Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1211/2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana para proceder a acertos de contas do ano letivo 2021-2022 para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância deste programa no percurso educativo de muitas crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que se encontram em meios mais desfavorecidos.
No entanto, como já referido em anteriores declarações de voto sobre este e outros programas similares, os mesmos não se podem resumir a uma mera atribuição de verbas, devendo estar devidamente estruturado e avaliado em termos de objetivos e resultados. Ora:
- Não existe uma avaliação concreta da frequência e resultados dos alunos que frequentaram os programas;
- Não existe qualquer definição da forma como contribuem para os resultados educativos a nível do pré-escolar e como os mesmos vão ser atingidos;
- Não existe uma avaliação comparativa entre a despesa efetuada e ofertas similares oferecidas por estabelecimentos privados tendo em conta a comparticipação das famílias e orçamento público.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
28 de novembro de 2022
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges