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Na Iniciativa Liberal estamos comprometidos com a Transparência do nosso trabalho autárquico.

Os cidadãos têm o direito de saber como cada partido vota e que propostas faz de forma fácil e clara.

Aqui podes ver as propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e o sentido de voto dos nossos eleitos.

PROPOSTAS DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataPropostaLinkResultado da Votação
25/10/2022Relatório sobre Poluição em RibeirasLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, BE, PCP, PAN
Abstenção: CH
Contra: PSD, CDS
25/10/2022Relatório sobre Interdição de Praias a BanhosLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PAN, BE, PCP
Contra: PSD, CDS, CH
25/10/2022Criação de Comissão Eventual de Despesas no Âmbito da COVID-19LinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PCP
Abstenção: PAN, BE
Contra: PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção pelas famílias e empresasLinkREJEITADO
A favor: IL
Abstenção: CH, PAN
Contra: PCP, BE, PS, PSD, CDS
26/09/2022Moção de celebração pelo 40º Aniversário da entrada em vigor do Código Penal de 1982, que despenalizou a homossexualidadeLinkAPROVADA
A favor: IL, PS, PSD, PCP, PAN, BE
Abstenção: CH
Contra: CDS
26/09/2022Moção de recomendação pela Divulgação detalhada das despesas da Câmara Municipal de CascaisLinkREJEITADO
A favor: IL, BE
Abstenção: PCP, PAN
Contra: PS, PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção de recomendação pela Remoção dos Cabos AéreosLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE
Contra: PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção de recomendação pelo Apoio a migrantes em Procedimentos AdministrativosLinkREJEITADO
A favor: IL, BE, PAN
Abstenção: PCP, PS, CH
Contra: PSD, CDS
27/06/2022Revisão do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas MunicipaisLinkREJEITADO
A favor IL
Abstenção PAN
Contra PSD, PS, CDS, CH, PCP, BE
27/06/2022Criação de Comissão Eventual da Assembleia Municipal para o Sistema de Bicicletas PartilhadasLinkREJEITADO
A favor IL, PAN
Contra PSD, PS, CDS, PCP, CH, BE
30/05/2022Recomendação para Atualização do Portal de Dados AbertosLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PAN, BE
Abstenção PCP, CH
Contra PSD, CDS
28/03/2022Por uma Integração das Crianças UcranianasLinkREJEITADO
A favor IL, PAN
Abstençao PSD, PS, CH, BE
Contra CDS, PCP
28/03/2022Por uma Política de Resíduos mais JustaLinkBaixa à comissão
28/03/2022Por uma Mobilidade Mais InclusivaLinkBaixa à comissão
28/03/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, PS, PAN, BE, CH
Contra PCP
28/03/2022Fundo Municipal para Apoio no Acolhimento de Refugiados da UcrâniaLinkREJEITADO
A favor IL, BE, PAN, PS
Abstenção PCP, CH
Contra PSD, CDS
29/11/2021Moção por uma Autarquia mais TransparenteLinkREJEITADO
A favor IL, PAN, PS
Abstenção PCP, BE
Contra por PSD, CDS, CH
29/11/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975LinkAPROVADO
A favor PSD, CDS, IL, CH
Abstenção PAN
Contra PCP, BE, PS

União das Freguesias de Cascais e Estoril

* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente

DataPropostaLinkResultado da Votação
29/09/2022Moção de Recomendação – Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsávelLinkREJEITADO
29/09/2022Voto de Condenação – Atuação da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril no mandato 2017-2020 e do seu presidente, Pedro Morais Soares, perante as denúncias de uma situação de abuso sexual de menores na Escola Básica de BirreLinkREJEITADO
19/04/2022Definir tempos máximos de resposta por tipo de solicitaçãoLinkREJEITADO
A favor IL, PS, CH
Contra PSD, CDS, PCP, ID
19/04/2022Por uma Mobilidade pedonal mais InclusivaLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP
Abstenção CH, ID
Contra PSD, CDS
19/04/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSC, CDS, CH, PS
Contra PCP
19/04/2022Voto de Saudação pelo 48º Aniversário do 25 de Abril de 1974LinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP, ID
Abstenção CDS
Contra PSD
19/04/2022Acesso Público às actas e documentos relevantes da Assembleia de FreguesiaLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CH, ID
Abstenção PSD, CDS
Contra PCP
19/04/2022Por uma Freguesia mais TransparenteLinkREJEITADO
A favor IL, PS, CH, ID
Abstenção PCP
Contra PSD, CDS
21/12/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975LinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, CH
Contra PS, PCP
21/12/2021Eliminação das Taxas de Registo de Canídeos e GatídeosLinkREJEITADO
A favor IL, PS
Abstenção CH, PCP
Contra PSD, CDS

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente

DataPropostaLinkResultado da Votação
30/09/2022Moção de Recomendação para Acesso de Idosos a Apoios SociaisLinkARPOVADO
A favor: IL, PS
Abstenção: PSD, CDS, PCP, BE
Falta: ID, PAN
30/09/2022Moção de Recomendação – Pomares UrbanosLinkAPROVADA
A favor: IL, PCP, BE
Abstenção: PSD, PS, CDS
Falta: ID, PAN
30/06/2022Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsávelLinkREPROVADO
A favor IL, PAN
Abstenção PS, PCP, CH, BE
Contra PSD, CDS
28/04/2022Voto de Saudação pelo 48º aniversário do 25 de Abril de 1974LinkAPROVADO
A favor IL, PS, PCP, PAN, BE
Abstenção PSD, CDS, CH
28/04/2022Execução e cumprimento de moções anterioresLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP, PAN, BE
Abstenção CH
Contra PSD, CDS
10/03/2022Por uma Mobilidade Pedonal mais InclusivaLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE
Abstenção PSD
10/03/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, PAN, CH
Contra PCP
Abstenção BE, PS
22/12/2021Por uma Freguesia mais transparenteLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE
Contra PSD
22/12/2021Acesso Público às Actas e documentos relevantes da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e ParedeLinkAPROVADO
A favor IL, PS, PAN, PCP, CH, BE
Abstenção CDS
Contra PSD

SENTIDO DE VOTO DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataTemaSentido de Voto
28/11/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 10 E 11/2022, DE 24 DE OUTUBRO E 2 DE NOVEMBRO, RESPETIVAMENTE
28/11/2022ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
28/11/2022PROPOSTA N.º 1191-2022 [DINC] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO GRUPO TÉCNICO CONCELHIO PARA AS SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE EM DOMICÍLIO, NO MONTANTE GLOBAL 6.000,00€.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1205-2022 [DPAF] – DESPORTO NA ESCOLA 2022/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO: “NADAR A BRINCAR” – TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1208-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1211-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1207-2022 [DJUV] – AGRUPAMENTO 75 ESTORIL DO CNE – CONSTRUÇÃO DE SEDE.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1260-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – RETIFICAÇÃO DA MINUTA.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1217-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 145,50 M2, SITUADA NA RUA DAS GLICÍNIAS, BIRRE, FREGUESIA DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO.
28/11/2022PROPOSTA N.º 1226-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 610,00 M2, SITUADA NA RUA DOS LÍRIOS, NO LUGAR E FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A EQUIPAMENTO.
02/11/2022PROPOSTA N.º 1174-2022 [DAP] – Aquisição de um prédio rústico a “Massa Insolvente de Rodrigo Venâncio Ferreira” e a “Maria Deolinda Venâncio Ferreira Baleia”, sito em Lameiro, freguesia de Alcabideche, denominado por “Mato da Cruz”, através de exercício de direito legal de preferência
02/11/2022Proposta n.º 1194-2022 [DCP] – Procedimento para aquisição de serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do cartão mais solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade – Proc. n.º 1113/DCP/2022Contra (com voto de vencido)
Declaração de Voto
02/11/2022Proposta n.º 1049/2022 [DAMA] – Plano Municipal de Redução de Ruído
02/11/2022Proposta n.º 1179/2022 [DTAS] – Alteração do Regulamento “Fundo ADAPTCASCAIS”
02/11/2022Proposta n.º 1125/2022 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2.º ciclo do ensino básico – programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2022-2023Abstenção
Declaração de Voto
24/10/2022BE – Voto de Pesar pelas vitimas da repressão violenta das manifestações no IrãoA favor
24/10/2022BE – Voto de Saudação JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO SANTOSA favor
24/10/2022PS – VOTO DE LOUVOR ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS DO CONCELHOA favor
24/10/2022CDS – Voto Pesar Adriano MoreiraA favor
24/10/2022PS – Voto de saudação Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres HumanosA favor
24/10/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 9/2022, DE 26 DE SETEMBROA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 1076-2022 [DPCO] – 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026.Contra
24/10/2022PROPOSTA N.º 889-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – ADENDA AO PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 150.000€.Contra
24/10/2022PROPOSTA N.º 982-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2 PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA DE 151,00 M2 SITA NA RUA ALMADA NEGREIROS, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS E 226,56 M2, SITA NO JARDIM GARCIA DE ORTA, DESTINADA A PASSEIOS, ALAPRAIA, U.F. CASCAIS E ESTORILA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 993-2022 [DCOT] – ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS (EVP) E EUC)-PROCESSO SPO-290/2021Abstenção
24/10/2022PROPOSTA N.º 1003-2022 [DRIN] – PROPOSTA DE ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O MUNICÍPIO DE LAVREOTIKI, NA GRÉCIAA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 880-2022 [DMCO] – ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS AO PORTUGAL BRANDING – PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARCAS TERRITORIAISAbstenção
24/10/2022PROPOSTA N.º 916-2022 [DMAG] – CANDIDATURA À INICIATIVA “EUROPEAN CAPITAL OF DEMOCRACY” (ECOD)Contra
Declaração de Voto
26/09/2022BE – Recomendação_Atribuição Automática da Tarifa Social da Água Saneamento e de ResíduosA favor
26/09/2022BE – Recomendação Programa de Apoio Municipal às famílias e empresas afetadas pelo aumento do custo de vidaBaixa a comissão
26/09/2022CDU – Moção pela Defesa e Valorização do Serviço Nacional de SaúdeContra
26/09/2022PS – VOTO DE PESAR PELA MORTE DO CORONEL VICTOR JOÃO LOPES DE BRITOA favor
26/09/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 8/2022, DE 25 DE JULHOA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 933-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS – ADITAMENTO E CORREÇÃO DA PROPOSTA N.º 684-2022Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 773-2022 [DCIP] – REINVENTE O SEU BAIRRO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIASA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 669-2022 [DRES] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA DAS QUATRO JUNTAS/UNIÕES DE FREGUESIA NO VALOR DE 3.000€A favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 926-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023Abstenção
Declaração de Voto
26/09/2022PROPOSTA N.º 908-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ANO LECTIVO 2022-2023Abstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 898-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023Abstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 764-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – 4.834.358,00€Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 959-2022 [DPIE] – ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID)Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 731-2022 [DPAF] – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A., PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBADAA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 784-2022 [DAP] – CEDÊNCIA EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TRÊS PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 10.259,00 M^2, SITUADA NA REBELVA, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, AO GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO MULTIDESPORTIVOAbstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 943-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIMO PRIVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 115,00 M^2, SITUADA NA ESTRADA DE MANIQUE, EM ALCOITÃO, FREGUESIA DE ALCABIDECHEA favor
Declaração de Voto
26/09/2022PROPOSTA N.º 736-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 737-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS DINÂMICA – GESTÃO DA ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 738-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 739-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS PRÓXIMA – GESTÃO DE MOBILIDADE, ESPAÇOS URBANOS E ENERGIAS, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 999-2022 [DPCO] – 4.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022-2026 E 4ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022-2026Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1012-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL E AO MAPA ANUAL GLOBAL CONSOLIDADO DOS RECRUTAMENTOS AUTORIZADOS PARA O PLANO DE 2022A favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 1000-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE QUATRO LOTES DE TERRENO, SÍTIOS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, COM A ÁREA TOTAL DE 43.024 M^2, DESTINADOS PARA OS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1005-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE 32092/40080 E 2292,32/40080, EM AVOS INDIVISOS, DE UM PRÉDIO RÚSTICO, SITO EM TORRE DA AGUILHA E ALVAJAR, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1008/2022 [VJPB] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A., PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034 E REVISÃO ORÇAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034Abstenção
25/07/2022PSD/CDS – Moção pela gratuitidade de acesso ao bairro dos museus para estudantesA favor
25/07/2022PSD/CDS – Voto de Pesar António Ribeiro FerreiraA favor
25/07/2022PSD/CDS – Voto de Pesar Maria de Lourdes ModestoA favor
25/07/2022Chega – Moção pela comemoração da Portugalidade no dia 25 de JulhoAbstenção
25/07/2022PCP – Moção de Solidariedade com as vítimas dos incêndios de julho de 2022 e Voto de Saudação às Corporações de BombeirosAbstenção
25/07/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 7/2022, DE 27 DE JUNHO.A favor
25/07/2022PROPOSTA N.º 684-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA DISCUSSÃO PÚBLICA E REMESSA DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 569-2022 [DINC] – CONTRATO-PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE €590.000,00.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 581-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INF NCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 300.000,00€.Abstenção
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 721-2022 [DRH] – DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 639-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MAR DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 652-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 780-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1291/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO AO CONTRATO INICIAL DE CRÉDITO € 15.000.000,00 – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O BANCO BPI EM 28 DE JULHO DE 2020Contra
25/07/2022PROPOSTA N.º 805-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1290/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO À ADENDA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO € 30.000.000,00 – CELEBRADO EM 12-06-2020 ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.Contra
27/06/2022PS – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULA REGOA favor
27/06/2022PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE 2022A favor
27/06/2022PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO
DIA MUNDIAL DOS OCEANOS 2022
A favor
27/06/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 5 E 6/2022, DE 26 DE ABRIL E 30 DE MAIO, RESPETIVAMENTEA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 342-2022 [SPC] – PROTOCOLO CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTEA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 459-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 9 FRAÇÕES DO PRÉDIO URBANO, SITUADO NA AVENIDA DOS LUSÍADAS, N.º 284, MATO CHEIRINHOS, FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA À FABRIMAR INDUSTRIA DE ROCHAS E EQUIPAMENTOS, S.A., DESTINADAS A ESCRITÓRIOS/SERVIÇOSContra
Declaração de Voto
27/06/2022PROPOSTA N.º 531-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOSAbstenção
Declaração de Voto
27/06/2022PROPOSTA N.º 453-2022 [GPAI] – CONCEDER ISENÇÃO DE 90% DA TRH (TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS), AOS CONCESSIONÁRIOS DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, SITOS NO CONCELHO DE CASCAIS, PELA APLICAÇÃO EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS (PROPOSTAS N.ºS 289/2020, 1117/2020 E 240/2021 E DESPACHO N.º 14/2021), PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA ASSOCIADA À COVID-19A favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 355-2022 [DICI] – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DA ALIANÇA PORTUGUESA DE BLOCKCHAINA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 605-2022 [DPCO] – 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026Abstenção
27/06/2022PROPOSTA N.º 602-2022 [SRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOALAbstenção
30/05/2022PCP – Contra o aumento do custo de vidaContra
30/05/2022PCP – fomentar o uso de bicicleta em CascaisAbstenção
30/05/2022PCP – Homenagem a Gonçalo Ribeiro TellesA favor
30/05/2022BE – Voto de Saudação Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e BifobiaA favor
30/05/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 1, 2, 3 E 4/2022, DE 31 DE JANEIRO, 1 E 21 DE FEVEREIRO E 28 DE MARÇO, RESPETIVAMENTEA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 402-2022 [DPCO] – 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026Abstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 373-2022 [DPCO] – 1.ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – 2.ª ALTERAÇÃO AO AVISO N.º 4473/2020Abstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 300-2022 [VNPL] – TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE 2021-2025 – TRATOLIXO – AMTRESA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 426-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 E PLANEAMENTO DO RECRUTAMENTOA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 282-2022 [DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS ANO LETIVO 2020-2021A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 310-2022 [DED] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTO DE CONTAS – ANO LETIVO 2020-2021A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 213-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 578,10 M2, SITUADA NO LARGO PROFESSOR EGAS MONIZ, ALDEIA DE JUZO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 297-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 435,44 M2, SITUADA NA TRAVESSA DA ESCOLA, ABÓBODA, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 340-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA COM A ÁREA DE 1.782,16 M2, SITUADA NA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO DE QUENENA, EM TRAJOUCE, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 346-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 31,52 M2, SITUADA NA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, NO MURTAL, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A CONSTRUÇÃOA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 375-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 694,00 M2, SITUADA NA RUA PAULO JORGE, NA QUINTA DO BARÃO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 87-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO COM A ÁREA DE 7.880,00M2, SITUADO NA RUA DE SÃO FRANCISCO, ADROANA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE A FERNANDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA E OUTROS, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
Declaração de Voto
30/05/2022PROPOSTA N.º 302-2022 [GPAI] – ACEITAÇÃO DA CEDÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, PROPRIEDADE DO ESTADO, DESIGNADOS POR PM5/CASCAIS E PM37/CASCAIS (BATARIA DA PAREDE)A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 363-2022 [DAP] – CONTRATO DE CONCESSÃO DA CIDADELA DE CASCAIS – AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTO COM REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA NORTE DA CIDADELAAbstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 377-2022 [VNPL] – REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO ESTAÇÃO PAREDEContra
Declaração de Voto
30/05/2022PROPOSTA N.º 374-2022 [DED] – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAISA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 424-2022 [DRIN] – GEMINAÇÃO COM AS CIDADES DE BUCHA E IRPIN, UCRÂNIAA favor
30/05/2022Proposta n.º 491-2022 [DPCO] – Retificação da deliberação de Câmara de 10 de maio de 2022 Proposta nº. 402/2022 – 2ª Revisão Modificativa às Grandes Opções do Plano 2022 – 2026 e 2ª Revisão Modificativa ao Orçamento 2022 – 2026
26/04/2022PS – Moção de celebração dos 48 anos da Revolução do 25 de AbrilA favor
26/04/2022PS – Voto de pesar pela morte de Eunice MuñozA favor
26/04/2022PS – Moção de celebração do Dia Internacional Monumentos e SítiosA favor
26/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
26/04/2022PSD CDS – Saudação do 25 de AbrilA favor
26/04/2022PSD CDS – Voto de pesar pelo falecimento de António Franco de LealA favor
26/04/2022BE – Voto de saudação ao 1 de MaioAbstenção
26/04/2022BE – Voto de saudação ao 25 de AbrilAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 226-2022 [DCC] – Documentos da prestação de contas de 2021 do Município de CascaisA favor
26/04/2022Proposta n.º 222-2022 [DPCO] – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026Contra
26/04/2022Proposta n.º 217-2022 [DPCO] – Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros tributosAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 137-2022 [DINC] – Contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Cascais e a Cascais Envolvente – Gestão Social de Habitação, EM, SA – atribuição de apoio financeiro no valor de €650.000,00A favor
26/04/2022Proposta n.º 237-2022 [DRH] – Alteração ao mapa de pessoal para o ano de 2022, gestão das despesas com pessoal e mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o mesmo períodoA favor
26/04/2022Proposta n.º 289-2022 [GACM] – Estratégia Local de Habitação – alteraçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 156-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia e Alcabideche – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
26/04/2022Proposta n.º 157-2022 [VNPL] – Delegação de competência do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de RanaA favor
26/04/2022Proposta n.º 158-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesia de Carcavelos e Parede – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
26/04/2022Proposta n.º 159-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
26/04/2022Proposta n.º207-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 2.679,43 m2, situada na Rua da Bela Vista, em Mato Cheirinhos, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 203-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a ára de 1017,80 m2, situada na Rua do Pinhal, na Abóbada, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 205-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a área de 705,80m2, situada na Rua dos Escuteiros e na Rua do Casal do Mato, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 236-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 40,8.m2, situada na Estrada das Tojas, Carrascal de Alvide, freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 330-2022 [DCC] – Documentos de prestação de contas 2021 – ratificaçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 319-2022 [DPCO] – Ratificação da deliberação de câmara de 22 de Março de 2022 – Proposta n.º 222-2022 – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026Abstenção
28/03/2022PSD – Voto de protesto pela invasão russa à Ucrânia e voto de pesar pelas vítimas civisA favor
28/03/2022PS – Moção de celebração de maior longevidade da democracia face à ditadura do Estado NovoA favor
28/03/2022PS – Moção de repúdio à invasão da UcrâniaA favor
28/03/2022PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da guerra e da escalada de confrontação na EuropaContra
28/03/2022PCP – Saudação 8 de MarçoA favor
28/03/2022PCP – Por uma resposta Municipal para a integração de refugiados, em particular do conflito militar na Ucrânia, através da intervenção em conjunto com o governo em áreas importantes para a integração socialA favor
28/03/2022PCP – Saudação ao Dia do Estudante – 60 anos depoisA favor
28/03/2022CH – Voto de Pesar Fabio GuerraA favor
28/03/2022CH – Moção de Repudio ao PCPAbstenção
28/03/2022Proposta n.º 52-2022 [DSBM] – Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de Janeiro – Conselho Municipal de Saúde – Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025Abstenção
Declaração de Voto
28/03/2022Proposta n.º 160-2022 [DLS] – Transferência das Competências no domínio da Ação Social – Prorrogação do prazoAbstenção
Declaração de Voto
28/03/2022Proposta n.º 152-2022 [GACM] – Pedido de reconhecimento de ação de relevante interesse público (RIP) – Estádio Municipal António Coimbra da Mota – Declaração a emitir pela Assembleia MunicipalA favor
28/03/2022Proposta n.º 172-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 207,81 m^2, situada na Rua de Santa Rita, em Almínhas Velhas, Freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoA favor
28/03/2022Proposta n.º 45-2022 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento social e de saúde – Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção – SPO 1252/2019Abstenção
Declaração de Voto
21/2/2022PS – Combate à pobreza menstrual nas jovens do concelho de CascaisA favor
21/2/2022Proposta n.º 42-2022 [VNPL] – Transferência de verba para a União de Freguesias de Cascais e Estoril referente ao encerramento do Parque de Estacionamento para o ano de 2022A favor
21/2/2022Proposta n.º 10-2022 [DDES] – Adenda à proposta n.º 1183-2021 “Contrato-Programa com a Cascais Envolvente – Gestão Social da Habitação, E.M., S.A. – Comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021/2022 e Vales Desportivos 2020/2021 e 2021/2022 no Completo Desportivo Municipal da Abóboda”A favor
21/2/2022Proposta n.º 83-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 98,60 m^2, situada na Rua Particular à Avenida Biarritz, no Monte Estoril, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a construçãoAbstenção
31/1/2022PS – Constituição de Grupo de Trabalho para a Constituição de um Registo de Interesses do Município de CascaisA favor
31/1/2022PSD/CDS – Moção de Apoio à Estratégia Local de HabitaçãoAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1342-2021 [DAPA] – Aquisição de três prédios urbanos, designados por Lotes 9, 10 e 11, situados na Praceta António Bravo, na Abóboda, freguesia de São Domingos de Rana, a “Valor Arrendamento – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado”, destinados a Comércio e EscritóriosAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1168-2021 [DAPA] – Desafetação do domínio público e integração no domínio provado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 217,47 m^2, situada na Avenida Salgueiro Maia, em Tires, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construçãoAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 21-2022 [DAPA] – Aquisição de um prédio rústico a “Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Promovest”, sito em Casal da Lobreira, Estoril, denominado por verba 28, através de leilão eletrónico por processo de insolvênciaAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1286-2021 [DLOU] – Isentar o “Hospital CUF Cascais” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos. Local: Travessa Fernão Lopes n.º60, Cascais, Imobiliários, S.A. Processo: SPO n.º2307/2020Abstenção
31/1/2022Proposta n.º 1329-2021 [DIPS] – Aprovação de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, para apoio à implementação do Projeto Bata BrancaA favor
31/1/2022Proposta n.º 1306-2021 [DCCD] – Dissolução da AMEM – Associação de Municípios para o Ensaio de MateriaisA favor
31/1/2022Proposta n.º 1350-2021 [GACM] – Criação do Provedor da Criança e do Idoso. Nomeação da ProvedoraA favor (criação do provedor)
Abstenção (nomeação)
27/12/2021BE – Pela testagem massiva da Covid-19 entre a comunidade escolar do Concelho de Cascais no regresso das férias de NatalAbstenção
27/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra
27/12/2021Proposta n.º 1290-2021 [DPCO] – Aditamento à adenda ao contrato de empréstimo € 30.000.000,00 – celebrado em 12-06-2020, entre o Município de Cascais e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., posteriormente alterado em 15-09-2020Contra
27/12/2021Proposta n.º 1291-2021 [DPCO] – Aditamento ao contrato de crédito a longo prazo € 15.000.000,00 – celebrado entre o Município de Cascais e o Banco BPI em 28 de Julho de 2020Contra
27/12/2021Proposta n.º 1143-2021 [DDES] – Programa “Seniores em Movimento” – Apoio financeiro aos parceiros executores (gestores piscinas) para implementação do programa na época 2021/2022 € 21.706,00A favor
27/12/2021Proposta n.º 1183-2021 [DDES] – Contrato programa com a Cascais Envolvente – comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021-2022 e Vales Desportivos 2020-2021 no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda 11.825,00€A favor
27/12/2021Proposta n.º 1215-2021 [VNPL] – Cascais Próxima, E.M., S.A. – contrato para a promoção da construção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanas, espaços exteriores, equipamentos coletivos, renovação e reabilitação urbanas e energias.Contra
27/12/2021Proposta n.º 1289-2021 [VNPL] – Cascais Próxima – Alteração dos EstaturosAbstenção
27/12/2021Proposta n.º 1288-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária resíduos urbanos para o ano de 2022 – ADCContra
27/12/2021Proposta n.º 1340-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária para o abastecimento de água para 2022Abstenção
27/12/2021Proposta n.º 1294-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de Alcabideche – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
27/12/2021Proposta n.º 1295-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de RanaA favor
27/12/2021Proposta n.º 1296-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de freguesias de Carcavelos e Parede – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
27/12/2021Proposta n.º 1297-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
27/12/2021Proposta n.º 1249-2021 [DESP] – Desporto na escola 2021-2022: programa municipal de adaptação ao meio aquático “Nadar a Brincar” – Transferência para a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
13/12/2021Proposta n.º 1103-2021 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2022-2026Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1104-2021 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2022 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Derrama, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1137-2021 [GACM] – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de 2022Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1135-2021 [VJB] – Contrato Programa a celebrar entre o Município de Cascais e a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. para o ano de 2022Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1210-2021 [DPCO] – 6.ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2021-2025 e 6.ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1094-2021 [GPAI] – Aquisição de prédio misto com a área total de 50.960m^2, denominado de “Quinta do Pisão”, sita na Quinta do Pisão, em Alcabideche, destinado a requalificação da área do Pisão, junto dos terrenos municipaisAbstenção
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1139-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. Pedro – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1140-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. João da Cadaveira – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1192-2021 [DAPA] – Afectação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 119,50m^2, situada na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, na Pampilheira, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeiosA favor
13/12/2021Proposta n.º 1228-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 7.022,18m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da UNL em CascaisA favor
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1229-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente “Nova School of Law-Faculdade de Direito”A favor
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º1082-2021 [DRES] – Comissões sociais de Freguesia – apoio financeiro para o funcionamento das quatro Juntas / União de Freguesia do concelho – € 2.000,00A favor
13/12/2021Proposta n.º 1098-2021 [VNPL] – União de Freguesias de Carcavelos e Parede – apoio financeiro às atividades culturais e arte urbana 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1205-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Cascais e Estoril – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1206-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Carcavelos e Parede – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1207-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de Alcabideche – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1208-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de S. Domingos de Rana – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º1113-2021 [DAPG] – Adesão ao Global Parliament of Mayors (GPM)A favor
29/11/2021Proposta BE – Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)A favor
29/11/2021Proposta CH – Voto de Louvor a todos os que, no dia 25 de Novembro de 1975, nos devolveram o verdadeiro sentido do 25 de AbrilContra
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Voto de louvor aos 46 anos do 25 de Novembro de 1975A favor
29/11/2021Proposta PS – Dia Internacional pela Eliminação da violência contra as MulheresA favor
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Moção pela presença do CovidBus junto dos espaços noturnosAbstenção
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento da pianista Olga PratsA favor
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento de Rui Silva PintoA favor
29/11/2021Proposta PS – Voto de pesar pela memória de António MarquesA favor
29/11/2021Aprovação das atas n.ºs 7, 8, 9 e 10/2021, de 28 de Junho, 19 e 26 de Julho e 17 Outubro, respectivamenteAdiado
29/11/2021Regimento da Assembleia MunicipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 154-2021 [DED] – Obras de Intervenção no espaço exterior da Escola Básica Integrada St.º António de Parede – Transferência de verba para a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAbstenção
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e EstorilContra
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 712-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de RendasA favor
29/11/2021Proposta n.º 713-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de Rendas 2020A favor
29/11/2021Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020Abstenção
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 997-2021 [DESP] – Apoio ao evento Cascais Padel Masters – Isenção de pagamento de taxa municipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 1058-2021 [DED] – Nomeação de representantes do Município de Cascais nos conselhos gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelhoAbstenção
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Saúde (alínea C) do n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de CascaisA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação (alínea D) do n.º1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de SegurançaA favor
29/11/2021Designação por eleição de um representante e um substituto para integrarem o Conselho Municipal para os Assuntos da JuventudeA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra IncêndiosA favor
29/11/2021Designação por eleição de quatro representantes para integrarem o Conselho da Fundação D. Luís IA favor
27/10/2021Aprovação das atas n.ºs 4, 5 e 6/2021, de 29 de Março, 26 de Abril e 31 de Maio, respetivamente.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1035-2021 [DPCO] – Retificação da deliberação de Câmara de 7 de Setembro de 2021 – Proposta n.º 950/2021 – 5ª revisão modificada às grandes opções do plano 2021-2025 e 5ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 787-2021 [VNPL] – Apoio à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Requalificação do cevar do Pavilhão Desportivo de São Domingos de RanaA favor
27/10/2021Proposta n.º 902-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 907-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 911-2021 [DLOU] – Isentar o Colégio “St. James Primary School” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos.Abstenção
27/10/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia efetivo e seu substituto para o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios PortuguesesAbstenção
27/10/2021Proposta n.º 999-2021 [DCCD] – Documentos de prestação de contas – 1º semestre 2021 do Município de CascaisA favor
27/10/2021Proposta n.º 1028-2021 [GPAI] – Retificação da Proposta n.º 1466/2019, aprovada em reunião de Câmara de 17/12/2019 – “Contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.”.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1021/2021 [VNPL] – 3.ª adenda ao contrato de gestão delegada – Tratolixo – AMTRES – CorreçãoA favor

União das Freguesias de Cascais e Estoril

* ID, representante independente eleito pelo Partido Chega

DataTemaSentido de Voto
27/10/2022Aprovação da adenda ao protocolo das bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da rede privadaAbstenção
Declaração de Voto
29/09/2022CH – Voto de pesar – Eduardo José SoaresA favor
29/09/2022CH – Homenagem a Guilherme Almor de Alpoim CalvãoAbstenção
29/09/2022CH – Criação de serviço de guarda noturnoContra
29/09/2022Aprovação da Ata da 2.ª reunião ordinária realizada em 29 de junho de 2022A favor
29/09/2022Aprovação da Ata da 2.ª reunião extraordinária realizada em 8 de setembro de 2022A favor
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2022-2023 (AEC’s)Abstenção
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar – Ano letivo 2022-2023 (AAAF’s)Abstenção
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Componente de Apoio à Família 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo inteiro – Ano letivo 2022-2023 (CAF)Abstenção
29/06/2022PSD/CDS – Conferência dos Oceanos – Voto de saudação pelo exemplo de Cascais e Estoril no que concerne às políticas públicas do MarA favor
29/06/2022PSD/CDS – O associativismo como pulmão das tradiçõesA favor
29/06/2022PSD/CDS – Proposta de Descentralização de reuniões da Assembleia de FreguesiaA favor
29/06/2022PSD/CDS – Voto de pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
29/06/2022CH – Proposta de alteração temporária do custo de entrada na Casa das Histórias de Paula RegoContra
Declaração de Voto
29/06/2022CH – Proposta de gravação vídeo das Assembleias de FreguesiaA favor
29/06/2022CH – Proposta de reavaliação dos bebedouros nos trilhos e parquesContra
Declaração de Voto
29/06/2022CH – Voto de pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
29/06/2022PCP – Atribuição do nome de Sosé Saramago a um arruamento da nossa FreguesiaContra
Declaração de Voto
29/06/2022PS – Voto de Pesar Álvaro Santos SilvaA favor
29/06/2022Aprovação da ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 19 de abril de 2022A favor
29/06/2022Aprovação de minuta de proposta de delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Aditamento ao Contrato Interadministrativo entre o Município de Cascais e a Freguesia de Cascais e EstorilA favor
19/04/2022CDS – Voto de Saudação do Estoril PraiaAbstenção
19/04/2022PSD – Voto de Solidariedade ao Povo da UcrâniaA favor
19/04/2022PS – Voto de pesar pelo falecimento de Eunice MuñozA favor
19/04/2022PS – 25 de Abril, pela evocação da Paz e da LiberdadeA favor
19/04/2022PCP – Saudação ao dia do Estudante – 60 anos depoisA favor
19/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
19/04/2022CH – Restaurantes com históriaContra
19/04/2022CH – Mastro do Endeavour – BandeiraA favor
19/04/2022CH – Identidade e FuturoContra
19/04/2022CH – Escola Hotelaria Estoril – IluminaçãoAbstenção
19/04/2022CH – Construção de uma lomba com passadeiraAbstenção
19/04/2022Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada em 21 de dezembro de 2021A favor
19/04/2022Aprovação da ata da 2ª reunião extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2021A favor
19/04/2022Aprovação da Ata da 1ª reunião extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2022A favor
19/04/2022Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2021Contra
19/04/20222ª Revisão Orçamental 2022 – Incorporação do saldo de gerênciaContra
Declaração de Voto
19/04/2022Aprovação do Regulamento do mercado da Junta de Freguesia de Cascais e EstorilContra
Declaração de Voto
28/12/2021Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 3.ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 30 de setembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 1.ª Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 25 de novembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022Contra
Declaração de Voto
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-EscolarA favor
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a TempoA favor
25/11/2021Ratificação da aprovação do Protocolo das Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da rede Privada para o ano 2021_2022;A favor
25/11/2021Autorização Genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia de Cascais e EstorilContra
12/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção
12/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

DataTemaSentido de Voto
30/09/2022PS – Moção Parques InfantisA favor
30/09/2022PSD – Voto de Pesar Nuno Reis NomenA favor
30/09/2022CDS – Voto de saudação a Adriano MoreiraA favor
30/09/2022PSD/CDS – Voto de agradecimento a Conceição Fernando e Ana BrancoA favor
30/09/2022PSD/CDS – Voto de pesar pela morte da Rainha Isabel IIA favor
30/09/2022Aprovação da ata n.º3 de 10 de março de 2022A favor
30/09/2022Protocolo no âmbito da Proteção civil entre a UFCP e os AHBVCSDRContra
30/09/2022Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito da União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAbstenção
Declaração de Voto
30/09/2022Bolsas Sociais em Creche e Jardim-de-Infância da Rede Privada – Protocolo e transferência para as Uniões/Juntas de Freguesia do Concelho de Cascais no valor de 300.000,00€Abstenção
Abstenção
Declaração de Voto
30/06/2022PAN – Congratulação pela atribuição de uma menção honrosa ao SOS Quinta dos Ingleses no âmbito da edição de 2022A favor
30/06/2022PAN – Disponibilização de Opção Vegetariana nas Festas de Carcavelos e Parede de 2022Abstenção
30/06/2022PS – Voto de Pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
30/06/2022CH – Propostas relativas às Praças de TaxisA favor
30/06/2022Alteração ao Mapa de Pessoal da UFCPAbstenção
Declaração de Voto
28/04/2022TODOS – Melhoria do sistema de som das Assembleias MunicipaisA favor
28/04/2022PSD – Saudação do 25 de AbrilA favor
28/04/2022PS – Celebração dos 48 anos da revolução de AbrilA favor
28/04/2022PS – Celebração do Dia Internacional dos Monumentos e dos SítiosA favor
28/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
28/04/2022Apreciação e Votação dos documentos de prestação de contas do ano 2021Abstenção
Declaração de Voto
28/04/2022Discussão e votação da Proposta pela apresentação pela Junta de Freguesia da UFCP do relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de OposiçãoA favor
28/04/2022Discussão e votação da Proposta pelo reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão de atestados emitidos pela Junta de FreguesiaA favor
28/04/2022Discussão e votação do Regulamento de Bolsa de Voluntariado da UFCPContra
Declaração de Voto
28/04/2022Discussão e aprovação das Atas 1 e 2Abstenção
10/03/2022PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da escalada de confrontação na EuropaContra
10/03/2022PSD – Moção de Condenação pela Acção Militar da Federação Russa na UcrâniaA favor
10/03/2022PCP – Dia Internacional da MulherA favor
10/03/2022PAN – Plano Plurianual de bem-estar animalA favor
10/03/2022Apreciação e votação da proposta de 1ª Revisão Orçamental de 2022 e 1ª Revisão ao PPI 2022Abstenção
29/12/2021PSD – Proposta de adiamento da proposta do PAN – Moção pelo Reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão atestados pela Junta de Freguesia, em cumprimento das alterações legais previstas na Lei n.º61/2021, de 19 de AgostoContra
29/12/2021Apreciação e Votação do Contrato Interadministrativo de delegação de competências de Cascais e a União das Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
22/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra
Declaração de Voto
22/12/2021PAN – Moção pela aprovação de um Código de Conduta aplicável aos membros da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, em cumprimento da Lei n.º 52/2019, de 31 de JulhoA favor
22/12/2021PAN – Moção pela preservação da Quinta dos InglesesA favor (Ponto 1 retirado)
22/12/2021PS – Voto de Pesar João Alexandre, também conhecido por DapinA favor
22/12/2021BE – Voto de Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as MulheresA favor
22/12/2021PAN (subscrita por PS, PAN, BE, PCP, IL) – Voto de protesto relativamente à violação dos direitos da oposição e dos grupos de lista por parte da Juta de Freguesia e da Mesa da Assembleia de FreguesiaA favor
22/12/2021Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2022Contra
Declaração de Voto
22/12/2021Apreciação e Votação do Orçamento para 2022 e Mapa de Pessoal para 2022Contra
Declaração de Voto
13/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeContra
13/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeLista B