Em inúmeros estabelecimentos de ensino da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, quer da rede pública, quer da rede privada, o tráfego automóvel devido ao transporte dos alunos em viatura própria, traduz-se em situações de elevado congestionamento durante os períodos de maior afluência de alunos, sobretudo no início das aulas do período da manhã.
Para além do elevado congestionamento e dos incómodos e atrasos que daí resultam com ruas e estradas frequentemente bloqueadas (por exemplo, a Avenida Jorge V e a Rua Dr. Camilo Dionísio Álvares), há igualmente um maior risco para todos devido a passeios ocupados por viaturas, estacionamento em paragem de autocarros, acesso a viaturas por crianças na faixa de rodagem, entre outros.
Entre as medidas possíveis para mitigar estas situações, destacamos:
- Espaços reservados exclusivamente para paragem de viaturas durante a entrada e saída de passageiros nas horas de maior afluência aos estabelecimentos de ensino;
- Definição de espaços para entrega e recolha de alunos em local diferente da entrada principal e acompanhamento dos mesmos até à escola;
- Gestão do tráfego automóvel com intervenção da Polícia Municipal, conforme alínea e) do n.º 2 do Artigo 3.º da Lei n.º19/2004, na sua versão atualizada (Lei da Polícia Municipal);
- Sensibilização para deslocações a pé ou de transportes coletivos, ou partilhando a viatura;
- Sensibilização dos condutores para o respeito da sinalização e regras de acesso aos estabelecimentos de ensino
Cada situação é, obviamente, diferente, e requer medidas ajustadas às condições e limitações de cada estabelecimento de ensino e dos respetivos acessos.
Neste sentido, a Assembleia Municipal recomenda que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, em articulação com a Câmara Municipal de Cascais, Polícia Municipal, agrupamentos escolares da rede pública, e instituições de ensino da rede privada, identifiquem e implementem soluções, até 5 de fevereiro de 2024 (início do 2º semestre nas escolas do ensino público em Carcavelos e Parede), para a melhoria das condições de fluidez e circulação automóvel junto dos estabelecimentos de ensino na União das Freguesias de Carcavelos e Parede, sobretudo no início e fim do horário escolar.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
29 de setembro de 2023
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Tiago Albuquerque