Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 168-2023, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do departamento local de saúde e solidariedade social.
Já na Assembleia Municipal de 25 de julho de 2022, a Iniciativa Liberal discordou do procedimento de escolha de membros do júri, uma vez que os vogais eram funcionários da Câmara Municipal de Cascais, sendo que a escolha do presidente de cada procedimento concursal parecia ser meramente de preenchimento da posição, não estando assim garantida a imparcialidade do júri.
Subsequentemente, na Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2022, a Iniciativa Liberal voltou a discordar da alteração proposta a este júri, uma vez que o mesmo passava a ser totalmente preenchido por funcionários da Câmara Municipal de Cascais.
Esta proposta em nada altera esta situação. Não é este o procedimento que deve ser adotado para o recrutamento de titulares de cargos de direção da Câmara Municipal de Cascais.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
27 de março de 2023
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela