Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1125-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a expansão do acordo de parceria para o desenvolvimento da componente de apoio à família no 2º ciclo do ensino básico entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia de Alcabideche e de São Domingos de Rana.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância deste programa no percurso educativo de muitas crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que se encontram em meios mais desfavorecidos.
No entanto, como referido na declaração de voto referente à proposta 926-2022, apresentada a esta Assembleia Municipal a 26 de setembro de 2022, este programa não se pode resumir a uma mera atribuição de verbas, sem que o mesmo seja devidamente estruturado e avaliado. Ora:
- Não existe uma avaliação concreta da frequência e resultados dos alunos que frequentaram os programas;
- Não existe qualquer definição da forma como contribuem para os resultados educativos do 2º ciclo e como os mesmos vão ser atingidos;
- Não existe uma avaliação comparativa entre a despesa efetuada e ofertas similares oferecidas por estabelecimentos privados tendo em conta a comparticipação das famílias e orçamento público.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
2 de novembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela