Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1229/2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para a cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01 m2, sito na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo nomeadamente “Nova School of Law – Faculdade de Direito”.
Este terreno é atualmente e em parte, um jardim e parque infantil, aberto ao uso da população, numa das freguesias do concelho onde mais falta há de espaços verdes e de lazer.
Reconhecendo a importância do projeto para o concelho de Cascais como um todo, a Iniciativa Liberal vota a favor da cedência deste terreno, não deixando de lamentar que esta proposta da Câmara Municipal de Cascais careça de:
- Informação sobre o impacto da eliminação de aproximadamente 25% de um espaço de jardim e lazer aberto para usufruto da população, sem que seja claro que contrapartidas estão previstas para o espaço que se pretende ceder;
- Informação sobre alternativas para a instalação do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa noutras zonas do concelho onde não existam condicionamentos de espaço e limitações na rede viária com as que existem no local proposto.
- Informação sobre a opinião da população local que atualmente usufrui do jardim, parte do qual irá ser substituído por equipamento de ensino;
Assembleia Municipal de Cascais
13 de dezembro de 2021
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela