Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1581-2024, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para as Grandes Opções do Plano 2025-2029.
Em primeiro lugar este documento não traduz a ambição de resolver ou menorizar os problemas estruturais que preocupam a maioria dos Cascalenses – habitação e mobilidade.
Tendo em conta o nível de receita prevista para o IMT, conclui-se que continuaremos a ter um Concelho com transações imobiliárias de valor muito alto, não permitindo à classe média continuar a viver em Cascais. Há uma resposta fraca da CMC a este problema de falta de habitação. A CMC desperdiça a maior parte das verbas do PRR em reabilitação de bairros de habitação pública já existentes, usando investimento que deveria ter um carácter estrutural para suprir à falta de manutenção da habitação pública existente, estando a usar investimento estrutural para realizar manutenção, que deveriam ter feita ao longo da última década e as respetivas despesas enquadradas nas despesas correntes da CMC dos últimos anos.
Por outro lado, com um Concelho com transito cada vez mais congestionado, a Câmara Municipal de Cascais praticamente nada propõe para a rede viária estruturante, cuja conclusão mais uma vez é adiada. Nesta área, não há um único projeto que seja feito em coordenação com os municípios vizinhos, confirmando mais uma vez a visão fechada e isolada deste executivo autárquico. E não há também qualquer projecto de melhoria e diversificação da rede de transportes públicos, mantendo a visão dos anos sessenta, com uma ligação por comboio a Lisboa e autocarros com destino às estações da CP, quando há mais de uma década a atividade diária de muitos Cascalenses se passou a desenvolver também no interior do Concelho e nos os concelhos limítrofes.
Mais uma vez assistimos a projetos sucessivamente adiados, projetos que aparecem ano após ano nas Grandes Opções do Plano, apenas atrasados mais um ano, e normalmente com valores mais elevados. Exemplos, entre muitos outros, desta falta de planeamento e de capacidade de cumprir prazos e promessas são as empreitadas nas Escolas Secundárias IBN Mucana, Secundária de S. João do Estoril, Ensino Básico e Secundária de Cascais e Ensino Básico e Secundária Fernando Lopes Graça, a requalificação do Paredão ou a construção do Parque Urbano da Bataria da Parede, cujos prazos de conclusão têm vindo a ser, nos últimos anos, sucessivamente adiados.
Mais uma vez assistimos a despesa em projetos cujo racional económico é desconhecido. Exemplos, entre muitos outros: só no Aeroporto de Cascais – aerogare, torre de controlo e quartel dos bombeiros – um investimento de mais de 11 milhões de euros, sem que se conheça o plano estratégico e a análise financeira que justifiquem esta despesa.
Mas também são milhões de euros anualmente previstos nas Grandes Opções do Plano para empresas municipais, agências, associações e fundações, detidas ou controladas pela Câmara Municipal de Cascais, e através das quais a Câmara Municipal de Cascais aumenta o peso da autarquia, da complexidade, da opacidade e da despesa.
Por estas razões, as Grandes Opções do Plano propostas pelo PSD e CDS Cascais não servem os interesses do concelho e dos seus munícipes. Estas Grandes Opções do Plano, no valor de quase mil e oitocentos milhões de euros, não têm nem visão nem ambição de tornar Cascais um Concelho mais sofisticado, mais sustentável, mais social e com melhor qualidade de vida.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
16 de dezembro de 2024
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco de Oliveira Pais Varela