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Na Iniciativa Liberal estamos comprometidos com a Transparência do nosso trabalho autárquico.

Os cidadãos têm o direito de saber como cada partido vota e que propostas faz de forma fácil e clara.

Aqui podes ver as propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e o sentido de voto dos nossos eleitos.

PROPOSTAS DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataPropostaResultado da Votação
29/11/2021Moção por uma Autarquia mais TransparenteREJEITADO
A favor IL, PAN, PS
Abstenção PCP, BE
Contra por PSD, CDS, CH
29/11/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975APROVADO
A favor PSD, CDS, IL, CH
Abstenção PAN
Contra PCP, BE, PS

União das Freguesias de Cascais e Estoril

DataPropostaResultado da Votação
21/12/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975APROVADO
A favor IL, PSD, CDS, CH
Contra PS, PCP
21/12/2021Eliminação das Taxas de Registo de Canídeos e GatídeosREJEITADO
A favor IL, PS
Abstenção CH, PCP
Contra PSD, CDS

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

DataPropostaResultado da Votação
22/12/2021Por uma Freguesia mais transparenteAPROVADO
A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE
Contra PSD
22/12/2021Acesso Público às Actas e documentos relevantes da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAPROBADO
A favor IL, PS, PAN, PCP, CH, BE
Abstenção CDS
Contra PSD

SENTIDO DE VOTO DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataTemaSentido de Voto
27/12/2021BE – Pela testagem massiva da Covid-19 entre a comunidade escolar do Concelho de Cascais no regresso das férias de NatalAbstenção
27/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra
27/12/2021Proposta n.º 1290-2021 [DPCO] – Aditamento à adenda ao contrato de empréstimo € 30.000.000,00 – celebrado em 12-06-2020, entre o Município de Cascais e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., posteriormente alterado em 15-09-2020Contra (com declaração de voto)
27/12/2021Proposta n.º 1291-2021 [DPCO] – Aditamento ao contrato de crédito a longo prazo € 15.000.000,00 – celebrado entre o Município de Cascais e o Banco BPI em 28 de Julho de 2020Contra (com declaração de voto)
27/12/2021Proposta n.º 1143-2021 [DDES] – Programa “Seniores em Movimento” – Apoio financeiro aos parceiros executores (gestores piscinas) para implementação do programa na época 2021/2022 € 21.706,00A favor
27/12/2021Proposta n.º 1183-2021 [DDES] – Contrato programa com a Cascais Envolvente – comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021-2022 e Vales Desportivos 2020-2021 no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda 11.825,00€A favor
27/12/2021Proposta n.º 1215-2021 [VNPL] – Cascais Próxima, E.M., S.A. – contrato para a promoção da construção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanas, espaços exteriores, equipamentos coletivos, renovação e reabilitação urbanas e energias.Contra
27/12/2021Proposta n.º 1289-2021 [VNPL] – Cascais Próxima – Alteração dos EstaturosAbstenção
27/12/2021Proposta n.º 1288-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária resíduos urbanos para o ano de 2022 – ADCContra (com declaração de voto)
27/12/2021Proposta n.º 1340-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária para o abastecimento de água para 2022Abstenção (com declaração de voto)
27/12/2021Proposta n.º 1294-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de Alcabideche – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
27/12/2021Proposta n.º 1295-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de RanaA favor
27/12/2021Proposta n.º 1296-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de freguesias de Carcavelos e Parede – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
27/12/2021Proposta n.º 1297-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
27/12/2021Proposta n.º 1249-2021 [DESP] – Desporto na escola 2021-2022: programa municipal de adaptação ao meio aquático “Nadar a Brincar” – Transferência para a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1103-2021 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2022-2026Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1104-2021 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2022 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Derrama, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1137-2021 [GACM] – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de 2022Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1135-2021 [VJB] – Contrato Programa a celebrar entre o Município de Cascais e a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. para o ano de 2022Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1210-2021 [DPCO] – 6.ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2021-2025 e 6.ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Contra (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1094-2021 [GPAI] – Aquisição de prédio misto com a área total de 50.960m^2, denominado de “Quinta do Pisão”, sita na Quinta do Pisão, em Alcabideche, destinado a requalificação da área do Pisão, junto dos terrenos municipaisAbstenção (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1139-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. Pedro – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1140-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. João da Cadaveira – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1192-2021 [DAPA] – Afectação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 119,50m^2, situada na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, na Pampilheira, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeiosA favor
13/12/2021Proposta n.º 1228-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 7.022,18m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da UNL em CascaisA favor (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º 1229-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente “Nova School of Law-Faculdade de Direito”A favor (com declaração de voto)
13/12/2021Proposta n.º1082-2021 [DRES] – Comissões sociais de Freguesia – apoio financeiro para o funcionamento das quatro Juntas / União de Freguesia do concelho – € 2.000,00A favor
13/12/2021Proposta n.º 1098-2021 [VNPL] – União de Freguesias de Carcavelos e Parede – apoio financeiro às atividades culturais e arte urbana 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1205-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Cascais e Estoril – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1206-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Carcavelos e Parede – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1207-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de Alcabideche – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1208-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de S. Domingos de Rana – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º1113-2021 [DAPG] – Adesão ao Global Parliament of Mayors (GPM)A favor
29/11/2021Proposta BE – Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)A favor
29/11/2021Proposta CH – Voto de Louvor a todos os que, no dia 25 de Novembro de 1975, nos devolveram o verdadeiro sentido do 25 de AbrilContra (com declaração de voto)
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Voto de louvor aos 46 anos do 25 de Novembro de 1975A favor
29/11/2021Proposta PS – Dia Internacional pela Eliminação da violência contra as MulheresA favor
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Moção pela presença do CovidBus junto dos espaços noturnosAbstenção
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento da pianista Olga PratsA favor
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento de Rui Silva PintoA favor
29/11/2021Proposta PS – Voto de pesar pela memória de António MarquesA favor
29/11/2021Aprovação das atas n.ºs 7, 8, 9 e 10/2021, de 28 de Junho, 19 e 26 de Julho e 17 Outubro, respectivamenteAdiado
29/11/2021Regimento da Assembleia MunicipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 154-2021 [DED] – Obras de Intervenção no espaço exterior da Escola Básica Integrada St.º António de Parede – Transferência de verba para a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAbstenção (com declaração de voto)
29/11/2021Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e EstorilContra (com declaração de voto)
29/11/2021Proposta n.º 712-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de RendasA favor
29/11/2021Proposta n.º 713-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de Rendas 2020A favor
29/11/2021Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020Abstenção (com declaração de voto)
29/11/2021Proposta n.º 997-2021 [DESP] – Apoio ao evento Cascais Padel Masters – Isenção de pagamento de taxa municipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 1058-2021 [DED] – Nomeação de representantes do Município de Cascais nos conselhos gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelhoAbstenção
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Saúde (alínea C) do n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de CascaisA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação (alínea D) do n.º1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de SegurançaA favor
29/11/2021Designação por eleição de um representante e um substituto para integrarem o Conselho Municipal para os Assuntos da JuventudeA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra IncêndiosA favor
29/11/2021Designação por eleição de quatro representantes para integrarem o Conselho da Fundação D. Luís IA favor
27/10/2021Aprovação das atas n.ºs 4, 5 e 6/2021, de 29 de Março, 26 de Abril e 31 de Maio, respetivamente.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1035-2021 [DPCO] – Retificação da deliberação de Câmara de 7 de Setembro de 2021 – Proposta n.º 950/2021 – 5ª revisão modificada às grandes opções do plano 2021-2025 e 5ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 787-2021 [VNPL] – Apoio à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Requalificação do cevar do Pavilhão Desportivo de São Domingos de RanaA favor
27/10/2021Proposta n.º 902-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 907-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 911-2021 [DLOU] – Isentar o Colégio “St. James Primary School” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos.Abstenção
27/10/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia efetivo e seu substituto para o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios PortuguesesAbstenção
27/10/2021Proposta n.º 999-2021 [DCCD] – Documentos de prestação de contas – 1º semestre 2021 do Município de CascaisA favor
27/10/2021Proposta n.º 1028-2021 [GPAI] – Retificação da Proposta n.º 1466/2019, aprovada em reunião de Câmara de 17/12/2019 – “Contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.”.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1021/2021 [VNPL] – 3.ª adenda ao contrato de gestão delegada – Tratolixo – AMTRES – CorreçãoA favor

União das Freguesias de Cascais e Estoril

DataTemaSentido de Voto
28/12/2021Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 3.ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 30 de setembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 1.ª Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 25 de novembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022Contra (com declaração de voto)
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-EscolarA favor
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a TempoA favor
25/11/2021Ratificação da aprovação do Protocolo das Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da rede Privada para o ano 2021_2022;A favor
25/11/2021Autorização Genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia de Cascais e EstorilContra
12/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção
12/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

DataTemaSentido de Voto
29/12/2021PSD – Proposta de adiamento da proposta do PAN – Moção pelo Reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão atestados pela Junta de Freguesia, em cumprimento das alterações legais previstas na Lei n.º61/2021, de 19 de AgostoContra
29/12/2021Apreciação e Votação do Contrato Interadministrativo de delegação de competências de Cascais e a União das Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
22/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra (com declaração de voto)
22/12/2021PAN – Moção pela aprovação de um Código de Conduta aplicável aos membros da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, em cumprimento da Lei n.º 52/2019, de 31 de JulhoA favor
22/12/2021PAN – Moção pela preservação da Quinta dos InglesesA favor (Ponto 1 retirado)
22/12/2021PS – Voto de Pesar João Alexandre, também conhecido por DapinA favor
22/12/2021BE – Voto de Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as MulheresA favor
22/12/2021PAN (subscrita por PS, PAN, BE, PCP, IL) – Voto de protesto relativamente à violação dos direitos da oposição e dos grupos de lista por parte da Juta de Freguesia e da Mesa da Assembleia de FreguesiaA favor
22/12/2021Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2022Contra (com declaração de voto)
22/12/2021Apreciação e Votação do Orçamento para 2022 e Mapa de Pessoal para 2022Contra (com declaração de voto)
13/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeContra
13/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeLista B