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Falta Visão, Ambição e Transparência ao PRR Cascais

As medidas propostas por Carlos Carreiras para Cascais como parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal revelam uma clara falta de visão, ambição e transparência. Para além da óbvia reciclagem de muitas medidas prometidas antes e não cumpridas, o PRR Cascais é a repetição de um modelo de desenvolvimento assente principalmente em obras públicas que em nada resolvem os problemas do concelho, num modelo de economia central planeada pela autarquia (e de que vão beneficiar os grupos de influência que gravitam à volta da mesma e do PSD Cascais), um modelo rico em superlativos de projetos futuros, mas pobre em detalhes e em resultados.

O ponto focal do PRR Cascais é, supostamente, a habitação, mais especificamente a reconversão urbana do Bairro Marechal Carmona, uma zona de elevado potencial imobiliário dada a sua localização privilegiada. É importante referir que, pelo menos desde 2018, a autarquia tem intenções de requalificar este bairro, com a assinatura em 21 de setembro de 2018 de um Protocolo de Regeneração Urbanística e Social. Como nos tem habituado Carlos Carreiras em muitas outras situações (Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais ou a passagem inferior junto do Parque das Gerações), os supostos benefícios são muitos, mas os detalhes são poucos.

Faltam explicar muitas coisas, começando pelo facto de um parte significativa do Bairro Marechal Carmona pertencer à Santa Casa de Misericórdia de Cascais a quem muitos habitantes pagam a sua renda e não se perceber qual é a relação entre a Câmara Municipal de Cascais e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais na requalificação desse espaço, o que vai acontecer a todos os atuais residentes do Bairro Marechal Carmona ou qual o destino dos 502 fogos previstos (habitação social, habitação a custos controlados, habitação a preços de mercado ou outro tipo de modelo). A transparência e o esclarecimento público continuam a não ser uma característica deste executivo autárquico.

Num concelho de 220.000 habitantes que se debate com crescentes problemas de mobilidade, com uma pressão urbanística imensa, com enormes desafios na área do ambiente, com uma carga fiscal municipal elevada e com desequilíbrios profundos na área social, o PRR Cascais tem como “ponto focal” a reconversão urbana do Bairro Marechal Carmona, um projeto que já tinha sido anunciado em 2018. Falta visão e ambição.

O PRR Cascais é uma visão socialista da economia. É a Câmara Municipal de Cascais que vai investir numa estação de produção e carregamento de hidrogénio, que vai “democratizar” (o que quer que isto signifique) o acesso a pontos de carregamento elétrico, que vai “captar novas cadeias de valor” (normalmente isto significa, em termos práticos, “capturar” impostos em investimentos cujo risco seria melhor deixado com privados) e onde grande parte dos projetos são para a Câmara Municipal de Cascais. Ao bom estilo socialista, nenhuma das medidas anunciadas tem data de conclusão (ainda que, como se conclui se lermos o programa autárquico de 2017 do PSD Cascais, isso pouco signifique).

O PRR Cascais é por isso uma oportunidade perdida gigantesca de repensar a mobilidade em Cascais de um modo integrado (desde a ferrovia a trajetos pedonais), de repensar o ambiente com uma visão de século XXI (com soluções definitivas para problemas como a poluição da costa e das ribeiras, ou a redução do risco de cheias), e sobretudo de repensar o papel de uma autarquia cuja prioridade atual é a distribuição de subsídios, financiamento de “ações de apoio” e ajustes diretos para uma autarquia eficiente, financeiramente frugal, ao serviço e alinhada com as famílias e tecido económico de Cascais (sem deixar de ser a última linha de defesa na área social).

O PRR Cascais e PSD Cascais são dois exemplos da falta de visão, ambição e transparência para Cascais.