Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 165-2023, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a 2ª alteração ao regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças, e outras receitas municipais.
A Iniciativa Liberal já apresentou nesta Assembleia Municipal, a 26 de junho do ano passado, uma proposta de alteração, simplificação e redução das taxas atualmente cobradas pela Câmara Municipal de Cascais, proposta esta que foi rejeitada pelo PSD.
Em vez de articular uma estratégia de redução de custos e de aumentos de eficiência, que permitissem a redução e simplificação proposta pela Iniciativa Liberal, a Câmara Municipal de Cascais opta pela solução mais fácil, que é a de simplesmente aumentar as taxas cobradas, nalguns casos por valores muito acima da inflação, sem que para isso apresente qualquer motivo.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
27 de março de 2023
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela