Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 337-2023, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2023-2027 e para a 3ª Revisão do Orçamento 2023.
O Orçamento 2023, e as novas Grandes Opções do Plano 2023-2027 contém um conjunto de modificações estruturais de grande dimensão cuja justificação é omissa nos documentos apresentados.
Assistimos a um aumento da despesa na ordem dos 40 milhões de euros, com aumentos significativos em dezenas de categorias de despesa corrente, sem que haja uma explicação do motivo de modificação das mesmas.
Assistimos igualmente a um conjunto de despesas de grande valor, uns meses após a aprovação inicial do Orçamento para 2023 e das Grandes Opções do Plano 2023-2027. Em pouco mais de 5 meses, este executivo autárquico já vai na 3ª Revisão do Orçamento para 2023 e das Grandes Opções do Plano 2023 -2027, evidenciando uma total falta de planeamento estratégico de longo prazo por parte deste executivo, e de uma gestão pouco profissional dada a dimensão e frequência das modificações propostas.
Destacamos, pelo seu elevado valor e ausência de justificação, o aumento das aquisições de terrenos e imóveis (+10,8 milhões de euros em 2023), licenciamento de software e manutenção (+1,6 milhões de euros em 2023), a construção e remodelação de instalações municipais (+3,7 milhões de euros em 2023), iluminação de edifícios municipais (+2,0 milhões de euros em 2023), e indemnizações (+2,9 milhões de euros em 2023), entre outros.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
15 de maio de 2023
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela