Na Iniciativa Liberal estamos comprometidos com a Transparência do nosso trabalho autárquico.
Os cidadãos têm o direito de saber como cada partido vota e que propostas faz de forma fácil e clara.
Aqui podes ver as propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e o sentido de voto dos nossos eleitos.
PROPOSTAS DA INICIATIVA LIBERAL
Assembleia Municipal
| Data | Proposta | Link | Resultado da Votação |
|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | Moção pela tomada de posição sobre a Construção da Variante à E.N. 249-4 | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, PCP, BE Abstenção: CDS, CH, PAN Contra: PS |
| 25/09/2023 | Moção pela tomada de posição sobre Sinistralidade na Avenida Marginal | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, PCP, PAN, BE Abstenção: CH, CDS Contra: PS |
| 25/09/2023 | Tomada de posição sobre degradação nas estações e acessos da Linha de Cascais | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, CH, BE, PCP, PAN Abstenção: CDS Contra: PS |
| 27/02/2023 | MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA BALNEAR NAS PRAIAS DO CONCELHO DE CASCAIS | Link | REJEITADO A favor: IL, PAN, PS, BE, PCP Contra: PSD, CDS, CH |
| 27/02/2023 | VOTO DE SAUDAÇÃO AO POVO DA UCRÂNIA PELA CORAJOSA DEFESA DO SEU PAÍS PERANTE A INVASÃO DA RÚSSIA DE VLADIMIR PUTIN | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, CDS, PAN, PS, BE, CH Contra: PCP |
| 30/01/2023 | CANDIDATURA DE CASCAIS À CAPITAL EUROPEIA DA INCLUSÃO E DIVERSIDADE 2023 | Link | Baixa a Comissão |
| 19/12/2022 | MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO PELA JUSTA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES EM CASCAIS | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, CDS, PAN Contra: PS, PCP, BE, CH |
| 19/12/2022 | MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO RIBEIRA DAS VINHAS | Link | Baixa a Comissão |
| 19/12/2022 | VOTO DE CELEBRAÇÃO PELO 74º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | Link | APROVADO A favor: Unanimidade |
| 28/11/2022 | Disponibilização de Informação por parte da Assembleia Municipal de Cascais | Link | Baixa a Comissão |
| 28/11/2022 | Tomada de Posição sobre prazo para a Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura | Link | APROVADO A favor IL, PSD, CDS, PAN Abstenção PCP, BE, CH Contra PS |
| 28/11/2022 | Moção de Recomendação Exposição “Memória – Totalitarismo na Europa” | Link | Baixa a Comissão (aprovado em Comissão) |
| 28/11/2022 | VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 47º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975 | Link | APROVADO A favor IL, PSD, CDS, CH Abstenção PAN Contra PS, PCP, BE |
| 25/10/2022 | Relatório sobre Poluição em Ribeiras | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, BE, PCP, PAN Abstenção: CH Contra: PSD, CDS |
| 25/10/2022 | Relatório sobre Interdição de Praias a Banhos | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, PAN, BE, PCP Contra: PSD, CDS, CH |
| 25/10/2022 | Criação de Comissão Eventual de Despesas no Âmbito da COVID-19 | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, PCP Abstenção: PAN, BE Contra: PSD, CDS, CH |
| 26/09/2022 | Moção pelas famílias e empresas | Link | REJEITADO A favor: IL Abstenção: CH, PAN Contra: PCP, BE, PS, PSD, CDS |
| 26/09/2022 | Moção de celebração pelo 40º Aniversário da entrada em vigor do Código Penal de 1982, que despenalizou a homossexualidade | Link | APROVADA A favor: IL, PS, PSD, PCP, PAN, BE Abstenção: CH Contra: CDS |
| 26/09/2022 | Moção de recomendação pela Divulgação detalhada das despesas da Câmara Municipal de Cascais | Link | REJEITADO A favor: IL, BE Abstenção: PCP, PAN Contra: PS, PSD, CDS, CH |
| 26/09/2022 | Moção de recomendação pela Remoção dos Cabos Aéreos | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE Contra: PSD, CDS, CH |
| 26/09/2022 | Moção de recomendação pelo Apoio a migrantes em Procedimentos Administrativos | Link | REJEITADO A favor: IL, BE, PAN Abstenção: PCP, PS, CH Contra: PSD, CDS |
| 27/06/2022 | Revisão do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais | Link | REJEITADO A favor IL Abstenção PAN Contra PSD, PS, CDS, CH, PCP, BE |
| 27/06/2022 | Criação de Comissão Eventual da Assembleia Municipal para o Sistema de Bicicletas Partilhadas | Link | REJEITADO A favor IL, PAN Contra PSD, PS, CDS, PCP, CH, BE |
| 30/05/2022 | Recomendação para Atualização do Portal de Dados Abertos | Link | REJEITADO A favor IL, PS, PAN, BE Abstenção PCP, CH Contra PSD, CDS |
| 28/03/2022 | Por uma Integração das Crianças Ucranianas | Link | REJEITADO A favor IL, PAN Abstençao PSD, PS, CH, BE Contra CDS, PCP |
| 28/03/2022 | Por uma Política de Resíduos mais Justa | Link | Baixa à comissão |
| 28/03/2022 | Por uma Mobilidade Mais Inclusiva | Link | Baixa à comissão |
| 28/03/2022 | Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir Putin | Link | APROVADO A favor IL, PSD, CDS, PS, PAN, BE, CH Contra PCP |
| 28/03/2022 | Fundo Municipal para Apoio no Acolhimento de Refugiados da Ucrânia | Link | REJEITADO A favor IL, BE, PAN, PS Abstenção PCP, CH Contra PSD, CDS |
| 29/11/2021 | Moção por uma Autarquia mais Transparente | Link | REJEITADO A favor IL, PAN, PS Abstenção PCP, BE Contra por PSD, CDS, CH |
| 29/11/2021 | Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975 | Link | APROVADO A favor PSD, CDS, IL, CH Abstenção PAN Contra PCP, BE, PS |
União das Freguesias de Cascais e Estoril
* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente
| Data | Proposta | Link | Resultado da Votação |
|---|---|---|---|
| 27/04/2023 | Manutenção das estradas e ruas da Freguesia | Link | REJEITADO A favor: IL, PS Abstenção: CH, PCP Contra: PSD, CDS |
| 27/04/2023 | Reparação e Manutenção do Paredão | Link | REJEITADO A favor: IL Abstenção: CH, PCP, PS Contra: PSD, CDS |
| 29/09/2022 | Moção de Recomendação – Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsável | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, CH Abstenção: CDS, PCP Contra: PSD |
| 29/09/2022 | Voto de Condenação – Atuação da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril no mandato 2017-2020 e do seu presidente, Pedro Morais Soares, perante as denúncias de uma situação de abuso sexual de menores na Escola Básica de Birre | Link | REJEITADO A favor: IL Abstenção: PCP, CH Contra: PSD, CDS, PS |
| 19/04/2022 | Definir tempos máximos de resposta por tipo de solicitação | Link | REJEITADO A favor IL, PS, CH Contra PSD, CDS, PCP, ID |
| 19/04/2022 | Por uma Mobilidade pedonal mais Inclusiva | Link | REJEITADO A favor IL, PS, PCP Abstenção CH, ID Contra PSD, CDS |
| 19/04/2022 | Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir Putin | Link | APROVADO A favor IL, PSC, CDS, CH, PS Contra PCP |
| 19/04/2022 | Voto de Saudação pelo 48º Aniversário do 25 de Abril de 1974 | Link | REJEITADO A favor IL, PS, PCP, ID Abstenção CDS Contra PSD |
| 19/04/2022 | Acesso Público às actas e documentos relevantes da Assembleia de Freguesia | Link | APROVADO A favor IL, PS, CH, ID Abstenção PSD, CDS Contra PCP |
| 19/04/2022 | Por uma Freguesia mais Transparente | Link | REJEITADO A favor IL, PS, CH, ID Abstenção PCP Contra PSD, CDS |
| 21/12/2021 | Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975 | Link | APROVADO A favor IL, PSD, CDS, CH Contra PS, PCP |
| 21/12/2021 | Eliminação das Taxas de Registo de Canídeos e Gatídeos | Link | REJEITADO A favor IL, PS Abstenção CH, PCP Contra PSD, CDS |
União das Freguesias de Carcavelos e Parede
* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente
| Data | Proposta | Link | Resultado da Votação |
|---|---|---|---|
| 29/09/2023 | GESTÃO DO TRÁFEGO AUTOMÓVEL JUNTO DAS ESCOLAS | Link | APROVADA A favor: IL, PS, BE Abstenção: PSD, CDS, PCP Ausente: PAN, ID |
| 29/09/2023 | ALTERAÇÕES RODOVIÁRIAS | Link | APROVADA A favor: IL, PS, BE Abstenção: PSD, CDS, PAN Ausente: PAN, ID |
| 29/06/2023 | MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO – PRAIA AMIGA DE CÃES | Link | APROVADA A favor: IL, PSD (1), PS, CDS (1), ID, PAN, BE Abstenção: PSD (2), CDS (1), PCP Contra: PSD (4) |
| 29/06/2023 | MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO – INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA PAREDE | Link | APROVADA A favor: IL, PSD, CDS, PCP, ID, PAN, BE |
| 20/04/2023 | Consciência Pública | Link | REJEITADA A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE Abstenção: CH Contra: PSD, CDS |
| 20/04/2023 | Viagem pelas estradas e ruas da freguesia | Link | REJEITADA A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE Contra: PSD, CH, CDS |
| 20/04/2023 | Pela tranquilidade dos moradores da Quinta da Alagoa | Link | REJEITADA A favor: IL Abstenção: PS, PCP, CH, PAN, BE Contra: PSD, CDS |
| 12/12/2022 | Neutralidade da Junta de Freguesia | Link | REJEITADA A favor: IL Abestenção: BE, PAN, PCP, PS Contra: PSD, CDS, ID |
| 12/12/2022 | Voto de Celebração pelo 74º Aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos | Link | APROVADO A favor: IL, PSD, PS, CDS, PCP, ID, PAN, BE, IL |
| 12/12/2022 | Medalha de Mérito da União das Freguesias de Carcavelos e Parede | Link | REJEITADO A favor: IL, PS, PAN Abstenção: BE Contra: PSD, CDS, PCP, ID |
| 30/09/2022 | Moção de Recomendação para Acesso de Idosos a Apoios Sociais | Link | ARPOVADO A favor: IL, PS Abstenção: PSD, CDS, PCP, BE Falta: ID, PAN |
| 30/09/2022 | Moção de Recomendação – Pomares Urbanos | Link | APROVADA A favor: IL, PCP, BE Abstenção: PSD, PS, CDS Falta: ID, PAN |
| 30/06/2022 | Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsável | Link | REPROVADO A favor IL, PAN Abstenção PS, PCP, CH, BE Contra PSD, CDS |
| 28/04/2022 | Voto de Saudação pelo 48º aniversário do 25 de Abril de 1974 | Link | APROVADO A favor IL, PS, PCP, PAN, BE Abstenção PSD, CDS, CH |
| 28/04/2022 | Execução e cumprimento de moções anteriores | Link | REJEITADO A favor IL, PS, PCP, PAN, BE Abstenção CH Contra PSD, CDS |
| 10/03/2022 | Por uma Mobilidade Pedonal mais Inclusiva | Link | APROVADO A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE Abstenção PSD |
| 10/03/2022 | Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir Putin | Link | APROVADO A favor IL, PSD, CDS, PAN, CH Contra PCP Abstenção BE, PS |
| 22/12/2021 | Por uma Freguesia mais transparente | Link | APROVADO A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE Contra PSD |
| 22/12/2021 | Acesso Público às Actas e documentos relevantes da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede | Link | APROVADO A favor IL, PS, PAN, PCP, CH, BE Abstenção CDS Contra PSD |
SENTIDO DE VOTO DA INICIATIVA LIBERAL
Assembleia Municipal
| Data | Tema | Sentido de Voto |
|---|---|---|
| 25/11/2024 | PSD/CDS/CH/IL – Moção pela comemoração do cinquentenário do 25 de novembro de 1975 | A favor |
| 25/11/2024 | PCP – Moção pela defesa da paz no Médio Oriente | Contra |
| 25/11/2024 | BE – Voto de saudação dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres | A favor |
| 25/11/2024 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 13/2024, DE 30 DE SETEMBRO | Adiado |
| 25/11/2024 | DESIGNAÇÃO POR ELEIÇÃO DE UM CIDADÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ALARGADA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CASCAIS | Votação Secreta |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1436-2024 [DPCO] – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – TAXA TURÍSTICA | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1394-2024 [DLVP] – ALTERAÇÃO/REVISÃO DO REGULAMENTO PARA A INTERVENÇÃO NA REDE DE INFRAESTRUTURAS DE SOLO E SUBSOLO NO CONCELHO DE CASCAIS | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1396-2024 [SPC] – PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE CASCAIS | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1185-2024 [VPNPL] – REVISÃO DE PREÇOS CONTRATO 1 DCP 2022 – CASCAIS PRÓXIMA | Abstenção |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1451-2024 [VPNPL] – SEGUNDA ADENDA AO CONTRATO 1/CDP/2022 (REVISÃO DE PREÇOS) – COMPLEMENTO À PROPOSTA 1185/2024 | Abstenção |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1455-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2023-2024 E ANO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1456-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ACERTO DE CONTAS ANO LETIVO 2023-2024 | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1485-2024 [VPNPL] – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO POLIDESPORTIVO DE OUTEIRO DE POLIMA | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1486-2024 [VPNPL] – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – CASA DE APOIO À PISTA DE ATLETISMO DA NAZA | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1493-2024 [VPNPL] – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE | A favor |
| 25/11/2024 | PROPOSTA N.º 1523-2024 [VPNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – ATIVIDADES DIVERSAS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1435-2024 [DPCO] – 10.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 10.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1354-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1222-2024 [GACG-DED] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2023/2024 E ATO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1290-2024 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 600.000,00 EUROS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1305-2024 [DPIE] – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO DE AULAS DE HIDROGINÁSTICA NA PISCINA DE ALCABIDECHE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL SENIORES EM MOVIMENTO 2024-2025 – 45.000,00 EUROS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1311-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2023-2024 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1312-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA BENEFICIAÇÃO DE ESCOLAS / ATIVIDADES EDUCATIVAS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1325-2024 [VPNPL] – APOIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – REQUALIFICAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS DA DOROANA E DA QUINTA DOS LOMBOS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1365-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ACERTO DE CONTAS ANO LETIVO 2023-2024 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1366-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2023-2024 E ANO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1382-2024 [DSQV] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS CARCAVELOS PAREDE, PARA A REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DO ESPAÇO UNIÃO FREGUESIAS CARCAVELOS/PAREDE, NO MONTANTE GLOBAL DE 103.820,41 EUROS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1412-2024 [VPNPL] – JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE ALCABIDECHE | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1429-2024 [VPNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – 5.ª EDIÇÃO DO EVENTO FERMODEL 2024 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 812-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CFC – CASCAIS FIGHT CENTER PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “ENTRE NÓS”, NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS IBN MUCANA, MATILDE ROSA ARAÚJO, ALCABIDECHE E SÃO JOÃO DO ESTORIL | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1231-2024 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO ANTIGOS ALUNOS SALESIANOS ESTORIAL PARA COMPATICIPAR CONSTRUÇÃO DE CRECHE – 1.500.000,00 EUROS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1314-2024 [DAP] – AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6.º DA ESCRITURA DE CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE AO GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1317-2024 [DAP] – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA PARCELA DE TERRENO, COM A ÁREA DE 5.701,70 M2, SITO NA AMOREIRA – ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 965/2024 | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1452-2024 [DGPI] – ALTERAÇÃO DA PROPOSTA N.º 874-2024 – “ALIENAÇÃO DA FRAÇÃO MUNICIPAL B – DESTINADO A EQUIPAMENTO PÚBLICO (TERMINAL RODOVIÁRIO), DO PRÉDIO URBANO SITO NA AVENIDA D. PEDRO, AV. MARGINAL E RUA COSTA PINTO CASCAIS VILLA, EM CASCAIS” | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 920-2024 [GACG-DED] – CONTRATO PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A TEACH FOR PORTUGAL – ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MENTORIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO CONCELHO 2.º E 3.º CICLO E ENSINO SECUNDÁRIO | A favor |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1415-2024 [DLS] – AROVAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO E.M. S.A. E ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE 800.000,00 EUROS | Abstenção |
| 11/11/2024 | PROPOSTA N.º 1316-2024 [GACG-DED] – REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR | A favor |
| 28/10/2024 | PSD/CDS – Voto de louvor a Mariana de Vilhena de Betencourt Van Zeller | A favor |
| 28/10/2024 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 13/2024, DE 30 DE SETEMBRO | Adiado |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1277-2024 [DPCO] – 9.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 9.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1026-2024 [DOPA] – TRANSFERÊNCIA À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 23/2022 – SALA DE ESTUDO | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1191-2024 [DCP] – CONCURSO PÚBLICO – ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E APROVAÇÃO DAS PEÇAS INSTRUTÓRIAS | Abstenção |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1192-2024 [DCP] – CONCURSO PÚBLICO – ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E APROVAÇÃO DAS PEÇAS INSTRUTÓRIAS | Abstenção |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1226-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 83,90 M2 SITUADA NA RUA DA BISCAIS, NA BISCAIS, FREGUESIA DE ALCABIDECHE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1239-2024 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 7 PARCELAS DE TERRENO SITUADAS NO BAIRRO CALOUSTRE GULBENKIAN, PROPRIEDADE DE CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO E.M. S.A. DESTINADAS A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1266-2024 [DAP] – ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO “CONTRATO – PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL”, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO E A “EMGHA – GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE CASCAIS E.M. S.A.” ATUALMENTE DENOMINADA “CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO E.M. S.A. – TRANSFERÊNCIA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DO MAR | Abstenção |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1150-2024 [DICH] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E PARA ESPAÇO DE EQUIPAMENTO DE UTILIZAÇÃO COLETIVA – AQUATECNICA SOC. CONSTRUÇÕES LDA – SPO 1913/202 | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1165-2024 [DMP] – PROTOCOLO DE GESTÃO EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CASCAIS – SEGUNDA ALTERAÇÃO | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1170-2024 [DINC] – ADENDA AOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO RSI, CELEBRADOS EM 20 DE ABRIL DE 2023 E ALTERAÇÃO DO APOIO ATRIBUÍDO ÀS ENTIDADES PARCEIRAS DO RSI | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1229-2024 [DMAS] – APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO VERDE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS | A favor |
| 28/10/2024 | PROPOSTA N.º 1236-2024 [VPNPL] – TDGI – TECNOLOGIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS S.A. – REGULAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFÍCIE DO NOVO HOSPITAL DE CASCAIS, DR. JOSÉ DE ALMEIDA | A favor |
| 28/10/2024 | DESIGNAÇÃO POR ELEIÇÃO DE UM CIDADÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ALARGADA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CASCAIS | Adiado |
| 30/09/2024 | PS – Voto de louvor aos Bombeiros | A favor |
| 30/09/2024 | PSD/CDS – Voto de louvor aos Bombeiros da corporações do concelho de Cascais | A favor |
| 30/09/2024 | PSD/CDS – Voto de louvor aos Atletas Cascalenses que representaram Portugal nos 33.º Jogos Olímpicos e 17.º Jogos Paralímpicos | A favor |
| 30/09/2024 | PCP – Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Paulo Guerra | A favor |
| 30/09/2024 | APROVAÇÃO DA ATAS N.º 10, 11 E 12/2024, DE 24 DE JUNHO, 11 E 22 DE JULHO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1100-2024 [DPCO] – 8.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 8.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1127-2024 [DPCO] – CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS EMPREITADAS DESTINADAS À HABITAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS INVESTIMENTOS ATÉ AO MONTANTE DE 56.058.000,00 EUROS | Abstenção |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1140-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 994-2024 [VPNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 995-2024 [VPNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 998-2024 [VPNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1076-2024 [VPNPL] – APOIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIOS E COLUMBÁRIOS NO CEMITÉRIO DA GALIZA | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N,º 649-2024 [DPIE] – APROVAÇÃO DA ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS, CASCAIS PRÓXIMA E.M. S.A., ASSOCIAÇÃO PEDALAR SEM IDADE PORTUGAL E A UNIÃO DE FREGUESIAS CARCAVELOS/PAREDE – IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PEDALAR SEM IDADE CASCAIS NO VALOR DE 19.800,00 EUROS | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 884-2024 [DSBM] – APOIO FINANCEIRO Á APFA DE DOENTES DE ALZHEIMER, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONHECER E TRABALHAR MELHOR A DEMÊNCIA” NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – PROJETO 29/2024, APROVAÇÃO DO PROTOCOLO NO VALOR 350.000,00 EUROS | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 965-2024 [DGPI] – AQUISIÇÃO DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 5.701,70 M2, SITO NA AMOREIRA PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO AMI | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1025-2024 [DAP] – DOAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 2.327,00 M2, SITUADA NA RUA DO CAMPO SANTO, SÃO JOÃO DO ESTORIL, FREGUESIA DE CASCAIS E ESTORIL, Á FREGUESIA DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO | A favor |
| 30/09/2024 | PROTOCOLO N.º 1034-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 308,60 M2, SITUADA PRÓXIMO DA ESTRADA NACIONAL N.º 249-4, NA ABÓBODA, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1046-2024 [DAP] – CEDÊNCIA EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM PRÉDIO URBANO E UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 13.324,50 M2, SITUADAS EM ALVIDE, FREGUESIA DE ALCABIDECHE, AO GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DAS FONTAINHAS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO CLUBE E EQUIPAMENTO DESPORTIVO E ÀREAS DE APOIO | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1083-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 7,33 M2, SITUADA NA RUA FERNÃO VASQUES, EM SÃO JOÃO DO ESTORIL, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 802-2024 [DGPI] – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL DE PARTE DE UM PRÉDIO URBANO, RUA JOSÉ FLORINDO, N343, CASCAIS, COM O CLUBE COLUMBÓFILO COSTA DO SOL, DESTINADO A EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E LÚDICOS | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 909-2024 [DAP] – ALTERAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO-PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL”, CELEBRADO EM DE JANEIRO DE , ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMGHA – GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE CASCAIS E.M. S.A., ATUALMENTE CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO E.M. S.A. – TRANSFERÊNCIA DE UMA FRAÇÃO | Abstenção |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.-º 1044-2024 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 25/06/2024, PROPOSTA 714 – “ALTERAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL” | Abstenção |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1133-2024 [DAP] – ALTERAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO-PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL”, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO E A “EMGHA – GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE CASCAIS E.M. S.A.”, ATUALMENTE DENOMINADA “CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. – TRANSFERÊNCIA DE QUATRO IMÓVEIS DESTINADOS A HABITAÇÃO PARA DOCENTES | Abstenção |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 926-2024 [DAP] – SMD SEEMYDREAMS PRODUCTIONS – PRODUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA – ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ABRIGO DO DISPOSTO DO ARTIGO 14.º E DO N.º 2 DO ARTIGO 15.º DO REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS | A favor |
| 30/09/2024 | PROPOSTA N.º 1138-2024 [DAT] – CONTRATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS DA REDE COMPLEMENTAR DO CONCELHO DE CASCAIS | A favor |
| 30/09/2024 | DESIGNAÇÃO POR ELEIÇÃO DE DOIS CIDADÃOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ALARGADA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CASCAIS | Voto Secreto |
| 22/07/2024 | Voto de pesar pelo falecimento do Sr. António Casaleiro | A favor |
| 22/07/2024 | PS – Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Mounier | A favor |
| 22/07/2024 | PS – Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Miguel Saldanha Caliço | A favor |
| 22/07/2024 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 9/2024, DE 27 DE MAIO | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 822-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 705-2024 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 707-2024 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 708-2024 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ANO LETIVO 2024-2025 | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 711-2024 [GACG-DED] – ALOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CARÁTER NÃO FORMAL NA ESCOLA BÁSICA DE ALAPRAIA | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 691-2024 [DPGE] – PROPOSTA DE REDELIMITAÇÃO DE 34 ARU – ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CASCIAS | Abstenção |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 725-2024 [SPC] – PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE CASCAIS | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 868-2024 [DPCO] – 7.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 7.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 896-2024 [DPCO] – AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS EMPREITADAS DESTINADAS À HABITAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS INVESTIMENTOS ATÉ AO MONTANTE DE 56.058.000,00 EUROS | Abstenção |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 846-2024 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 962,00 M2, SITUADA NA RUA ANTÓNIO SÉRGIO E NA RUA DE SANT’ANA, NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N,º 874-2024 [DGPI] – ALIENAÇÃO DA FRAÇÃO MUNICIPAL B- DESTINADO A EQUIPAMENTO PÚBLICO (TERMINAL RODOVIÁRIO), DO PRÉDIO URBANO SITO NA AVENIDA D. PEDRO, AV. MARGINAL E RUA COSTA PINTO CASCAIS VILLA, EM CASCAIS | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 876-2024 [DGPI] – CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM FUTURO, 1 FRAÇÃO AUTÓNOMA, DESTINADA A ESTACIONAMENTO DE USO PÚBLICO, A CONSTRUIR NO PRÉDIO URBANO SITO NA AVENIDA D. PEDRO, AV. MARGINAL E RUA COSTA PINTO CASCAIS VILLA, EM CASCAIS | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 731-2024 [DOPA] – TRANSFERÊNCIA PARA JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 63/2019 – REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE BICESSE | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 741-2024 [DOPA] – TRANSFERÊNCIA PARA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 54/2019 – JARDINS INCLUSIVOS E SENSORIAIS | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 840-2024 [VPNPL] – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA – REQUALIFICAÇÃO DO POSTO DA PSP DE TRAJOUCE | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 842-2024 [VPNPL] – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – REQUALIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ALCABIDECHE | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 804-2024 [DOPA] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS DA PAREDE – AMADEU DUARTE – PROJETO 24 – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 – REQUALIFICAÇÃO DO QUARTEL DE BOMBEIROS DA PAREDE | A favor |
| 22/07/2024 | PROPOSTA N.º 727-2024 [DMAS] – CONTRATO-PROGRAMA PARA PROSSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO E DE REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COLETIVOS E DE ESPAÇOS URBANOS RECREATIVOS | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 774-2024 [DPCO] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 4 DE JUNHO DE 2024, PROPOSTA N.º 647-2024 – 6.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2025 E 6.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 743-2024 [VPNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – LIMPEZA DE GRAFITIS E PINTURA DE POSTES DE TRANSFORMAÇÃO | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 695-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 59,20 M2, SITUADA NA RUA DO NORTE, EM CARCAVELOS, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A CONSTRUÇÕA | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 721-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 177,50 M2, SITUADA NA RUA DONA FILIPA DE VILHENA, EM SÃO JOÃO DO ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 765-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PROVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COMA ÁREA DE 34,75 M2, SITUADA NO LARGO DO LAVADOURO, ABÓBODA, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 560-2024 [DPEL] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO PÚLICA E PARA ESPAÇO DE EQUIPAMENTO DE UTILIZAÇÃO COLETIVA – UNIDADE HOTELEIRA NA TIPOLOGIA DE HOTEL-APARTAMENTOS – POETIKDISCOVERY, LDA – SPO 3047/2021 | A favor |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 714-2024 [DAP] – ALTERAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO-PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL”, CELEGRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO E A “MGHA – GESTÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE CASCAIS, E.M. S.A., ATUALMENTE DENOMINADA “CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. – TRANSFERÊNCIA DE FRAÇÕES E PRÉDIOS URBANOS | Contra |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 730-2024 [GACG-DED] – REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO À HABITAÇÃO PARA DOCENTES | Abstenção |
| 11/07/2024 | PROPOSTA N.º 752-2024 [GPRE] – LICENÇA DE AVOISIDADE | A favor |
| 24/06/2024 | CH – Comemoração do octagésio aniversário da Invasão da Normandia por tropas Aliadas | A favor |
| 24/06/2024 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 6, 7 E 8/2024, DE 15 E 29 DE ABRIL, E 6 DE MAIO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 647-2024 [DPCO] – 6.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 6.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Retirado |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 421-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 423-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 466-2024 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTRAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 567-2024 [VPNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – LIMPEZA DE GRAFITIS E PINTURA DE POSTES DE TRANSFORMAÇÃO | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 455-2024 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 605.160,00 EUROS | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 574-2024 [DAP] – ALTRAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO-PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL”, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO E A “EMGHA – GESTÃO HABITAÇÃO SOCIAL DE CASCAIS, E.M. S.A.”, ATUALMENTE DENOMINADA “CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. – TRANSFERÊNCIA DE FRAÇÕES E DE UM PRÉDIO URBANO | Abstenção |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 546-2024 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 414.25 M2, SITUADA NA RUA MANUEL AMBRÓSIO DOS SANTOS, AMOREIRA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PARREIOS | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 579-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 180,91 M2, SITUADA NA RUA DIA MUNDIAL DA CRIANÇA, MADORNA, DESTINADA A EQUIPAMENTO (ESCOLA) | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 449-2024 [DAP] – AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO URBANO, COM A ÁREA TOTAL DE 6.821,00 M2, SITUADO NA RUA DE CASCAIS, N.ºS 633 E 633-A, NO LUGAR E FREGUESIA DE ALCABIDECHE A CONSTRUÇÕES LINTO & MARQUES, S.A., DESTINADO A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 552-2024 [DMAS] – CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M. S.A. PARA O ANO DE 2024 E 2025 – RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL | A favor |
| 24/06/2024 | PROPOSTA N.º 569-2024 [DMAS] – ADENDA AO CONTRATO-PROGRAMA GESTÃO DE ESPAÇOS VERDES E ESPAÇOS NATURAIS 2023-2024 | A favor |
| 27/05/2024 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 6 E 7/2024, DE 15 E 29 DE BARIL, RESPETIVAMENTE | Adiado |
| 27/05/2024 | PROPOSTA N.º 468/2024 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS PARA INTEGRAÇÃO EM ESTRUTURAS RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS (ERPI) DA REDE PRIVADA – NORMAS, PROTOCOLO, TERMO DE ADESÃO, ACORDO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕIES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS – 645.000,00 EUROS | A favor |
| 27/05/2024 | PROPOSTA N.º 478-2024 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 760,50 M2, SITUADA NA RUA DO MURTAL E NA RUA DOMINGOS SEQUEIRA, EM SÃO PEDRO DO ESTORIL, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A ARRUAMENTOS | A favor |
| 27/05/2024 | PROPOSTA N.º 484-2024 – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRARO DE COMPRA E VENDA DE 71 FOGOS DISTROBUÍDOS PELO BAIRRO MARIA, BAIRRO IRENE E BAIRRO DA CRUZ VERMELHA, PROPRIEDADE DE CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. – ADITAMENTO À PROPOSTA N.º 249/2024 APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 E 27 DE MARÇO DE 2024 | Contra |
| 27/05/2024 | PROPOSTA N.º 597-2024 [DPCO] – 5.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 5.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | A favor |
| 27/05/2024 | PROPOSTA N.º 566-2024 [VPNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – ATIVIDADES CORRENTES 2024 | A favor |
| 06/05/2024 | PS – Promoção de saúde mental nas freguesias | A favor |
| 06/05/2024 | PS – Combate às ilhas de calor urbano e de adaptação às alterações climáticas | A favor |
| 06/05/2024 | PSD – Moção pela adesão ao Dia da Democracia | A favor |
| 06/05/2024 | Aprovação das atas n.ºs 4 e 5/2024, de 27 de março e 1 de abril, respetivamente | A favor |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 374-2024 [DCP] – PROCEDIMENTO N.º 3339/EOP/CDP/2024 – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DE SEIS EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO A EDIFICAR NA RUA SÃO VALENTIM NA CONCEIÇÃO DA ABÓBODA EM CASCAIS – ABERTURA DO PROCEDIMENTO E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA | A favor |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 373-2024 [DPIE] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CONTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DA PAREDE NO ÂMBITO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO CENTRO DE DIA – 678.000,00 EUROS – RETIFICAÇÃO Â PROPOSTA | A favor |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 356-2024 [DACNT] – PROJETO FINAL DE REGULAMENTO DE GESTÃO DA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS | A favor |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 382-2024 [DAP] – CEDÊNCIA EM REGIME DE COMODATO DA FRAÇÃO “C”, SITUADA NO PRÉDITO SITUADO NA PRAÇA 5 DE OUTUBRO, N.º52, PAREDE, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM GABINETE DE ATENDIMENTO SOCIAL | A favor |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 384-2024 [DAP] – ALTERAÇÃO AO ANEXO I DO “CONTRATO-PROGRAMA DEFINIÇÃO DE ORIENTAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL” | Contra |
| 06/05/2024 | PROPOSTA N.º 409-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 15/04/2024 | APORVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 2 E 3/2024, DE 26 DE FEVEREIRO E 11 DE MARÇO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 15/04/2024 | PROPOSTA N.º 322/2024 [DCC] – DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CASCAIS | A favor |
| 15/04/2024 | PROPOSTA N.º 375-2024 [DPCO] – 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 4.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 15/04/2024 | PROPOSTA N.º 372-2024 [DEXP] – PROPOSTA 174/2024 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM TRAJOUCE, NO ÂMBITO DO PROJETO MUNICIPAL “NOVO ARRUAMENTO ENTRE A AVENIDA LUÍS MARCELINO E A EN249-4 (CABRA FIGA)” E OUTROS IMÓVEIS DESTINADOS AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER – ALTERAÇÃO | Contra |
| 01/04/2024 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 1/2024, DE 14 DE FEVEREIRO | A favor |
| 01/04/2024 | PROPOSTA N.º 290-2024 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE 2 LOTES DE TERRENO, SITUADOS NO BAIRRO DO JUNQUEIRO, PAREDE, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, POR ESTÍMULO – INVESTIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, S.A., DESTINADOS A ESPAÇOS VERDES E ESTACIONAMENTO | A favor |
| 27/03/2024 | PROPOSTA N.º 251-2024 [DPCO] – 3.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 3.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 27/03/2024 | PROPOSTA N.º 284-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 27/03/2024 | PROPOSTA N.º 249-2024 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 71 FOGOS DISTRIBUÍDOS PELO BAIRRO MARIA, BAIRRO IRENE E BAIRRO DA CRUZ VERMELHA, PROPRIEDADE DE CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. | Contra |
| 27/03/2024 | PROPOSTA N.º 291-2024 [DCOT] – COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS COM O D. L. N.º 10/2024, DE 8 DE JANEIRO | A favor |
| 11/03/2024 | PROPOSTA N.º 197-2024 [DPCO] – 2.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E 2.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 11/03/2024 | PROPOSTA N.º 174-2024 [DEXP] – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM TRAJOUCE, NO ÂMBITO DO PROJETO MUNICIPAL “NOVO ARRUAMENTO ENTRE A AVENIDA LUÍS MARCELINO E A EN249-4 (CABRA FIGA)” E OUTROS IMÓVEIS DESTINADOS AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER | Contra |
| 11/03/2024 | PROPOSTA N.º 191-2024 [DTAS] – REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA URBANA | Contra |
| 26/02/2024 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 10, 11, 12, 13 E 14/2023, DE 6 E 27 DE NOVEMBRO E 12, 18 E 27 DE DEZEMBRO, RESPETIVAMENTE | 10, 11, 12 e 13 – A favor 14 – Abstenção |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 25-2024 [VJPB] – APROVAÇÃO DO PLANO DE CASCAIS PELO CLIMA – MITIGAÇÃO | Contra |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 68-2024 [DQAM] – REGULAMENTO DE GESTÃO DAS PRAIAS BALNEARES INTEGRADAS NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO | APROVAÇÃO DA VERSÃO FINAL | Contra |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 104-2024 [GPAI] – CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA ZONA DE EVENTOS NO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORIL | Contra |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 98-2024 [VNPL] – TRANSFRÊNCIA DE VERBA PARA A UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA O ANO DE 2024 | Abstenção |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 151-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024 | A favor |
| 26/02/2024 | PROPOSTA N.º 1606-2023 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 22/11/2022, PONTO 5 (PROPOSTA N.º 1269): ” DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVDO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 595.80 M2, SITA NA RUA GERALDO SEM PAVOR, ALVIDE, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | Abstenção |
| 14/02/2024 | PROPOSTA N.º 77-2024 [DPCO] – 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028 | Contra |
| 14/02/2024 | PROPOSTA N.º 63-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 182,10 M2, SITUADA NA ESTRADA DA SERRA, NA MALVEIRA DA SERRA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | Contra |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1589-2023 [DPCO] – 8ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023-2027 E 8ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023-2027 | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1325-2023 [DED] – BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE CASCAIS – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1336-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – LIMPEZA DE GRAFITIS E PINTURA DE POSTES DE TRANSFORMAÇÃO | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1385-2023 [DED] – BENEFICIAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA ESCOLA BÁSICA DE CAPARIDE – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1494-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1495-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1496-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – MANUTENÇÃO DOS CEVAR | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1515-2023 [DCIP] – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DE SÃO VICENTE | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1529-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1530-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE CASCAIS-ESTORIL | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1531-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1549-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE CARCAVELOS-PAREDE | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1429-2023 [DPIE] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO COMUNITÁRIO DE TIRES PARA AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE DIA E EDIFÍCIO SEDE NO VALOR DE 940.000,00 EUROS | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1451-2023 [DPIE] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DA PAREDE NO ÂMBITO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO CENTRO DE DIA – 678.000,00 EUROS | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1550-2023 [DAF] – CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODA | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1200-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE 1 PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 1.847,25 M2, SITUADA NA RUA JOAQUIM TEOTÓNIO SEGURADO E RUA JOAQUIM FRANCO DE MATOS, U.F. CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1211-2023 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE TRÊS PRÉDIOS, SITUADOS EM TIRES, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, PROPRIEDADE DE ORLANDO MOREIRA DE ALMEIDA | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1489-2023 [UNIF] – PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO À HABITAÇÃO | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1568-2023 [VNPL] – PROJETO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORIL | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1575-2023 [DRH] – DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU | Sem votação pela IL |
| 27/12/2023 | PROPOSTA N.º 1594-2023 [DCP] – PROCEDIMENTO N.º 1306 – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO AGREGADA DE SUBSCRIÇÃO E LICENCIAMENTO MICROSOFT | Sem votação pela IL |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1260-2023 [DPAF] – DESPORTO NA ESCOLA 2023/2024 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO NADAR A BRINCAR: TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE | A favor |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1337-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – EVENTOS E FESTIVIDADES | Contra |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1348-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – ATIVIDADES CORRENTES 2023 | Contra |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1238-2023 [DINC] – ADENDA AOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO RSI, CELEBRADOS EM 20 DE ABRIL DE 2023 E ALTERAÇÃO DO APOIO ATRIBUÍDO ÀS ENTIDADES PARCEIRAS DO RSI | A favor |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1222-2023 [DOPA] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA PAREDE “AMADEU DUARTE” – PROJETO OP 23/2021 – VEÍCULOS PARA OS BOMBEIROS DE PAREDE | A favor |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1272-2023 [DCOT] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE UM EQUIPAMENTO EDUCATIVO (CRECHE E PRÉ-ESCOLAR) – ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS SALESIANOS DO ESTORIL – SPO N.º 456/2021 | Abstenção |
| 12/12/2023 | PROPOSTA N.º 1263-2023 [DMAG] – REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL “CASCAIS DINÂMICA – GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. | Contra |
| 27/11/2023 | BE – Moção de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres | A favor |
| 27/11/2023 | CDS-PP e PPD-PSD – Voto Saudação 25 Novembro | A favor |
| 27/11/2023 | CH – 25 de Novembro | Abstenção |
| 27/11/2023 | PCP – MOÇÃO PELA DEFESA DA PAZ NO MÉDIO ORIENTE | Contra |
| 27/11/2023 | PCP – Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Avillez | A favor |
| 27/11/2023 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 7 E 8/2023, DE 24 DE JULHO E 25 DE SETEMBRO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1179-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1206-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2023-2024 | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1212-2023 [GACG-DED] – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA BENEFICIAÇÃO DE ESCOLAS/ATIVIDADES EDUCATIVAS | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1242-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ILUMINAÇÕES DE NATAL | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1243-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – ILUMINAÇÕES DE NATAL | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1244-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – ILUMINAÇÕES DE NATAL NA FREGUESIA | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1229-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 81,00 M2, SITUADA ENTRE A RUA DAS FAIAS E A RUA QUINTA DA PEDRA, NA GUIA, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | Contra |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 980-2023 [DPIE] – CONTRATO-PROGRAMA PARA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS “VALES DESPORTIVOS 2022/2023” E “SENIORES EM MOVIMENTO 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025 (1º QUADRIMESTRE)” NO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODA 17.298,00 | A favor |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1064-2023 [DSQV] – APOIO FINANCEIRO À ASM – ASSOCIAÇÃO SER MUDANÇA, PARA APOIO NA EXECUÇÃO DO PROJETO LABORATÓRIO VIDA CASCAIS SÃO DOMINGOS DE RANA, NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) – COMPONENTE 3 – NO MONTANTE DE 377 890,50 EUROS | Abstenção |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1208-2023 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIF~ICIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – RETIFICAÇÃO DA MINUTA | Contra |
| 27/11/2023 | PROPOSTA N.º 1219-2023 [DAMA] – INSTALAÇÃO E AMARRAÇÃO DO CABO SUBMARINO DE FIBRA ÓTICA, DENOMINADO 2AFRICA, NA PRAIA DE CARCAVELOS – APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO EM ÁREA REN | A favor |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1162-2023 [DPCO] – 6.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 6.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027 | Contra, com declaração de voto |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1161-2023 [GACM] – 2.ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – REVOGAÇÃO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 50.º A 55.º (TAXAS AEROPORTUÁRIAS) – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 51 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | Abstenção |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1115-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1117-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023 | A favor |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1090-2023 [GACM] – CONTRATO DE COMODATO PRÉDIO URBANO SITUADO PRACETA DR. LUÍS FILIPE QUINTELA FONTAINHAS, FREGUESIA CASCAIS ESTORIL ENTRE O MUNICÍPIO E CRID ADITAMENTO 2.ª FASE E ÚLTIMA – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 49 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 | Abstenção |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 210-2023 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE 40 FRAÇÕES AUTÓNOMAS, DO PRÉDIO URBANO DENOMINADO “EDIFÍCIO DA ESTAÇÃO”, SITA NA PAREDE, PROPRIEDADE DA MAXIRENT-FUNDO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO | Contra, com declaração de voto e voto vencido |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1203-2023 [GACM] – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO – ATUALIZAÇÃO | Abstenção |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1175-2023 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO VERDE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS | Contra, com declaração de voto |
| 06/11/2023 | PROPOSTA N.º 1183-2023 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO VERDE DE APOIO ÀS EMPRESAS | Contra, com declaração de voto |
| 31/10/2023 | Proposta n.º 869-2023 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Estrutura residencial para pessoas idosas – Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche – SPO 197/2023 | Abstenção |
| 31/10/2023 | Proposta n.º 1035-2023 [GPAI] – Alteração do contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.” | A favor |
| 25/09/2023 | PCP – Moção SOBRE A JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE | Abstenção |
| 25/09/2023 | PSD e CDS – Voto de Louvor pelas Jornadas Mundiais da Juventude | A favor |
| 25/09/2023 | PCP – REDUZIR O VALOR DAS RENDAS E DAS PRESTAÇÕES AO BANCO | Contra |
| 25/09/2023 | Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | A favor |
| 25/09/2023 | Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais | Carlos Lopes e Penélope Coelho |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 699-2023 [DOPA] – Transferência de verba para juntas e uniões de freguesia para consultoria de apoio a entidades executoras de projetos vencedores de orçamento participativo | Contra Declaração de Voto |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 903-2023 [DEC] – Reinvente o seu Bairro | Transferências de verba à juntas e uniões de freguesia | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 970-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – Ano Letivo 2023-2024 | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 972-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Lectivo 2023-2024 | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 977-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Lectivo 2023-2024 | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 878-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Clube Nacional de Ginástica – Projeto 11 do Orçamento Participativo de 2021 – Energias Renováveis | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 879-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcabideche – Projeto 20 do Orçamento Participativo de 2021 – Reconstruir a oficina dos Bombeiros de Alcabideche | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 881-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Clube de Futebol de Sassoeiros – Projeto 12 do Orçamento Participativo de 2021 – Utilização de Energias Renováveis | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 892-2023 [DMAG] – Contrato de Concessão da Cidadela de Cascais – Aditamento ao contrato de concessão – Amortização de investimento com realização de obras na Praça Norte da Cidadela | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 958-2023 [DED] – Alteração do Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 1005-2023 [VNPL] – Alteração do Regulamento do parque de rebocados e de estacionamento de Carcavelos | Contra Declaração de Voto |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 1007-2023 [VNPL] – Alteração do Regulamento geral das zonas de estacionamento controlado do concelho de Cascais e regulamento específico das zonas de estacionamento controlado do concelho de Cascais | Contra Declaração de Voto |
| 25/09/2023 | -Proposta n.º 739-2023 [GACG-DED] – Contrato Programa dentre o Município de Cascais e a E-Computação – Associação para o Ensino da Computação, para o Desenvolvimento do projeto “ensico@cascais” | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 826-2023 [DED] – Contrato programa entre o Município de cascais e a Teach For Portugal – Associação, Desenvolvimento do programa mentorias nas escolas públicas do cocnelho | 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 781-2023 [DRES] – Proposta de adesão da autarquia de Cascais, como membro da European Network of cities and regions for the social economy ou Rèseau européen des viles & régions de l’economie sociale (reves) no valor de 5.000€ | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 810-2023 [UPDT] – Adesão da CMC à Prochild Colab Againts Poverty and Social Exclusion – Association / Laboratório Colaborativo Prochild | A favor |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 1010-2023 [DFI] – Cascais Próxima, Gestão de mobilidade, espaços urbanos e energias, E.M., S.A. – autorização para aquisição, por compra, de frações autónomas destinadas a estacionamento e retificação ao orçamento para o ano de 2023 | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 25/09/2023 | Proposta n.º 1040-2023 [DPCO] – 5.ª revisão às grandes opções do plano 2023-2027 e 5.ª revisão ao orçamento 2023-2027 | |
| 24/07/2023 | CDU – Moção sobre a Quinta dos Ingleses | Abstenção |
| 24/07/2023 | PAN – Voto de condenação da deliberação Camarária de implementação do PPERUCS | A favor |
| 24/07/2023 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 3, 4, 5 E 6/2023, DE 27 DE MARÇO, 17 DE ABRIL, 15 DE MAIO E 26 DE JUNHO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 767-2023 [DPCO] – 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 4.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027 | Contra Declaração de Voto |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 526-2023 [DSBM] – APROVAÇÃO DA MINUTA DE PROTOCOLO “VIVER COM CONFORTO” E APOIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO MONTANTE DE 49.000,00 € | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 777-2023 [SPC] – APOIO A OBRAS NA ZONA OPERACIONAL DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE CARCAVELOS E SÃO DOMINGOS DE RANA | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 646-2023 [DPEL] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E PARA ESPAÇO DE EQUIPAMENTO DE UTILIZAÇÃO COLETIVA – EQUIPAMENTO SOCIAL E TURÍSTICO – GREATFLAGS, S.A. – SPO 259/2021 | Contra, voto vencido Declaração de Voto |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 769-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 2.000,00 M2, SITUADA NA RUA ALTO DA LUZ, ABUXARDA, DESTINADA A EQUIPAMENTO (DEPÓSITO DE ÁGUA) | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 672-2023 [DAMA] – INSTALAÇÃO E AMARRAÇÃO DO CABO SUBMARINO DE FIBRA ÓTICA, DENOMINADO MEDUSA, NA PRAIA DE CARCAVELOS | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 853-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023 | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 752-2023 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 453.575,00€ | Abstenção Declaração de Voto |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 764-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – ATIVIDADES CORRENTES 2023 | Conta Declaração de Voto |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 791-2023 [DRES] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA DAS QUATRO JUNTAS/UNIÃO DE FREGUESIA NO VALOR DE 3.000€ | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 825-2023 [DPIE] – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO DE AULAS DE HIDROGINÁSTICA NA PISCINA DE ALCABIDECHE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL SENIORES EM MOVIMENTO 2023/2024 – 35.000,00€ | A favor |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 773-2023 [DPGE] – ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) DE CARCAVELOS (ALTERAÇÃO) | A favor Declaração de Voto |
| 24/07/2023 | PROPOSTA N.º 780-2023 [GACM] – LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CCTV ESPAÇOS PÚBLICO” | A favor |
| 26/06/2023 | PCP – MOÇÃO DE APOIO À ALTERAÇÃO DA REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS | Contra |
| 26/06/2023 | PS – Voto de pesar em honra do Coronel Vargas Cardoso | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 291-2023 [GACG-DED] – Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Alcabideche para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar – acertos de contas ano letivo 2021-2022 | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 402-2023 [VNPL] – Apoio financeiro à Junta de Freguesia de Alcabideche – apoio extraordinário à atividade corrente | Contra Declaração de Voto |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 403-2023 [VNPL] – Apoio financeiro à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – projetos especiais | Contra Declaração de Voto |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 504-2023 [GACG-DED] – Atribuição financeira ao parceiro executor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Junta de Freguesia de Alcabideche/ Operação integrada local de Alcabideche – projeto promoção de competências e recuperação das aprendizagens no 2.º ciclo EB, no Agrupamento de Escolas IBN Mucana e no Agrupamento de Escolas de Alvide | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 505-2023 [GACG-DED] – Atribuição financeira ao parceiro executor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Junta de Freguesia de São Domingos de Rana/ Operação integrada local de São Domingos de Rana – Projeto promoção de competências e recuperação das aprendizagens no 2.º ciclo EB, no Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo e Projeto São Domingos Qualifica | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 542-2023 [DINC] – Contrato programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Cascais e Cascais Envolvente – Gestão social da Habitação, EM, SA – Atribuição de apoio financeiro no valor de 8.350.000,00 euros | Contra, voto vencido Declaração de Voto |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 544-2023 [DSQV] – Apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, para execução do projeto Laboratório Vida Cascais Alcabideche, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Componente 3 – 166.659,00 euros | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 424-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Centro Comunitário de Carcavelos – Projeto 19 do Orçamento Participativo de 2021 – Reabilitar o Centro Comunitário de Carcavelos | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 376-2023 [DRGM] – Títulos de Transporte de duração limitada ao evento Jornadas Mundiais da Juventude – Compromisso de entendimento | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 305-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 671,98 m2, situada na Estrada de Manique, em Alcoitão, Freguesia de Alcabideche, destinada a construção | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 385-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 14,97 m2, situada na Rua Dom Afonso IV, em Talaíde, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construção | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 379-2023 [DLRA] – Isentar o “EDAM – Empreendimento educacionais e criativos, LDA” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos, sito na Rua Cesário Verde, Rana, Lote n.º 26. Processo: SPO n.º1256/2021 | Abstenção Declaração de Voto |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 439-2023 [DLOU] – Isentar o “Grupo Dramático e Sportivo de Cascais” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos Rua da Torre, n.º 454, B.º do Rosário, Cascais, União das Freguesias de Cascais e Estoril, SPO n.º 449/2023 | Abstenção Declaração de Voto |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 440-2023 [DMAG] – Contrato de concessão da Cidadela de Cascais – Aditamento ao contrato de concessão – Amortização de investimento com realização de obras na Praça Norte da Cidadela | Abstenção |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 604-2023 [GPAI] – Alteração do contrato de promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com “O Parque – Ensino de Crianças, SA” | A favor |
| 26/06/2023 | Proposta n.º 573-2023 [DRIN] – Proposta de acordo de geminação entre o Município de Cascais e a cidade do Rio de Janeiro, no Brasil | A favor |
| 15/05/2023 | PCP – Moção de Apoio ao Povo da Palestina | Contra |
| 15/05/2023 | PCP – Voto de Saudação aos Bombeiros | A favor |
| 15/05/2023 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 3/2023, DE 27 DE MARÇO | A favor |
| 15/05/2023 | PROPOSTA N.º 337-2023 [DPCO] – 3.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 3.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027 | Contra Declaração de Voto |
| 15/05/2023 | PROPOSTA N.º 372-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023 | A favor |
| 15/05/2023 | PROPOSTA N.º 294-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022 | A favor |
| 15/05/2023 | PROPOSTA N.º 320-2023 [DMEI] – APROVAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDOU/A DE NÓS – PROPOSTA INTEGRADA PARA ASSEGURAR QUALIDADE DE VIDA | A favor Declaração de Voto |
| 15/05/2023 | PROPOSTA N.º 322-2023 [DMEI] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CONSELHO DA DIÁSPORA PORTUGUESA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EURAFRICAN FÓRUM | A favor Declaração de Voto |
| 17/04/2023 | BE – Saudação ao 1º de Maio | A favor |
| 17/04/2023 | BE – Voto de Saudação ao 25 de Abril | A favor |
| 17/04/2023 | PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático | Contra |
| 17/04/2023 | PAN – Pela realização de uma auditoria à gestão da Associação S. Francisco de Assis entre os anos de 2015 e 2022 | A favor |
| 17/04/2023 | PS – Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Pessoa | A favor |
| 17/04/2023 | CH – 25 de Abril | Contra |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 265-2023 [DCC] – Documento da prestação de contas de 2022 do Município de Cascais | A favor |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 186-2023 [VNPL] – Contrato-programa relativo às atividades de conservação e manutenção de espaço público e edifícios – Cascais Próxima | Contra Declaração de Voto |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 228-2023 [DMP] – Protocolo de Gestão dos equipamentos culturais do Município de Cascais – Adenda | Abstenção Declaração de Voto |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 217-2023 [DLS] – Aprovação da minuta de protocolo de RSI e apoio financeiro às entidades parceiras do RSI | A favor Declaração de Voto |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 306-2023 [DICH] – Isentar o “Internato de São João, IPSS” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaço verde coletivo | Abstenção |
| 17/04/2023 | Propposta n.º 183-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 283,60 m2, situada na Rua da Escola Nova, em São João do Estoril, União de Freguesias de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeios | A favor |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 127-2023 [DAP] -Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 152,20 m2, situada na Avenida Vinte e Cinco de Abril, nº 304, em Rana, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construção | A favor |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 189-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 65,90 m2, situada na Rua Baronesa de Beck, Malveira da Serra, Freguesia de Alcabideche, destinada a construção | A favor |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 229-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 50,25 m2, situada na Rua Francisca Correia Nunes, em Malveira da Serra, Freguesia de Alcabideche, destinada a construção | A favor |
| 17/04/2023 | Proposta n.º 208-2023 [DESP] – Regulamento do Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Cascais | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/03/2023 | PSD/CDS – Voto de Louvor à Câmara Municipal de Cascais pela construção da Nova Escola Secundária de Cascais | Abstenção |
| 27/03/2023 | PSD/CDS – Moção de apoio à Estratégia Local de Habitação | Abstenção |
| 27/03/2023 | Aprovação das atas n.ºs 1 e 2/2023, de 30 de janeiro e 27 de fevereiro, respetivamente | Ata 1 – A Favor Ata 2 – Abstenção |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 165-2023 [DPCO] – 2.ª alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, licenças e outras receitas municipais | Contra Declaração de Voto |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 168-2023 [DRH] – Alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao provimento do cargo de Direção Intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social | Contra Declaração de Voto |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 154-2023 [DMAG] – Concurso de concessão destinado à requalificação do forte de S. João da Cadaveira, sito a norte da “Praia da Poça, em S. João do Estoril – adjudicação de proposta | A favor |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 155-2023 [DMAG] – Concurso de concessão destinado à requalificação do Forte de S. Pedro, também designado por “Forte Velho”, sito a norte da Praia da Poça, em S. João do Estoril – Adjudicação de proposta | A favor |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 182-2023 [DCP] – Procedimento de concurso público com publicidade internacional para concessão de uso privativo do domínio público do Município de Cascais para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano – autorização de abertura e aprovação das peças | A favor Declaração de Voto |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 127-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração do domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 152,00 m2, situada na Avenida 25 de Abril, n.º304, em Rana, freguesia de São Domingos de Rana, destinada à construção | Adiado |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 130-2023 [DAP] – Aquisição de um prédio rústico a “massa insolvente de Rodrigo Venâncio Ferreira” e a “Maria Deolinda Venâncio Ferreira Baleia”, sito em Lameiro, freguesia de Alcabideche, denominado por “Mato da Cruz”, através de exercício de direito legal de preferência – 2.ª alteração da minuta da escritura | A favor |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 147-2023 [DPIE] – Protocolo de apoio ao Centro Comunitário de Tires para as obras de requalificação do Centro de dia e edifício sede – 940.000,00 euros | Contra (com declaração de voto e voto vencido) |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 110-2023 [DINC] – Aprovação da constituição do Fundo de Subsídios Eventuais e Fundo Fixo de Caixa no âmbito do serviço de atendimento integrado e acompanhamento social do Município de Cascais | A favor Declaração de Voto |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 41-2023 [DRIS] – Processo de Participação Pública no âmbito do Plano Estratégico Prevenção e Combate à violência doméstica 2023 – 2025 do Fórum Municipal contra a Violência Doméstica | A favor |
| 27/03/2023 | Proposta n.º 211-2023 [DMAG] – Pedido de Isenção de Taxas de Ocupação da Via Pública no Âmbito do SPO/2021/2639 da Joyeux Portugal | A favor Declaração de Voto |
| 27/02/2023 | CDU – Voto de condenação da escalada de confrontação e guerra! Pela exigência da paz! | Contra |
| 27/02/2023 | CDU – Moção 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida | Contra |
| 27/02/2023 | PSD/CDS – Voto de Saudação ao Executivo da Câmara Municipal de Cascais pelo apoio dado aos cidadãos ucranianos e à Ucrânia | Abstenção |
| 27/02/2023 | BE – Moção promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores | Contra |
| 27/02/2023 | Aprovação das atas n.ºs 15/2022 e 1/2023, de 26 de dezembro do plano 2023-2027 e 2.ª revisão ao Orçamento 2023-2027 | Abstenção |
| 27/02/2023 | Proposta n.º 115-2023 [DPCO] – 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano 2023-2027 e 2.ª revisão ao Orçamento 2023-2027 | Abstenção |
| 27/02/2023 | Proposta n.º 15-2023 [VNPL] – Transferência de verba para a União de Freguesias de Cascais e Estoril referente ao encerramento do parque de estacionamento para o ano de 2023 | A favor |
| 27/02/2023 | Proposta n.º 49-2023 [DLS] – Transferência das competências no domínio da ação social – prorrogação do prazo até 3 de abril de 2023 | A favor |
| 27/02/2023 | Proposta n.º 26-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 10.834,30 m2, correspondente a parte de diversos arruamentos, em Cascais, U. F. Cascais e Estoril | A favor |
| 27/02/2023 | Proposta n.º 78-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a área de 143,75 m2, situada na Alapraiam da União de Freguesias de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos | A favor |
| 30/01/2023 | CH – Voto de Pesar pela Morte de S.S. o Papa Bento XVI | A favor |
| 30/01/2023 | PAN – Pela realização de uma auditoria à gestão da Associação S. Francisco de Assis entre os anos de 2015 e 2022 | Baixa à comissão |
| 30/01/2023 | PSD/CDS – VOTO DE LOUVOR À SURFISTA PORTUGUESA FRANCISCA VESELKO | A favor |
| 30/01/2023 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 12, 13, 14 E 15/2022, DE 28 DE NOVEMBRO, 12, 19 E 26 DE DEZEMBRO | A favor |
| 30/01/2023 | PROPOSTA N.º 20-2023 [DPCO] – 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027 | Abstenção |
| 30/01/2023 | PROPOSTA N.º 21-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023 | A favor |
| 30/01/2023 | PROPOSTA N.º 17-2023 [GACM] – GEMINAÇÃO, COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CIDADE DE VISEU | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1564-2022 [DPCO] – 6.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 6.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026 | Abstenção |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1562-2022 [DPCO] – REDUÇÃO ADICIONAL DA COLETA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A APLICAR A FAMÍLIAS COM DEPENDENTES – ANO DE 2022 | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1561-2022 [DPCO] – REDUÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A APLICAR PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE – ANO DE 2022 | A favor Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º PROPOSTA N.º 1299-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 1229, PONTO 13, APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/12/2021 “CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO, COM A ÁREA DE 5.075,01 M2, SITA EM CARCAVELOS, À UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (UNL)” | Contra Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1298-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 1228, PONTO 12, APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/12/2021 “CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO, COM A ÁREA DE 7.022,18 M2, SITA, EM CARCAVELOS, À UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1536-2022 [DAP] – PROP 1174-2022 [DAP], “AQ. DE PRÉDIO RÚSTICO A MASSA INSOLVENTE DE RODRIGO V. FERREIRA E A “MARIA DEOLINDA BALEIA”, EM LAMEIRO, ALCABIDECHE, DENOMINADO POR MATO DA CRUZ, ATRAVÉS DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA.”- ALTERAÇÃO DA MINUTA DA ESCRITURA | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1085-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 19 DE JULHO DE 2022, PTO. 7 (PROP. N730) “REVERSÃO DE 2 PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 134,40 M2, MATO CHEIRINHOS, S. D. RANA, CEDIDAS EM DIREITO DE SUPERFÍCIE AO “NOSSO SONHO” DESTINADAS A EQUIPAMENTO SOCIAL” | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1512-2022 [DCIP] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIAS – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA AS ENTIDADES MOVIMENTO ASSOCIATIVO | A favor |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 888-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM ESTRUTURAS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS DA REDE PRIVADA- PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO NO VALOR DE 645.600€” | A favor Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1177-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022 | Abstenção Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1043-2022 [VJPB] – CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. PARA O ANO DE 2022 E 2023 – RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL | Contra Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1566-2022 [DMAG] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA CELEBRADO COM A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A | Contra Declaração de Voto |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1570-2022 [VJPB] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC | Contra |
| 26/12/2022 | PROPOSTA N.º 1427-2022 [DAF] – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODA | A favor |
| 19/12/2022 | PSD/CDS – Voto de saudação e agradecimento a todos os Clubes Desportivos do Concelho de Cascais | A favor |
| 19/12/2022 | PCP – Sobre a situação da Tratolixo | Contra |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1225-2022 [DPIE] – PROGRAMA SENIORES EM MOVIMENTO 2022/2023 – APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PARCEIRAS/ GESTORAS DE PISCINAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA – 53.651,00 € | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1180-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022 | Abstenção Declaração de Voto |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1269-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 595,80 M2, SITA NA RUA GERALDO SEM PAVOR, ALVIDE, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1392-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LOCAL DE SAÚDE E SOLIDARIEDADE SOCIAL | Contra Declaração de Voto |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1303-2022 [DED] – REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1452-2022 [DMEI] – CANDIDATURA À REDE DAS CIDADES CRIATIVAS DA UNESCO – ÁREA DA GASTRONOMIA | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1414-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. – 2022-2025 | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1415-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS DINÂMICA – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. – 2022-2025 | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1416-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS ENVOLVENTE – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. – 2022-2025 | A favor |
| 19/12/2022 | PROPOSTA N.º 1417-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS PRÓXIMA – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE MOBILIDADE, ESPAÇOS URBANOS E ENERGIAS, E.M., S.A. – 2022-2025 | A favor |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1402-2022 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2023-2027 | Contra Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1401-2022 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano 2023-2027 | Contra Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1405-2022 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2023 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); – Derrama; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP); | Contra Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1404-2022 [DPCO] – Regulamento de Benefícios fiscais do Município de Cascais | A favor |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1048-2022 [VNPL] – Proposta de Revisão Tarifária Resíduos Urbanos para o ano de 2023 – Águas de Cascais | Contra Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1393-2022 [VNPL] – Proposta de Revisão Tarifária para o Abastecimento de Água para 2023 | A favor Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Proposta n.º 1461-2022 [DCP] – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Cascais – Exploração direta do serviço pelo Município de Cascais – abertura de procedimento de ajuste direto para a aquisição de serviços de aluguer de autocarros com condutor – Proc. 1272/DCP/2022 | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | BE – Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro) | A favor |
| 28/11/2022 | CDS-PP e PPD-PSD – VOTO DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO 47º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975 | A favor |
| 28/11/2022 | CDU – 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres | A favor |
| 28/11/2022 | CHEGA – Moção pela realização de uma cerimónia oficial na data do 25 de Novembro em Cascais | Abstenção |
| 28/11/2022 | PPD-PSD e CDS-PP – Moção pela Interpretação em Língua Gestual Portuguesa das Reuniões de Câmara e Assembleias Municipais | A favor |
| 28/11/2022 | PPD-PSD e CDS-PP – Moção pela adoção, reforço e aceleração da Transição Energética e Ação Climática | A favor |
| 28/11/2022 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 10 E 11/2022, DE 24 DE OUTUBRO E 2 DE NOVEMBRO, RESPETIVAMENTE | A favor (Ata n.º10) Abstenção (Ata n.º11) |
| 28/11/2022 | ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS | A favor (votação secreta) |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1191-2022 [DINC] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO GRUPO TÉCNICO CONCELHIO PARA AS SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE EM DOMICÍLIO, NO MONTANTE GLOBAL 6.000,00€. | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1205-2022 [DPAF] – DESPORTO NA ESCOLA 2022/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO: “NADAR A BRINCAR” – TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE. | A favor Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1208-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022. | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1211-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022. | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1207-2022 [DJUV] – AGRUPAMENTO 75 ESTORIL DO CNE – CONSTRUÇÃO DE SEDE. | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1260-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – RETIFICAÇÃO DA MINUTA. | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1217-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 145,50 M2, SITUADA NA RUA DAS GLICÍNIAS, BIRRE, FREGUESIA DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO. | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 28/11/2022 | PROPOSTA N.º 1226-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 610,00 M2, SITUADA NA RUA DOS LÍRIOS, NO LUGAR E FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A EQUIPAMENTO. | Contra, com voto vencido Declaração de Voto |
| 02/11/2022 | PROPOSTA N.º 1174-2022 [DAP] – Aquisição de um prédio rústico a “Massa Insolvente de Rodrigo Venâncio Ferreira” e a “Maria Deolinda Venâncio Ferreira Baleia”, sito em Lameiro, freguesia de Alcabideche, denominado por “Mato da Cruz”, através de exercício de direito legal de preferência | |
| 02/11/2022 | Proposta n.º 1194-2022 [DCP] – Procedimento para aquisição de serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do cartão mais solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade – Proc. n.º 1113/DCP/2022 | Contra, com voto de vencido Declaração de Voto |
| 02/11/2022 | Proposta n.º 1049/2022 [DAMA] – Plano Municipal de Redução de Ruído | |
| 02/11/2022 | Proposta n.º 1179/2022 [DTAS] – Alteração do Regulamento “Fundo ADAPTCASCAIS” | |
| 02/11/2022 | Proposta n.º 1125/2022 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2.º ciclo do ensino básico – programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2022-2023 | Abstenção Declaração de Voto |
| 24/10/2022 | BE – Voto de Pesar pelas vitimas da repressão violenta das manifestações no Irão | A favor |
| 24/10/2022 | BE – Voto de Saudação JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO SANTOS | A favor |
| 24/10/2022 | PS – VOTO DE LOUVOR ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS DO CONCELHO | A favor |
| 24/10/2022 | CDS – Voto Pesar Adriano Moreira | A favor |
| 24/10/2022 | PS – Voto de saudação Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos | A favor |
| 24/10/2022 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 9/2022, DE 26 DE SETEMBRO | A favor |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 1076-2022 [DPCO] – 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026. | Contra |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 889-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – ADENDA AO PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 150.000€. | Contra |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 982-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2 PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA DE 151,00 M2 SITA NA RUA ALMADA NEGREIROS, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS E 226,56 M2, SITA NO JARDIM GARCIA DE ORTA, DESTINADA A PASSEIOS, ALAPRAIA, U.F. CASCAIS E ESTORIL | A favor |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 993-2022 [DCOT] – ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS (EVP) E EUC)-PROCESSO SPO-290/2021 | Abstenção |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 1003-2022 [DRIN] – PROPOSTA DE ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O MUNICÍPIO DE LAVREOTIKI, NA GRÉCIA | A favor |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 880-2022 [DMCO] – ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS AO PORTUGAL BRANDING – PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARCAS TERRITORIAIS | Abstenção |
| 24/10/2022 | PROPOSTA N.º 916-2022 [DMAG] – CANDIDATURA À INICIATIVA “EUROPEAN CAPITAL OF DEMOCRACY” (ECOD) | Contra Declaração de Voto |
| 26/09/2022 | BE – Recomendação_Atribuição Automática da Tarifa Social da Água Saneamento e de Resíduos | A favor |
| 26/09/2022 | BE – Recomendação Programa de Apoio Municipal às famílias e empresas afetadas pelo aumento do custo de vida | Baixa a comissão |
| 26/09/2022 | CDU – Moção pela Defesa e Valorização do Serviço Nacional de Saúde | Contra |
| 26/09/2022 | PS – VOTO DE PESAR PELA MORTE DO CORONEL VICTOR JOÃO LOPES DE BRITO | A favor |
| 26/09/2022 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 8/2022, DE 25 DE JULHO | A favor |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 933-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS – ADITAMENTO E CORREÇÃO DA PROPOSTA N.º 684-2022 | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 773-2022 [DCIP] – REINVENTE O SEU BAIRRO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIAS | A favor |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 669-2022 [DRES] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA DAS QUATRO JUNTAS/UNIÕES DE FREGUESIA NO VALOR DE 3.000€ | A favor |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 926-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023 | Abstenção Declaração de Voto |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 908-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ANO LECTIVO 2022-2023 | Abstenção |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 898-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023 | Abstenção |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 764-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – 4.834.358,00€ | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 959-2022 [DPIE] – ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID) | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 731-2022 [DPAF] – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A., PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBADA | A favor |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 784-2022 [DAP] – CEDÊNCIA EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TRÊS PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 10.259,00 M^2, SITUADA NA REBELVA, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, AO GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO MULTIDESPORTIVO | Abstenção |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 943-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIMO PRIVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 115,00 M^2, SITUADA NA ESTRADA DE MANIQUE, EM ALCOITÃO, FREGUESIA DE ALCABIDECHE | A favor Declaração de Voto |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 736-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 737-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS DINÂMICA – GESTÃO DA ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 738-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 739-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS PRÓXIMA – GESTÃO DE MOBILIDADE, ESPAÇOS URBANOS E ENERGIAS, E.M., S.A. | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 999-2022 [DPCO] – 4.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022-2026 E 4ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022-2026 | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 1012-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL E AO MAPA ANUAL GLOBAL CONSOLIDADO DOS RECRUTAMENTOS AUTORIZADOS PARA O PLANO DE 2022 | A favor |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 1000-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE QUATRO LOTES DE TERRENO, SÍTIOS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, COM A ÁREA TOTAL DE 43.024 M^2, DESTINADOS PARA OS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 1005-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE 32092/40080 E 2292,32/40080, EM AVOS INDIVISOS, DE UM PRÉDIO RÚSTICO, SITO EM TORRE DA AGUILHA E ALVAJAR, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER | Contra |
| 26/09/2022 | PROPOSTA N.º 1008/2022 [VJPB] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A., PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034 E REVISÃO ORÇAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034 | Abstenção |
| 25/07/2022 | PSD/CDS – Moção pela gratuitidade de acesso ao bairro dos museus para estudantes | A favor |
| 25/07/2022 | PSD/CDS – Voto de Pesar António Ribeiro Ferreira | A favor |
| 25/07/2022 | PSD/CDS – Voto de Pesar Maria de Lourdes Modesto | A favor |
| 25/07/2022 | Chega – Moção pela comemoração da Portugalidade no dia 25 de Julho | Abstenção |
| 25/07/2022 | PCP – Moção de Solidariedade com as vítimas dos incêndios de julho de 2022 e Voto de Saudação às Corporações de Bombeiros | Abstenção |
| 25/07/2022 | APROVAÇÃO DA ATA N.º 7/2022, DE 27 DE JUNHO. | A favor |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 684-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA DISCUSSÃO PÚBLICA E REMESSA DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS. | Contra Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 569-2022 [DINC] – CONTRATO-PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE €590.000,00. | Contra Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 581-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INF NCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 300.000,00€. | Abstenção Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 721-2022 [DRH] – DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU. | Contra Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 639-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MAR DE CASCAIS. | Contra Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 652-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE CASCAIS. | Contra Declaração de Voto |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 780-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1291/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO AO CONTRATO INICIAL DE CRÉDITO € 15.000.000,00 – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O BANCO BPI EM 28 DE JULHO DE 2020 | Contra |
| 25/07/2022 | PROPOSTA N.º 805-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1290/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO À ADENDA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO € 30.000.000,00 – CELEBRADO EM 12-06-2020 ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. | Contra |
| 27/06/2022 | PS – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULA REGO | A favor |
| 27/06/2022 | PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE 2022 | A favor |
| 27/06/2022 | PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DOS OCEANOS 2022 | A favor |
| 27/06/2022 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 5 E 6/2022, DE 26 DE ABRIL E 30 DE MAIO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 342-2022 [SPC] – PROTOCOLO CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE | A favor |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 459-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 9 FRAÇÕES DO PRÉDIO URBANO, SITUADO NA AVENIDA DOS LUSÍADAS, N.º 284, MATO CHEIRINHOS, FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA À FABRIMAR INDUSTRIA DE ROCHAS E EQUIPAMENTOS, S.A., DESTINADAS A ESCRITÓRIOS/SERVIÇOS | Contra Declaração de Voto |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 531-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 453-2022 [GPAI] – CONCEDER ISENÇÃO DE 90% DA TRH (TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS), AOS CONCESSIONÁRIOS DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, SITOS NO CONCELHO DE CASCAIS, PELA APLICAÇÃO EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS (PROPOSTAS N.ºS 289/2020, 1117/2020 E 240/2021 E DESPACHO N.º 14/2021), PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA ASSOCIADA À COVID-19 | A favor |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 355-2022 [DICI] – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DA ALIANÇA PORTUGUESA DE BLOCKCHAIN | A favor |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 605-2022 [DPCO] – 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026 | Abstenção |
| 27/06/2022 | PROPOSTA N.º 602-2022 [SRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL | Abstenção |
| 30/05/2022 | PCP – Contra o aumento do custo de vida | Contra |
| 30/05/2022 | PCP – fomentar o uso de bicicleta em Cascais | Abstenção |
| 30/05/2022 | PCP – Homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles | A favor |
| 30/05/2022 | BE – Voto de Saudação Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | A favor |
| 30/05/2022 | APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 1, 2, 3 E 4/2022, DE 31 DE JANEIRO, 1 E 21 DE FEVEREIRO E 28 DE MARÇO, RESPETIVAMENTE | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 402-2022 [DPCO] – 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026 | Abstenção |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 373-2022 [DPCO] – 1.ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – 2.ª ALTERAÇÃO AO AVISO N.º 4473/2020 | Abstenção |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 300-2022 [VNPL] – TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE 2021-2025 – TRATOLIXO – AMTRES | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 426-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 E PLANEAMENTO DO RECRUTAMENTO | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 282-2022 [DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS ANO LETIVO 2020-2021 | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 310-2022 [DED] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTO DE CONTAS – ANO LETIVO 2020-2021 | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 213-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 578,10 M2, SITUADA NO LARGO PROFESSOR EGAS MONIZ, ALDEIA DE JUZO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 297-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 435,44 M2, SITUADA NA TRAVESSA DA ESCOLA, ABÓBODA, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 340-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA COM A ÁREA DE 1.782,16 M2, SITUADA NA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO DE QUENENA, EM TRAJOUCE, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 346-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 31,52 M2, SITUADA NA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, NO MURTAL, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 375-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 694,00 M2, SITUADA NA RUA PAULO JORGE, NA QUINTA DO BARÃO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 87-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO COM A ÁREA DE 7.880,00M2, SITUADO NA RUA DE SÃO FRANCISCO, ADROANA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE A FERNANDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA E OUTROS, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER | Contra Declaração de Voto |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 302-2022 [GPAI] – ACEITAÇÃO DA CEDÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, PROPRIEDADE DO ESTADO, DESIGNADOS POR PM5/CASCAIS E PM37/CASCAIS (BATARIA DA PAREDE) | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 363-2022 [DAP] – CONTRATO DE CONCESSÃO DA CIDADELA DE CASCAIS – AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTO COM REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA NORTE DA CIDADELA | Abstenção |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 377-2022 [VNPL] – REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO ESTAÇÃO PAREDE | Contra Declaração de Voto |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 374-2022 [DED] – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAIS | A favor |
| 30/05/2022 | PROPOSTA N.º 424-2022 [DRIN] – GEMINAÇÃO COM AS CIDADES DE BUCHA E IRPIN, UCRÂNIA | A favor |
| 26/04/2022 | PS – Moção de celebração dos 48 anos da Revolução do 25 de Abril | A favor |
| 26/04/2022 | PS – Voto de pesar pela morte de Eunice Muñoz | A favor |
| 26/04/2022 | PS – Moção de celebração do Dia Internacional Monumentos e Sítios | A favor |
| 26/04/2022 | PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático | Contra |
| 26/04/2022 | PSD CDS – Saudação do 25 de Abril | A favor |
| 26/04/2022 | PSD CDS – Voto de pesar pelo falecimento de António Franco de Leal | A favor |
| 26/04/2022 | BE – Voto de saudação ao 1 de Maio | Abstenção |
| 26/04/2022 | BE – Voto de saudação ao 25 de Abril | Abstenção |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 226-2022 [DCC] – Documentos da prestação de contas de 2021 do Município de Cascais | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 222-2022 [DPCO] – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026 | Contra |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 217-2022 [DPCO] – Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros tributos | Abstenção |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 137-2022 [DINC] – Contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Cascais e a Cascais Envolvente – Gestão Social de Habitação, EM, SA – atribuição de apoio financeiro no valor de €650.000,00 | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 237-2022 [DRH] – Alteração ao mapa de pessoal para o ano de 2022, gestão das despesas com pessoal e mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o mesmo período | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 289-2022 [GACM] – Estratégia Local de Habitação – alteração | Abstenção |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 156-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia e Alcabideche – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de Alcabideche | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 157-2022 [VNPL] – Delegação de competência do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 158-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesia de Carcavelos e Parede – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e Parede | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 159-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e Estoril | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º207-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 2.679,43 m2, situada na Rua da Bela Vista, em Mato Cheirinhos, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeios | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 203-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a ára de 1017,80 m2, situada na Rua do Pinhal, na Abóbada, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeios | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 205-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a área de 705,80m2, situada na Rua dos Escuteiros e na Rua do Casal do Mato, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeios | A favor |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 236-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 40,8.m2, situada na Estrada das Tojas, Carrascal de Alvide, freguesia de Alcabideche, destinada a construção | Abstenção |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 330-2022 [DCC] – Documentos de prestação de contas 2021 – ratificação | Abstenção |
| 26/04/2022 | Proposta n.º 319-2022 [DPCO] – Ratificação da deliberação de câmara de 22 de Março de 2022 – Proposta n.º 222-2022 – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026 | Abstenção |
| 28/03/2022 | PSD – Voto de protesto pela invasão russa à Ucrânia e voto de pesar pelas vítimas civis | A favor |
| 28/03/2022 | PS – Moção de celebração de maior longevidade da democracia face à ditadura do Estado Novo | A favor |
| 28/03/2022 | PS – Moção de repúdio à invasão da Ucrânia | A favor |
| 28/03/2022 | PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da guerra e da escalada de confrontação na Europa | Contra |
| 28/03/2022 | PCP – Saudação 8 de Março | A favor |
| 28/03/2022 | PCP – Por uma resposta Municipal para a integração de refugiados, em particular do conflito militar na Ucrânia, através da intervenção em conjunto com o governo em áreas importantes para a integração social | A favor |
| 28/03/2022 | PCP – Saudação ao Dia do Estudante – 60 anos depois | A favor |
| 28/03/2022 | CH – Voto de Pesar Fabio Guerra | A favor |
| 28/03/2022 | CH – Moção de Repudio ao PCP | Abstenção |
| 28/03/2022 | Proposta n.º 52-2022 [DSBM] – Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de Janeiro – Conselho Municipal de Saúde – Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025 | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/03/2022 | Proposta n.º 160-2022 [DLS] – Transferência das Competências no domínio da Ação Social – Prorrogação do prazo | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/03/2022 | Proposta n.º 152-2022 [GACM] – Pedido de reconhecimento de ação de relevante interesse público (RIP) – Estádio Municipal António Coimbra da Mota – Declaração a emitir pela Assembleia Municipal | A favor |
| 28/03/2022 | Proposta n.º 172-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 207,81 m^2, situada na Rua de Santa Rita, em Almínhas Velhas, Freguesia de Alcabideche, destinada a construção | A favor |
| 28/03/2022 | Proposta n.º 45-2022 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento social e de saúde – Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção – SPO 1252/2019 | Abstenção Declaração de Voto |
| 21/2/2022 | PS – Combate à pobreza menstrual nas jovens do concelho de Cascais | A favor |
| 21/2/2022 | Proposta n.º 42-2022 [VNPL] – Transferência de verba para a União de Freguesias de Cascais e Estoril referente ao encerramento do Parque de Estacionamento para o ano de 2022 | A favor |
| 21/2/2022 | Proposta n.º 10-2022 [DDES] – Adenda à proposta n.º 1183-2021 “Contrato-Programa com a Cascais Envolvente – Gestão Social da Habitação, E.M., S.A. – Comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021/2022 e Vales Desportivos 2020/2021 e 2021/2022 no Completo Desportivo Municipal da Abóboda” | A favor |
| 21/2/2022 | Proposta n.º 83-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 98,60 m^2, situada na Rua Particular à Avenida Biarritz, no Monte Estoril, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a construção | Abstenção |
| 31/1/2022 | PS – Constituição de Grupo de Trabalho para a Constituição de um Registo de Interesses do Município de Cascais | A favor |
| 31/1/2022 | PSD/CDS – Moção de Apoio à Estratégia Local de Habitação | Abstenção |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1342-2021 [DAPA] – Aquisição de três prédios urbanos, designados por Lotes 9, 10 e 11, situados na Praceta António Bravo, na Abóboda, freguesia de São Domingos de Rana, a “Valor Arrendamento – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado”, destinados a Comércio e Escritórios | Abstenção |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1168-2021 [DAPA] – Desafetação do domínio público e integração no domínio provado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 217,47 m^2, situada na Avenida Salgueiro Maia, em Tires, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construção | Abstenção |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 21-2022 [DAPA] – Aquisição de um prédio rústico a “Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Promovest”, sito em Casal da Lobreira, Estoril, denominado por verba 28, através de leilão eletrónico por processo de insolvência | Abstenção |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1286-2021 [DLOU] – Isentar o “Hospital CUF Cascais” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos. Local: Travessa Fernão Lopes n.º60, Cascais, Imobiliários, S.A. Processo: SPO n.º2307/2020 | Abstenção |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1329-2021 [DIPS] – Aprovação de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, para apoio à implementação do Projeto Bata Branca | A favor |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1306-2021 [DCCD] – Dissolução da AMEM – Associação de Municípios para o Ensaio de Materiais | A favor |
| 31/1/2022 | Proposta n.º 1350-2021 [GACM] – Criação do Provedor da Criança e do Idoso. Nomeação da Provedora | A favor (criação do provedor) Abstenção (nomeação) |
| 27/12/2021 | BE – Pela testagem massiva da Covid-19 entre a comunidade escolar do Concelho de Cascais no regresso das férias de Natal | Abstenção |
| 27/12/2021 | PCP – Moção pela reposição das freguesias | Contra |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1290-2021 [DPCO] – Aditamento à adenda ao contrato de empréstimo € 30.000.000,00 – celebrado em 12-06-2020, entre o Município de Cascais e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., posteriormente alterado em 15-09-2020 | Contra |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1291-2021 [DPCO] – Aditamento ao contrato de crédito a longo prazo € 15.000.000,00 – celebrado entre o Município de Cascais e o Banco BPI em 28 de Julho de 2020 | Contra |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1143-2021 [DDES] – Programa “Seniores em Movimento” – Apoio financeiro aos parceiros executores (gestores piscinas) para implementação do programa na época 2021/2022 € 21.706,00 | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1183-2021 [DDES] – Contrato programa com a Cascais Envolvente – comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021-2022 e Vales Desportivos 2020-2021 no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda 11.825,00€ | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1215-2021 [VNPL] – Cascais Próxima, E.M., S.A. – contrato para a promoção da construção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanas, espaços exteriores, equipamentos coletivos, renovação e reabilitação urbanas e energias. | Contra |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1289-2021 [VNPL] – Cascais Próxima – Alteração dos Estaturos | Abstenção |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1288-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária resíduos urbanos para o ano de 2022 – ADC | Contra |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1340-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária para o abastecimento de água para 2022 | Abstenção |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1294-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de Alcabideche – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de Alcabideche | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1295-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1296-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de freguesias de Carcavelos e Parede – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e Parede | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1297-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e Estoril | A favor |
| 27/12/2021 | Proposta n.º 1249-2021 [DESP] – Desporto na escola 2021-2022: programa municipal de adaptação ao meio aquático “Nadar a Brincar” – Transferência para a Junta de Freguesia de Alcabideche | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1103-2021 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2022-2026 | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026 | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1104-2021 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2022 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Derrama, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1137-2021 [GACM] – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de 2022 | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1135-2021 [VJB] – Contrato Programa a celebrar entre o Município de Cascais e a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. para o ano de 2022 | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1210-2021 [DPCO] – 6.ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2021-2025 e 6.ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025 | Contra Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1094-2021 [GPAI] – Aquisição de prédio misto com a área total de 50.960m^2, denominado de “Quinta do Pisão”, sita na Quinta do Pisão, em Alcabideche, destinado a requalificação da área do Pisão, junto dos terrenos municipais | Abstenção Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1139-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. Pedro – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peças | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1140-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. João da Cadaveira – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peças | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1192-2021 [DAPA] – Afectação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 119,50m^2, situada na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, na Pampilheira, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeios | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1228-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 7.022,18m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da UNL em Cascais | A favor Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1229-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente “Nova School of Law-Faculdade de Direito” | A favor Declaração de Voto |
| 13/12/2021 | Proposta n.º1082-2021 [DRES] – Comissões sociais de Freguesia – apoio financeiro para o funcionamento das quatro Juntas / União de Freguesia do concelho – € 2.000,00 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1098-2021 [VNPL] – União de Freguesias de Carcavelos e Parede – apoio financeiro às atividades culturais e arte urbana 2021 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1205-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Cascais e Estoril – Apoio corrente 2021 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1206-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Carcavelos e Parede – Apoio corrente 2021 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1207-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de Alcabideche – Apoio corrente 2021 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º 1208-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de S. Domingos de Rana – Apoio corrente 2021 | A favor |
| 13/12/2021 | Proposta n.º1113-2021 [DAPG] – Adesão ao Global Parliament of Mayors (GPM) | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta BE – Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro) | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta CH – Voto de Louvor a todos os que, no dia 25 de Novembro de 1975, nos devolveram o verdadeiro sentido do 25 de Abril | Contra |
| 29/11/2021 | Proposta PSD/CDS – Voto de louvor aos 46 anos do 25 de Novembro de 1975 | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta PS – Dia Internacional pela Eliminação da violência contra as Mulheres | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta PSD/CDS – Moção pela presença do CovidBus junto dos espaços noturnos | Abstenção |
| 29/11/2021 | Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento da pianista Olga Prats | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento de Rui Silva Pinto | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta PS – Voto de pesar pela memória de António Marques | A favor |
| 29/11/2021 | Aprovação das atas n.ºs 7, 8, 9 e 10/2021, de 28 de Junho, 19 e 26 de Julho e 17 Outubro, respectivamente | Adiado |
| 29/11/2021 | Regimento da Assembleia Municipal | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 154-2021 [DED] – Obras de Intervenção no espaço exterior da Escola Básica Integrada St.º António de Parede – Transferência de verba para a União de Freguesias de Carcavelos e Parede | Abstenção Declaração de Voto |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e Estoril | Contra Declaração de Voto |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 712-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de Rendas | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 713-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de Rendas 2020 | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020 | Abstenção Declaração de Voto |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 997-2021 [DESP] – Apoio ao evento Cascais Padel Masters – Isenção de pagamento de taxa municipal | A favor |
| 29/11/2021 | Proposta n.º 1058-2021 [DED] – Nomeação de representantes do Município de Cascais nos conselhos gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho | Abstenção |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Saúde (alínea C) do n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de Janeiro | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação (alínea D) do n.º1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de Janeiro | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de Segurança | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de um representante e um substituto para integrarem o Conselho Municipal para os Assuntos da Juventude | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios | A favor |
| 29/11/2021 | Designação por eleição de quatro representantes para integrarem o Conselho da Fundação D. Luís I | A favor |
| 27/10/2021 | Aprovação das atas n.ºs 4, 5 e 6/2021, de 29 de Março, 26 de Abril e 31 de Maio, respetivamente. | Abstenção |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 1035-2021 [DPCO] – Retificação da deliberação de Câmara de 7 de Setembro de 2021 – Proposta n.º 950/2021 – 5ª revisão modificada às grandes opções do plano 2021-2025 e 5ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025 | Abstenção |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 787-2021 [VNPL] – Apoio à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Requalificação do cevar do Pavilhão Desportivo de São Domingos de Rana | A favor |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 902-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – ano letivo 2021-2022 | A favor |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 907-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2021-2022 | A favor |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 911-2021 [DLOU] – Isentar o Colégio “St. James Primary School” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos. | Abstenção |
| 27/10/2021 | Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia efetivo e seu substituto para o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | Abstenção |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 999-2021 [DCCD] – Documentos de prestação de contas – 1º semestre 2021 do Município de Cascais | A favor |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 1028-2021 [GPAI] – Retificação da Proposta n.º 1466/2019, aprovada em reunião de Câmara de 17/12/2019 – “Contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.”. | Abstenção |
| 27/10/2021 | Proposta n.º 1021/2021 [VNPL] – 3.ª adenda ao contrato de gestão delegada – Tratolixo – AMTRES – Correção | A favor |
União das Freguesias de Cascais e Estoril
* ID, representante independente eleito pelo Partido Chega
| Data | Tema | Sentido de Voto |
|---|---|---|
| 12/09/2024 | Aprovação da ata da 2.º reunião ordinária realizada em 27 de junho de 2024 | A favor |
| 12/09/2024 | 2.º Revisão Orçamental 2024 | A favor |
| 12/09/2024 | Proposta n.º 192/2024 – Acordo de parceria para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2024-2025 | A favor |
| 12/09/2024 | Proposta n.º 193/2024 – Acordo de parceria para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na Educação Pré-escolar – Ano letivo 2024-2025 (AAAF) | A favor |
| 12/09/2024 | Proposta n.º 194/2024 – Acordo de parceria para o desenvolvimento da componente de apoio à família – 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano letivo 2024-2025 (CAF) | A favor |
| 27/06/2024 | Aprovação da ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 23 de abril de 2024 | A favor |
| 27/06/2024 | Discussão e votação da alteração ao art.º 7, alínea b) do Regimento da Assembleia de Freguesias | A favor |
| 27/06/2024 | Proposta n.º 171/2024 – Aprovação de minuta de protocolo para a integração de pessoas idosas em estruturas residenciais para idosos (ERPI) – Rede privada | Aprovado |
| 27/06/2024 | Proposta n.º 172/2024 – Aprovação de minuta de protocolo de bolsas sociais para integração de crianças em cresches e jardim de infância da rede privada para o ano letivo de setembro 2024 a julho de 2025 | Aprovado |
| 23/04/2024 | PCP – No 50.º aniversãrio da revolução, comemorar abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrátivo | A favor |
| 23/04/2024 | Voto de pesar pelo falecimento de Vítor Neves | A favor |
| 23/04/2024 | Aprovação da Ara da 4.ª Reunião Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2023 | A favor |
| 23/04/2024 | Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2023 | Abstenção |
| 23/04/2024 | 1.ª Revisão Orçamental de 2024 – Incorporação do saldo de gerência | A favor |
| 21/12/2023 | Ata da 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Cascais e Estoril | Sem votação pela IL |
| 21/12/2023 | Proposta de orçamento e plano de atividades para 2024 | Sem votação pela IL |
| 26/09/2023 | CDS – Voto de Louvor Jornadas Mundias da Juventude | A favor |
| 26/09/2023 | Aprovação da Ata da 2ª reunião ordinária realizada em 20 de junho de 2023 | A favor |
| 26/09/2023 | Proposta 187/2023 – Alteração ao Regulamento de Bolsas de Mérito | A favor |
| 26/09/2023 | Proposta 191/2023 – Protocolo de Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da Rede Privada para o ano letivo de setembro 2023 a julho de 2024 | A favor |
| 26/09/2023 | Proposta 194/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular e Programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2023-2024 (AEC) | A favor |
| 26/09/2023 | Proposta 195/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento do Programa de Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar – Ano letivo 2023-2024 (AAAF) | A favor |
| 26/09/2023 | Proposta 196/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Componente de Apoio à Família 2º Ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano letivo 2023-2024 (CAF) | A favor |
| 20/06/2023 | PCP – SAUDAÇÃO AO DRAMÁTICO E SPORTIVO DE CASCAIS | A favor |
| 20/06/2023 | Aprovação da Ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 27 de abril de 2023 | Abstenção |
| 20/06/2023 | Aprovação do Projeto de Alteração Regulamento e Tabela de Taxas para as CAF (Componente de Apoio à Família) 1º e 2º ciclo e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família) | A favor |
| 27/04/2023 | Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada em 20 de dezembro de 2022 | A favor |
| 27/04/2023 | Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2022 | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | 1ª Revisão Orçamental 2023 – Incorporação do saldo de gerência | A favor |
| 27/04/2023 | Aprovação do mapa de pessoal para o ano 2023 | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | Aprovação do protocolo para a integração de pessoas idosas em estruturas residenciais para idosos (ERPI) – rede privada | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | Aprovação do regulamento de comparticipação de medicamentos da Freguesia de Cascais e Estoril | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | Aprovação do regulamento de subsídios de emergência social | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | Aprovação do regulamento “cartão social de apoio alimentar da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril” | Abstenção Declaração de Voto |
| 27/04/2023 | Aprovação do regulamento das bolsas de inovação | Contra, com voto de vencido Declaração de Voto |
| 20/12/2022 | PS – Voto de louvor às entidades que geriram e acudiram às populações durante as cheias | A favor |
| 20/12/2022 | PS – Moção pelo desenvolvimento de programas de mitigação da violência contra as mulheres | A favor |
| 20/12/2022 | Aprovação da Ata da 3ª reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2022 | Abstenção |
| 20/12/2022 | Aprovação da Ata da 3ª reunião extraordinária realizada em 27 de outubro de 2022 | Abstenção |
| 20/12/2022 | Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2023 | Contra Declaração de Voto |
| 27/10/2022 | Aprovação da adenda ao protocolo das bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da rede privada | Abstenção Declaração de Voto |
| 29/09/2022 | CH – Voto de pesar – Eduardo José Soares | A favor |
| 29/09/2022 | CH – Homenagem a Guilherme Almor de Alpoim Calvão | Abstenção |
| 29/09/2022 | CH – Criação de serviço de guarda noturno | Contra |
| 29/09/2022 | Aprovação da Ata da 2.ª reunião ordinária realizada em 29 de junho de 2022 | A favor |
| 29/09/2022 | Aprovação da Ata da 2.ª reunião extraordinária realizada em 8 de setembro de 2022 | A favor |
| 29/09/2022 | Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2022-2023 (AEC’s) | Abstenção |
| 29/09/2022 | Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar – Ano letivo 2022-2023 (AAAF’s) | Abstenção |
| 29/09/2022 | Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Componente de Apoio à Família 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo inteiro – Ano letivo 2022-2023 (CAF) | Abstenção |
| 29/06/2022 | PSD/CDS – Conferência dos Oceanos – Voto de saudação pelo exemplo de Cascais e Estoril no que concerne às políticas públicas do Mar | A favor |
| 29/06/2022 | PSD/CDS – O associativismo como pulmão das tradições | A favor |
| 29/06/2022 | PSD/CDS – Proposta de Descentralização de reuniões da Assembleia de Freguesia | A favor |
| 29/06/2022 | PSD/CDS – Voto de pesar pelo falecimento de Paula Rego | A favor |
| 29/06/2022 | CH – Proposta de alteração temporária do custo de entrada na Casa das Histórias de Paula Rego | Contra Declaração de Voto |
| 29/06/2022 | CH – Proposta de gravação vídeo das Assembleias de Freguesia | A favor |
| 29/06/2022 | CH – Proposta de reavaliação dos bebedouros nos trilhos e parques | Contra Declaração de Voto |
| 29/06/2022 | CH – Voto de pesar pelo falecimento de Paula Rego | A favor |
| 29/06/2022 | PCP – Atribuição do nome de Sosé Saramago a um arruamento da nossa Freguesia | Contra Declaração de Voto |
| 29/06/2022 | PS – Voto de Pesar Álvaro Santos Silva | A favor |
| 29/06/2022 | Aprovação da ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 19 de abril de 2022 | A favor |
| 29/06/2022 | Aprovação de minuta de proposta de delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Aditamento ao Contrato Interadministrativo entre o Município de Cascais e a Freguesia de Cascais e Estoril | A favor |
| 19/04/2022 | CDS – Voto de Saudação do Estoril Praia | Abstenção |
| 19/04/2022 | PSD – Voto de Solidariedade ao Povo da Ucrânia | A favor |
| 19/04/2022 | PS – Voto de pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz | A favor |
| 19/04/2022 | PS – 25 de Abril, pela evocação da Paz e da Liberdade | A favor |
| 19/04/2022 | PCP – Saudação ao dia do Estudante – 60 anos depois | A favor |
| 19/04/2022 | PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático | Contra |
| 19/04/2022 | CH – Restaurantes com história | Contra |
| 19/04/2022 | CH – Mastro do Endeavour – Bandeira | A favor |
| 19/04/2022 | CH – Identidade e Futuro | Contra |
| 19/04/2022 | CH – Escola Hotelaria Estoril – Iluminação | Abstenção |
| 19/04/2022 | CH – Construção de uma lomba com passadeira | Abstenção |
| 19/04/2022 | Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada em 21 de dezembro de 2021 | A favor |
| 19/04/2022 | Aprovação da ata da 2ª reunião extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2021 | A favor |
| 19/04/2022 | Aprovação da Ata da 1ª reunião extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2022 | A favor |
| 19/04/2022 | Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2021 | Contra |
| 19/04/2022 | 2ª Revisão Orçamental 2022 – Incorporação do saldo de gerência | Contra Declaração de Voto |
| 19/04/2022 | Aprovação do Regulamento do mercado da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril | Contra Declaração de Voto |
| 28/12/2021 | Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e Estoril | A favor |
| 21/12/2021 | Aprovação da Ata da 3.ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 30 de setembro de 2021 | A favor |
| 21/12/2021 | Aprovação da Ata da 1.ª Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 25 de novembro de 2021 | A favor |
| 21/12/2021 | Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022 | Contra Declaração de Voto |
| 25/11/2021 | Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar | A favor |
| 25/11/2021 | Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a Tempo | A favor |
| 25/11/2021 | Ratificação da aprovação do Protocolo das Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da rede Privada para o ano 2021_2022; | A favor |
| 25/11/2021 | Autorização Genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril | Contra |
| 12/10/2021 | Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Cascais e Estoril | Abstenção |
| 12/10/2021 | Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril | Abstenção |
União das Freguesias de Carcavelos e Parede
| Data | Tema | Sentido de Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Discussão e votação das atas 13,14 e 15 | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e votação da Alteração da Tabela de taxas do Regulamento de Taxas e Preços | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e Votação do Regulamento da Feira de Antiguidades e Velharias de Carcavelos | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e Votação da Alteração do Regulamento dos Mercados de Carcavelos e Parede | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e votação da Alteração das Normas de Funcionamento da AAAF | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e votação da alteração das Normas de Funcionamento da CAF – 1.º ciclo | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Discussão e Votação da Alteração das Normas de Funcionamento da CAF – 2.º ciclo; | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2024 | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Apreciação e Votação do Orçamento para 2024 e mapa de pessoal para 2024 | Sem votação pela IL |
| 19/12/2024 | Apreciação da Execução Orçamental do 4o trimestre de 2023 e Relatório de Atividades | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Apreciação da Execução Orçamental do 3º Trimestre de 2024 e Relatório de Atividades | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e Votação da Alteração do Mapa de Pessoal | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Protocolo de Cooperação para Funcionamento dos Gabinetes Dívida Zero de Carcavelos/Parede e Cascais/Estoril | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e votação “Acordo de parceria para o desenvolvimento do Programa Atividades de Animação e Apoio à Família – ano Letivo 2024/2025 | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e Votação “Acordo de parceria para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular e Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Letivo 2024/2025 | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e Votação “Acordo de parceria para o desenvolvimento das Atividades de Componente de Apoio à Família no 2º Ciclo do Ensino Básico Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Letivo 2024/2025 | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e Votação – “Protocolo Bolsas Sociais para a integração em Estruturas Residenciais para pessoas idosas (ERPI) da Rede Privada | Sem votação pela IL |
| 26/09/2024 | Discussão e Votação “Protocolo Bolsas Sociais para a integração de crianças em Creches e Jardins de Infância da Rede Privada | Sem votação pela IL |
| 28/06/2024 | Apreciação da Execução Orçamental do 2º Trimestre de 2024 e Relatório de Atividades | Sem votação pela IL |
| 28/06/2024 | Discussão e Votação da Alteração ao Mapa de Pessoal | Sem votação pela IL |
| 23/04/2024 | Discussão e votação das atas 10, 11 e 12 | Sem votação pela IL |
| 23/04/2024 | Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2023 | Sem votação pela IL |
| 23/04/2024 | Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações e respetivas avaliações | Sem votação pela IL |
| 23/04/2024 | Apreciação da Execução Orçamental do 1.o trimestre de 2024 e Relatório de Atividades | Sem votação pela IL |
| 20/12/2023 | PSD – Voto de pesar Carlos Avillez | A favor |
| 20/12/2023 | PSD/CDS – Voto de saudação ao 48º aniversário do 25 de Novembro | A favor |
| 20/12/2023 | Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da AAAF | A favor |
| 20/12/2023 | Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da CAF -1º ciclo | A favor |
| 20/12/2023 | Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da CAF -2º ciclo | A favor |
| 20/12/2023 | Apreciação e votação das grandes opções do plano para 2024 | Contra Declaração de Voto |
| 20/12/2023 | Apreciação e votação do orçamento para 2024 e mapa de pessoal para 2024 | Contra Declaração de Voto |
| 29/09/2023 | CDS – Voto de louvor pela organização das Jornadas Mundiais da Juventude 2023 | A favor |
| 29/09/2023 | PS – Voto de Protesto – CTT | A favor |
| 29/09/2023 | PCP – Moção sobre as Jornadas Mundiais da Juventude | A favor |
| 29/09/2023 | Discussão e Votação da ata 9 | A favor |
| 29/09/2023 | Discussão e votação do Protocolo Bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da Rede Privada | A favor Declaração de Voto |
| 29/09/2023 | Discussão e votação da Alteração do Mapa de Pessoal | Contra Declaração de Voto |
| 29/09/2023 | Discussão e votação da proposta de Revisão Orçamental | Contra Declaração de Voto |
| 29/06/2023 | Eleição de um Vogal para o Executivo da UFCP | A favor |
| 29/06/2023 | Discussão e votação do Regulamento de Taxas e Preços da UFCP | Contra, voto de vencido Declaração de Voto |
| 29/06/2023 | Discussão e votação do Protocolo de Cooperação entre o Agrupamento de Escolas da Parede e a UFCP | A favor |
| 29/06/2023 | Apreciação e votação da proposta de Revisão Orçamental | A favor |
| 20/04/2023 | PAN – PELA INTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA JOVEM DE CARCAVELOS E PAREDE | A favor |
| 20/04/2023 | PAN – PELA CRIAÇÃO DE UM PARQUE CANINO NA UNIÃO DE FREGUESIAS | A favor |
| 20/04/2023 | PS – Celebração do 25 de Abril | Abstenção |
| 20/04/2023 | BE – Saudação ao 1º de Maio | A favor |
| 20/04/2023 | BE – Saudação ao 25 de Abril | Abstenção |
| 20/04/2023 | PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local | Contra |
| 20/04/2023 | Discussão e votação das atas 4, 5, 6, 7, 8 | A favor |
| 20/04/2023 | Discussão e votação do Protocolo de bolsas para Integração de Pessoas Idosas em Estruturas Residenciais da rede Privada Lucrativa | A favor Declaração de Voto |
| 20/04/2023 | Discussão e votação das Normas de Funcionamento das AAAF | A favor |
| 20/04/2023 | Discussão e votação das Normas de Funcionamento das CAF – 1.º Ciclo | A favor |
| 20/04/2023 | Discussão e votação das Normas de funcionamento da CAF – 2.º Ciclo | A favor |
| 20/04/2023 | Discussão e votação do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) e a União das Freguesia de Carcavelos e Parede | A favor Declaração de Voto |
| 20/04/2023 | Discussão e votação do Protocolo de Parceria entre a União das Freguesia de Carcavelos e Parede e a Escola Secundária Luís de Freitas Branco | A favor |
| 20/04/2023 | Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2022 | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/12/2022 | Grandes Opções do Plano para 2023 | Contra Declaração de Voto |
| 28/12/2022 | Orçamento para 2023 e Mapa de Pessoal para 2023 | Contra Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | PSD – Dia Internacional da Erradicação da Violência sobre as Mulheres | A favor |
| 12/12/2022 | CDS – Voto Pesar Adriano Moreira | Abstenção |
| 12/12/2022 | CDS/PSD – Voto de saudação 25 de novembro | A favor |
| 12/12/2022 | PS – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MANUELA MESQUITA DUARTE MARTINS | A favor |
| 12/12/2022 | Adenda ao “Protocolo Bolsas Sociais em Creches e Jardins de Infância da Rede Privada | A favor Declaração de Voto |
| 12/12/2022 | Acordo de parceria para o desenvolvimento da Atividade Componente de Apoio à Família no 2ºCiclo do Ensino Básico Programa Crescer a Tempo Inteiro | A favor Declaração de Voto |
| 30/09/2022 | PS – Moção Parques Infantis | A favor |
| 30/09/2022 | PSD – Voto de Pesar Nuno Reis Nomen | A favor |
| 30/09/2022 | CDS – Voto de saudação a Adriano Moreira | A favor |
| 30/09/2022 | PSD/CDS – Voto de agradecimento a Conceição Fernando e Ana Branco | A favor |
| 30/09/2022 | PSD/CDS – Voto de pesar pela morte da Rainha Isabel II | A favor |
| 30/09/2022 | Aprovação da ata n.º3 de 10 de março de 2022 | A favor |
| 30/09/2022 | Protocolo no âmbito da Proteção civil entre a UFCP e os AHBVCSDR | Contra |
| 30/09/2022 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito da União de Freguesias de Carcavelos e Parede | Abstenção Declaração de Voto |
| 30/09/2022 | Bolsas Sociais em Creche e Jardim-de-Infância da Rede Privada – Protocolo e transferência para as Uniões/Juntas de Freguesia do Concelho de Cascais no valor de 300.000,00€ | Abstenção Abstenção Declaração de Voto |
| 30/06/2022 | PAN – Congratulação pela atribuição de uma menção honrosa ao SOS Quinta dos Ingleses no âmbito da edição de 2022 | A favor |
| 30/06/2022 | PAN – Disponibilização de Opção Vegetariana nas Festas de Carcavelos e Parede de 2022 | Abstenção |
| 30/06/2022 | PS – Voto de Pesar pelo falecimento de Paula Rego | A favor |
| 30/06/2022 | CH – Propostas relativas às Praças de Taxis | A favor |
| 30/06/2022 | Alteração ao Mapa de Pessoal da UFCP | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/04/2022 | TODOS – Melhoria do sistema de som das Assembleias Municipais | A favor |
| 28/04/2022 | PSD – Saudação do 25 de Abril | A favor |
| 28/04/2022 | PS – Celebração dos 48 anos da revolução de Abril | A favor |
| 28/04/2022 | PS – Celebração do Dia Internacional dos Monumentos e dos Sítios | A favor |
| 28/04/2022 | PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático | Contra |
| 28/04/2022 | Apreciação e Votação dos documentos de prestação de contas do ano 2021 | Abstenção Declaração de Voto |
| 28/04/2022 | Discussão e votação da Proposta pela apresentação pela Junta de Freguesia da UFCP do relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição | A favor |
| 28/04/2022 | Discussão e votação da Proposta pelo reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão de atestados emitidos pela Junta de Freguesia | A favor |
| 28/04/2022 | Discussão e votação do Regulamento de Bolsa de Voluntariado da UFCP | Contra Declaração de Voto |
| 28/04/2022 | Discussão e aprovação das Atas 1 e 2 | Abstenção |
| 10/03/2022 | PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da escalada de confrontação na Europa | Contra |
| 10/03/2022 | PSD – Moção de Condenação pela Acção Militar da Federação Russa na Ucrânia | A favor |
| 10/03/2022 | PCP – Dia Internacional da Mulher | A favor |
| 10/03/2022 | PAN – Plano Plurianual de bem-estar animal | A favor |
| 10/03/2022 | Apreciação e votação da proposta de 1ª Revisão Orçamental de 2022 e 1ª Revisão ao PPI 2022 | Abstenção |
| 29/12/2021 | PSD – Proposta de adiamento da proposta do PAN – Moção pelo Reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão atestados pela Junta de Freguesia, em cumprimento das alterações legais previstas na Lei n.º61/2021, de 19 de Agosto | Contra |
| 29/12/2021 | Apreciação e Votação do Contrato Interadministrativo de delegação de competências de Cascais e a União das Freguesias de Carcavelos e Parede | A favor |
| 22/12/2021 | PCP – Moção pela reposição das freguesias | Contra Declaração de Voto |
| 22/12/2021 | PAN – Moção pela aprovação de um Código de Conduta aplicável aos membros da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, em cumprimento da Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho | A favor |
| 22/12/2021 | PAN – Moção pela preservação da Quinta dos Ingleses | A favor (Ponto 1 retirado) |
| 22/12/2021 | PS – Voto de Pesar João Alexandre, também conhecido por Dapin | A favor |
| 22/12/2021 | BE – Voto de Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres | A favor |
| 22/12/2021 | PAN (subscrita por PS, PAN, BE, PCP, IL) – Voto de protesto relativamente à violação dos direitos da oposição e dos grupos de lista por parte da Juta de Freguesia e da Mesa da Assembleia de Freguesia | A favor |
| 22/12/2021 | Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2022 | Contra Declaração de Voto |
| 22/12/2021 | Apreciação e Votação do Orçamento para 2022 e Mapa de Pessoal para 2022 | Contra Declaração de Voto |
| 13/10/2021 | Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Carcavelos e Parede | Contra |
| 19/12/2024 | Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede | Lista B |