A Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 25 de setembro aprovou um
conjunto de alterações ao estacionamento em Cascais que incluem a expansão
significativa das zonas de estacionamento pago, bem como o aumento generalizado
das tarifas de estacionamento.
A Iniciativa Liberal votou contra por dois motivos principais.
Primeiro, porque entende que as novas zonas de estacionamento tarifado
deveriam ter sido fruto de um processo transparente de divulgação e participação
pública, procurando proactivamente que os munícipes se inteirassem do que é
proposto e dos seus motivos. A Câmara Municipal de Cascais, certamente temendo
a reação de muitos munícipes, limitou-se a cumprir as exigências legais com a
divulgação da proposta algures nos espaços físicos e virtuais da autarquia que,
na prática, a maior parte dos munícipes desconhece e/ou não consulta.
Segundo, por que, da documentação apresentada, não constam os motivos nem
os objetivos que se pretendem atingir com a expansão das zonas tarifadas.
Basta circular pelas zonas onde o estacionamento já é tarifado para
concluir que o ordenamento do estacionamento não é, de todo, uma prioridade da
Câmara Municipal de Cascais. Nestes espaços imperam a anarquia e o
estacionamento desordenado. Assistimos à impune utilização indevida de lugares
de estacionamento destinados a cargas e descargas, dos lugares de
estacionamento destinados a pessoas com mobilidade condicionada, assistimos ao estacionamento
fora de locais a isso destinados e ao estacionamento em cima dos passeios,
entre outros exemplos de infrações ao Código da Estrada que se repetem
constantemente.
É o retrato de um concelho onde o executivo autárquico está mais preocupado
em aumentar receitas do que em verdadeiramente melhorar a qualidade de vida de
todos nós.