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PROPOSTA N.º 1392-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LOCAL DE SAÚDE E SOLIDARIEDADE SOCIAL – Assembleia Municipal

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1392-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do departamento local de saúde e solidariedade social.

Já na Assembleia Municipal de 25 de julho de 2022 a Iniciativa Liberal discordou do procedimento de escolha de membros do júri, uma vez que os vogais eram sempre funcionários da Câmara Municipal de Cascais, sendo a escolha do presidente de cada procedimento concursal parece ser meramente de preenchimento da posição, não estando assim garantida a imparcialidade do júri.

Nesta proposta 1392-2022 os 3 membros do júri serão funcionários da Câmara Municipal de Cascais.

Não é este o procedimento que deve ser adotado para o recrutamento de titulares de cargos de direção da Câmara Municipal de Cascais.

Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.

Assembleia Municipal de Cascais
19 de dezembro de 2022

Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,

Paula de Matos Castilho Borges