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Regulamento de atribuição de bolsas de mérito – Carcavelos e Parede

Vem a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, pedir a aprovação desta assembleia de freguesia para o regulamento de atribuição de bolsas de mérito.

A Iniciativa Liberal saúda a atribuição de bolsas de mérito a alunos da freguesia que se destaquem pelo seu percurso escolar.

Entendemos, no entanto, que os critérios de atribuição de bolsas de mérito devem ser alargados e melhorados:

  1.  As bolsas de mérito não devem ser apenas para os estudantes que frequentaram o ensino secundário no ensino público, mas sim para todos os estudantes. Não se percebe esta distinção entre ensino público e privado, excluindo, à partida alunos que possam verificar os critérios de atribuição das referidas bolsas. Aliás, não existe, e bem, nenhuma distinção se o aluno vai frequentar uma instituição do ensino superior público ou privado, e a mesma não deve, por isso, existir a nível do ensino secundário;
  2. As bolsas de mérito deveriam ser atribuídas durante o curso completo, anualmente e de uma só vez (para facilitar o processo administrativo) desde que o aluno tenha aproveitamento no ano escolar em questão;
  3. A atribuição da bolsa de mérito com base apenas nos escalões do IRS não é o critério mais apropriado para aferir da capacidade financeira de um determinado agregado familiar. De notar que a atribuição de outros apoios por parte da Segurança Social, por exemplo o abono de família, entra também em linha de conta com a existência de poupanças e meios financeiros do agregado familiar;
  4. Dado o universo de cerca de 250 a 500 alunos desta freguesia que ingressam no ensino superior todos os anos, o número de bolsas (10) parece-nos reduzido;

Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.

Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
30 de setembro de 2022

Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Tiago Albuquerque