Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 652/2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais.
Assistimos à criação de mais um conselho municipal, quando já temos uma empresa municipal na área do ambiente, para além dos próprios serviços da Câmara Municipal de Cascais.
A multiplicação de conselhos municipais, empresas municipais, agências e fundações ligadas à Câmara Municipal de Cascais é uma constante sem que daí advenham benefícios claros para o funcionamento da autarquia e para o concelho de Cascais.
Particularmente preocupante nesta proposta de regulamento é a ausência da divulgação pública da atividade deste conselho, o acesso público às atas das reuniões, ou à elaboração de um relatório de atividades anual.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
25 de julho de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela