Veio a público recentemente a atuação da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, e do seu presidente, Pedro Morais Soares, no caso de abuso sexual de menores na Escola Básica de Birre em 2020, que resultou na condenação a seis anos de prisão de um técnico de informática contratado pela junta de freguesia para dinamizar atividades extracurriculares na referida escola.
De acordo com a informação que veio a público, perante a denúncia de uma situação potencialmente ilícita que terá ocorrido na escola envolvendo um menor e o referido técnico de informática, a Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, através do seu presidente, limitou-se a afastar o suspeito dessa escola, sem proceder à comunicação dos factos à polícia, nem averiguar a veracidade dos mesmos após denúncia pela família do menor.
A Iniciativa Liberal requer um esclarecimento cabal e detalhado dos factos a esta Assembleia de Freguesia no que diz respeito a:
- Os motivos pelos quais o presidente da Junta de Freguesia, nesta situação, decidiu nada fazer para além do afastamento do referido técnico;
- Os procedimentos que são adotados na contratação de pessoal para as escolas da freguesia;
- Os procedimentos que são adotados perante denúncias de situações como a referida;
- A formação específica que foi ministrada aos responsáveis da Junta de Freguesia da área da educação em procedimentos deste género;
- Que medidas foram tomadas em situações semelhantes, caso existam, nas restantes escolas da freguesia.
Em face do ocorrido, a Iniciativa Liberal considera que é inaceitável esta atitude de inação, passividade e falta de transparência por parte da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril e do seu presidente Pedro Morais Soares e propõe a esta Assembleia de Freguesia o seguinte voto de condenação: voto de Condenação pela atuação, somente agora tornada do conhecimento público, da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril e do seu presidente, Pedro Morais Soares, perante as denúncias de uma situação de abuso sexual de menores na Escola Básica de Birre ocorridas em 2020.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril
29 de setembro de 2022
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Polina Popovych