Vem a Junta de Freguesia pedir a aprovação desta Assembleia de Freguesia do novo Regulamento de Taxas e Preços da UFCP.
Entende a Iniciativa Liberal que um Regulamento de Taxas e Preços não devia ser um mecanismo para obter receitas, mas sim o resultado da análise dos custos envolvidos em cada um dos serviços para os quais se pretende cobrar uma taxa, associado a um esforço de redução (em valor real) desses custos por via do aumento da eficiência e simplificação de processos.
Ora não é isso que acontece nesta proposta de taxas e preços onde os valores parecem ter sido todos atualizados com um aumento de 5,0% em relação à tabela anterior.
A Iniciativa Liberal vê igualmente com imensa preocupação a tentativa desta Junta de Freguesia de operar como agente económico no mercado de arrendamento de espaços comerciais, atividade para a qual não está vocacionada. Também aqui os valores dos arrendamentos parecem estar desligados de toda a realidade comercial com aumentos de 5.0% em relação à tabela anterior.
Contrariamente ao indicado no Artigo 6.º não foi apresentada nenhuma fundamentação económico-financeira para as taxas e preços.
Não concordamos com o artigo 7.º na sua redação atual pois a aprovação de futuras alterações às taxas e preços deverá sempre ser discutida e aprovada nesta Assembleia de Freguesia, e não, como o que é proposto, ter atualização automática com base na inflação.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal vota contra, e pede que o seu voto, caso esta proposta seja aprovada, seja declarado como voto de vencido.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
29 de junho de 2023
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Tiago Albuquerque