Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1191-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para o apoio financeiro às juntas de freguesia do concelho, no âmbito da intervenção do Grupo Técnico Concelhio para as situações de insalubridade em domicílio, no montante global de 6.000,00 €.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância destas intervenções e regista o valor relativamente reduzido deste pedido.
No entanto, como referido em declarações de voto anteriores apresentadas nesta Assembleia Municipal esta proposta não se pode resumir a uma mera atribuição de verbas, sem que a mesma seja devidamente estruturada e quantificada. Ora:
- Não está devidamente quantificada o aumento de situações de insalubridade nem os motivos deste aumento;
- Não se compreende o motivo da distribuição igual por freguesias, uma vez que estas situações deveriam depender de situações específicas a cada uma delas;
- Não se encontra fundamentada a base com que foram estimadas as verbas necessárias.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
28 de novembro de 2022
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges