A 10 de dezembro de 1948, no rescaldo do mais trágico conflito da história da humanidade, a Organização das Nações Unidas adotava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo Artigo 1.º estabelece “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu um conjunto de princípios de natureza universal, os quais têm vindo a ser incorporados nas leis nacionais de cada país. Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa, no ponto 2 do Artigo 16º estabelece “Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.”
No entanto, e apesar do enorme progresso no respeito pelos direitos humanos desde 1948, ainda estamos demasiado longe do integral cumprimento dos princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os dias somos confrontados com situações de violações dos direitos humanos, nas suas mais variadas formas.
Como cidadãos cabe-nos a obrigação moral de não deixar que circunstâncias políticas ou outras, quaisquer que elas sejam, nos afastem dos princípios do respeito absoluto pelos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa.
A Assembleia Municipal de Cascais, como órgão representativo da pluralidade de opiniões e aspirações dos munícipes de Cascais, não podia deixar de celebrar este marco histórico nos direitos fundamentais de todos nós e aprova este voto de celebração pelo 74º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a 10 de dezembro de 2022.
Assembleia Municipal de Cascais
19 de dezembro de 2022
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges