa. Mas também são mais de 40 milhões de euros anualmente previstos nas Grandes Opções do Plano para empresas municipais, agências, associações e fundações, detidas ou controladas pela Câmara Municipal de Cascais, e através das quais a Câmara Municipal de Cascais aumenta o peso da autarquia, da complexidade, da opacidade e da despesa.

Mais uma vez assistimos à falta de visão estratégica e de longo prazo para o concelho de Cascais. Com um concelho cada vez mais congestionado, a Câmara Municipal de Cascais propõe pouco mais de 1 milhão de euros para a rede viária estruturante, cuja conclusão mais uma vez é adiada. Nesta área, não há um único projeto que seja feito em coordenação com os municípios vizinhos, confirmando mais uma vez a visão fechada e isolada deste executivo autárquico. E esta falta de visão estratégica, de longo prazo, repete-se na habitação, na educação, na saúde, no ambiente, na cultura e em muitas outras áreas.

Por estas razões, as Grandes Opções do Plano propostas pelo PSD Cascais não servem os interesses do concelho e dos seus munícipes.

Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.

Assembleia Municipal de Cascais
13 de dezembro de 2021

Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,

Vasco Varela