A Iniciativa Liberal exprime a sua profunda preocupação com as graves consequências humanitárias do conflito na Ucrânia, sobretudo para a população civil, e para os mais de 4 milhões de refugiados esperados, dos quais mais de 1 milhão são crianças.
À data da apresentação desta moção Portugal já recebeu mais de 17.500 refugiados, dos quais perto de 6.000 são menores.
A Iniciativa Liberal reitera a importância histórica do concelho de Cascais como local de acolhimento a todos os que fogem de guerras, perseguições ou violações dos seus direitos. Este é mais um momento na história de Cascais em que o concelho estará à altura das suas responsabilidades morais para com aqueles que buscam um porto de abrigo e de segurança para si e para as suas famílias.
A Iniciativa Liberal propõe à Câmara Municipal de Cascais:
- A criação de um fundo de 5 milhões de euros destinado ao alojamento temporário a um total de, pelo menos, 2000 refugiados, no concelho de Cascais, durante o ano de 2022.
- A articulação, através do Conselho Municipal da Educação, com todas as entidades relevantes por forma a garantir o acesso à educação a todos os refugiados menores nas escolas (públicas e privadas) do concelho.
- A articulação, através do Conselho Municipal de Saúde, com todas as entidades relevantes por forma a garantir o acesso à saúde nas instituições de saúde (públicas e privadas) do concelho aos refugiados que necessitem de assistência nesta área.
A divulgação pública e detalhada, em relação ao apoio aos refugiados da Ucrânia, de todos os donativos recebidos, da sua utilização e/ou distribuição, de meios próprios utilizados pela autarquia e de todas as despesas efetuadas pela autarquia.
Assembleia Municipal de Cascais
28 de março de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela