Qualquer gestora ou gestor público tem, entre as suas inúmeras responsabilidades, o dever ético de tratar todos os agentes económicos da mesma forma, não beneficiando nem prejudicando de forma discricionária consoante o que mais lhe convêm ou o contexto.
Caso isso acontecesse, significaria que os recursos públicos pagos pelos nossos impostos, estariam ao serviço de entidades particulares distorcendo a competição saudável que tem de existir no mercado para prestar o melhor serviço ao menor custo para o consumidor. Ou seja, existiriam pessoas e empresas a beneficiar de uma vantagem paga pelo contribuinte em detrimento de outras que não podem ter acesso a essa mesma vantagem.
Nestes meses que medeiam as próximas eleições autárquicas, é caricato que o executivo autárquico do Viva Cascais (seja da Câmara Municipal seja das Juntas de Freguesia) se associem a ações de cidadãos e de empresas numa clara demonstração de necessidade de protagonismo (por exemplo associando-se a atletas ou promovendo empresas privadas).
Demonstram mesmo um sinal de desgaste de 4 anos, em que estiveram a viver da ilusão de promessas nunca cumpridas, como se demonstra pelos inúmeros anúncios de obras prometidas e com data prevista para começar depois das eleições (por exemplo o anúncio do Centro de Saúde de Cascais com a data de início da obra em dezembro).
As regras de atuação dos decisores públicos tem de ser diferente e ser norteado por um sentido ético superior ao atual, por exemplo com o aprofundamento da politica de conflito de interesses a aplicar a quem tem cargos públicos, implementar um órgão de avaliação de infrações do código de ética independente dos órgãos autárquicos, divulgação pública do registo de interesses de todos os cargos eleitos, definição de uma politica de publicidade imparcial com objetivos de divulgação e não de propaganda politica, divulgar publicamente os detalhes de bens e serviços contratados a empresas de comunicação social ou com elas relacionados por entidades do universo autárquico…
Mas este dever ético não começa e acaba nas entidades públicas, o mesmo se deve aplicar a quem tem relações comerciais com as entidades autárquicas, seja através de contratação seja através de subsídios públicos. É correto promover candidaturas quando recebermos dinheiro de entidades geridas por essas mesmas candidaturas?
Só assim conseguiremos evoluir na direção de uma melhor gestão dos recursos públicos em prol do desenvolvimento da população do município.
Pensa diferente! Muda Cascais!