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PROPOSTA N.º 916-2022 [DMAG] CANDIDATURA À INICIATIVA “EUROPEAN CAPITAL OF DEMOCRACY” (ECOD) – Assembleia Municipal

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 916-2022, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais da candidatura à iniciativa “European Capital of Democracy”.

A Iniciativa Liberal regista com profundo desagrado que o executivo autárquico venha pedir a aprovação desta Assembleia Municipal para uma candidatura que, de acordo com a informação disponível no sítio da organização “European Capital of Democracy”, e de acordo com a própria Câmara Municipal de Cascais (conforme comunicação de 12/08/2022, https://www.cascais.pt/noticia/cascais-candidata-primeira-capital-europeia-da-democracia ), está já a decorrer.

Não é aceitável, em democracia, que a Câmara Municipal de Cascais, tenha submetido esta candidatura, e apenas posteriormente tenha requerido a sua aprovação a esta Assembleia Municipal, contando certamente que a mesma seria aprovada pelos deputados municipais do PSD e CDS.

Em face do exposto a Iniciativa Liberal vota contra.

Assembleia Municipal de Cascais
24 de outubro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges