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Justiça eleitoral

No passado dia 15 de dezembro, a proposta liberal para um círculo nacional de compensação foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e PCP, contando com os votos a favor dos restantes partidos.

Uma proposta efetivamente justa que permitia combater o voto útil e o bipartidarismo que tanto poluem a política portuguesa. Uma proposta que poderia resolver o problema que levou a termos 730 000 votos que não resultaram na eleição de um único deputado, quase um milhão de portugueses viu o seu voto a ser deitado ao lixo só por terem a ousadia de não votarem num dos dois grandes partidos, e isto não inclui os milhares de portugueses que fizeram o chamado “voto útil” por receio de verem o seu voto a ser também deitado ao lixo.

Calculando o impacto que esta proposta teria tido em eleições anteriores, é possível observar o quão diferente teria sido a Assembleia da República ao longo dos anos. Nas legislativas de 2022, a Iniciativa Liberal teria eleito mais 3 deputados, Livre e PAN passavam a ter um grupo parlamentar, o CDS voltaria ao parlamento e o RIR elegia um deputado. Quanto às eleições anteriores, uma das mudanças mais interessantes seria a presença de um deputado do MRPP na Assembleia da República em todas as eleições legislativas realizadas desde a restauração da democracia, só para par um exemplo do impacto desta medida.

Só falta referir a principal diferença, com esta proposta o PS e o PSD perderiam um número considerável de deputados. Em 2022, o PS não teria conseguido maioria absoluta, ficando com menos 19 deputados, e mesmo o PSD perderia 6 deputados. Em 2011, a coligação PSD/CDS também não teria alcançado a maioria absoluta, contando com menos 17 deputados.

Assim fica fácil perceber o porquê dos votos contra (à exceção do voto contra do PCP, que ainda ninguém percebeu). Se não houver vontade dos dois maiores partidos, não será possível atingir justiça para os eleitores portugueses. Esperemos que os eleitores destes partidos tenham aberto os olhos e que ajudem a acabar com o bipartidarismo em março. E até lá esperemos que não se esqueçam do partido que sempre defendeu um círculo nacional de compensação!