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Proposta n.º 943-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 115,00 m^2, situada na Estrada de Manique, em Alcoitão, freguesia de Alcabideche – Assembleia Municipal de Cascais

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 943/2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno em Alcoitão.

Dos documentos apresentados e de uma consulta ao portal GeoCascais é possível constatar que se trata de uma pequena parcela de um terreno murado com habitação, e cuja delimitação parece estar alinhada com as vias públicas e com as delimitações dos terrenos, igualmente murados, que lhe são adjacentes.

Em futuras situações deste género, seria importante que a Câmara Municipal de Cascais fundamentasse devidamente a sua proposta incluindo os antecedentes desta situação e a estimativa do valor do terreno que de pretende desafetar.

Dada a relativa imaterialidade desta proposta, e atendendo à informação que foi possível recolher, a Iniciativa Liberal vota a favor.

Assembleia Municipal de Cascais
26 de setembro de 2022

Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,

Vasco Varela