Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1401/2022, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para as Grandes Opções do Plano 2023-2027.
Apesar do título, o documento que o PSD Cascais preparou não tem Grandes Opções e não é nenhum Plano.
Mais uma vez assistimos a projetos sucessivamente adiados, projetos que aparecem ano após ano nas Grandes Opções do Plano, para aparecerem novamente no ano seguinte, apenas atrasados mais um ano, e normalmente com valores mais elevados.
Exemplos, entre muitos outros, desta falta de planeamento e de capacidade de cumprir prazos e promessas são a construção da nova Escola Secundária de Cascais cujo valor de construção é agora 30 milhões de euros, quando o ano passado era de 25 milhões de euros (e no ano anterior eram 17 milhões de euros), e cujo prazo de conclusão é agora 2026 (o ano passado era 2025), ou as obras na Escola Secundária de São João do Estoril cujo valor subiu de 5 milhões de euros (no orçamento de 2021) para 9 milhões de euros (no orçamento de 2022) e agora para 13 milhões de euros, e cujo prazo de conclusão foi adiado de 2024 para 2025 e agora para 2026.
Mais uma vez assistimos a despesa em projetos cujo racional económico é desconhecido. Exemplos, entre muitos outros: só no Aeroporto de Cascais estão previstas obras no valor de mais de 11 milhões de euros, sem que se conheça a análise financeira que justifica esta despesa.
Mas também são mais de 10 milhões de euros anualmente previstos nas Grandes Opções do Plano para empresas municipais, agências, associações e fundações, detidas ou controladas pela Câmara Municipal de Cascais, e através das quais a Câmara Municipal de Cascais aumenta o peso da autarquia, da complexidade, da opacidade e da despesa.
Mais uma vez assistimos à falta de visão estratégica e de longo prazo para o concelho de Cascais. Com um concelho cada vez mais congestionado, a Câmara Municipal de Cascais propõe pouco mais de 4 milhões de euros para a rede viária estruturante, cuja conclusão mais uma vez é adiada. Nesta área, não há um único projeto que seja feito em coordenação com os municípios vizinhos, confirmando mais uma vez a visão fechada e isolada deste executivo autárquico. E esta falta de visão estratégica, de longo prazo, repete-se na habitação, na educação, na saúde, no ambiente, na cultura e em muitas outras áreas.
Por estas razões, as Grandes Opções do Plano propostas pelo PSD Cascais não servem os interesses do concelho e dos seus munícipes. Estas Grandes Opções do Plano não têm nem visão nem ambição.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
12 de dezembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco de Oliveira Pais Varela