Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1405/2022, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para o pacote fiscal municipal para 2023.
A Iniciativa Liberal considera este pacote fiscal profundamente injusto para os munícipes e empresas, com uma elevadíssima carga fiscal.
- A taxa de IMI proposta de 0,34% é das maiores entre os grandes concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Lisboa, Oeiras, Sintra e Amadora já reduziram a taxa para o mínimo possível de 0,30%, enquanto em Cascais o PSD insiste numa taxa de 0,34%. A Iniciativa Liberal não podia discordar mais em relação ao PSD Cascais, para o qual o que é importante é manter políticas fiscais claramente estatizantes, centralizadas e socialistas.
- A taxa de participação no IRS continua no valor de 5%, o dobro da mesma taxa em Lisboa, e superior à taxa em Oeiras e em Sintra. Não há concelho em Portugal que tenha uma taxa superior à de Cascais.
- A derrama continua a prejudicar as empresas que operam em Cascais, sobretudo as pequenas e médias empresas com uma taxa de 1,25% a partir de volume de negócios de 150.000 euros.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
12 de dezembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco de Oliveira Pais Varela