Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 459/2022, pedir a autorização da Assembleia Municipal de Cascais para a “aquisição de 9 frações do prédio urbano, situado na Avenida dos Lusíadas, nº 284, Mato Cheirinhos, freguesia de S. Domingos de Rana, à Fabrimar, indústria de rochas e equipamento, S.A., destinadas a escritórios / serviços”.
Da documentação apresentada a esta assembleia municipal, consta apenas a afirmação genérica de que “existe necessidade de adquirir imóveis destinados a escritórios/serviços na freguesia de S. Domingos de Rana, para dar resposta às várias necessidades que o Município necessita naquela zona.”
Esta justificação é manifestamente insuficiente para justificar o investimento de 1 milhão de euros que a Câmara Municipal de Cascais se propõe fazer.
Na proposta apresentada não consta, nomeadamente:
- A descrição das necessidades gerais da Câmara Municipal de Cascais em termos de espaços físicos para as suas instalações nas diferentes áreas do concelho, às quais, supostamente, esta aquisição irá dar alguma resposta.
- A utilização específica que se pretende dar a estes imóveis.
- A estimativa do custo na remodelação / renovação destes imóveis.
Esta transação, como outras anteriores cuja justificação é igualmente vaga, suscita muitas dúvidas sobre a verdadeira necessidade de aquisição de imóveis para os serviços da autarquia, e levanta a questão se a Câmara Municipal de Cascais está a ter um papel de investidor imobiliário (que não devia ter) à conta dos contribuintes.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
27 de junho de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela