Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 52/2022, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais da Estratégia Municipal de Saúde 2021 / 2025.
A Iniciativa Liberal lamenta que a Câmara Municipal de Cascais tenha preparado um plano sem ambição, com mais burocracia e opacidade, e com uma visão estatista e centralista da saúde.
Com base no documento apresentado a Iniciativa Liberal só pode concluir que a Câmara Municipal de Cascais:
- Pretende criar mais um conjunto de entidades na área da saúde municipal com, por exemplo, a proliferação de grupos de trabalho, e em paralelo com o Conselho Municipal da Saúde (uma entidade que se reuniu apenas 2 vezes durante os 2 anos do período da pandemia) e o Observatório de Promoção da Saúde de Cascais (cujo “dashboard” não é atualizado desde 2020).
- Mais uma vez ignorou as entidades privadas na área da saúde, optando por preparar um documento onde não consta a participação de nenhuma entidade do setor privado na área da saúde.
- Não quantifica os recursos que se pretende alocar aos diferentes eixos estratégicos e áreas prioritárias do plano.
- Não quantifica nenhum objetivo em termos dos indicadores de promoção de saúde que se pretendem atingir no prazo temporal desta estratégia municipal, nem qual a situação atual desses mesmos indicadores.
A Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025 é um documento cheio de boas intenções, mas não mais do que isso.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
28 de março de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela