Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 531/2022, pedir a autorização da Assembleia Municipal de Cascais para a realização de um investimento de 1 milhão de euros ao abrigo do “protocolo de apoio ao centro de reabilitação e integração de deficientes (CRID) para a construção de um edifício para resposta ERPI – Estrutura Residencial para Idosos”.
Reconhecemos o trabalho e a importância de instituições como a CRID para o concelho de Cascais.
No entanto, falta muita informação nesta proposta para que esta Assembleia Municipal possa, com rigor, avaliar os méritos deste apoio, nomeadamente no que diz respeito:
- À forma como este protocolo se articula com as políticas sociais do concelho e às necessidades de serviços nesta área;
- Aos critérios de determinação do valor do apoio, garantindo uma total transparência e imparcialidade na atribuição do mesmo.
- À análise técnica do projeto garantindo que o mesmo (e por inerência o valor do apoio) são justificados.
- Aos mecanismos de fiscalização que a autarquia utilizará durante a fase de construção da referida estrutura.
- À análise da capacidade técnica e financeira da instituição apoiada para garantir a construção e o futuro funcionamento da estrutura.
Gostaríamos finalmente de propor que a CMC garantisse que, no futuro, e em situações semelhantes de apoio a instituições como esta, numa base de total transparência, que estas instituições disponibilizassem no seu sítio da Internet um conjunto mínimo de informação nomeadamente os seus órgãos sociais e os respetivos relatórios de gestão e/ou contas.
A votação da Iniciativa Liberal reflete por isso, e sobretudo, a falta de informação que foi disponibilizada a esta Assembleia Municipal, informação sem a qual não é possível tomar uma decisão devidamente fundamentada que garanta os interesses do município e dos munícipes.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
27 de junho de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela