Miguel Pinto Luz apresentou vários exemplos das políticas implementadas em Cascais durante as Conferências do Estoril, que decorreram em setembro. Entre tudo o que foi dito, gostaria de sublinhar o seguinte: “Não há democracia sem mobilidade; não adianta investir em resposta se as pessoas não tiverem acesso a esta. Em Cascais, a mobilidade é gratuita. Investimos num bom serviço de cuidados de saúde que é gratuito 24 horas por dia, 7 dias por semana. Estamos a investir na Educação, primeiro nas escolas e alunos e agora no software. Com o Orçamento Participativo, temos uma obra a cada 0,5 km pensada e votada pelos cidadãos. Este próprio campus é o resultado desta visão colaborativa de bem comum e, finalmente, estamos a investir na sensorização que, articulada com Inteligência artificial, permite antever cenários para uma melhor decisão quanto à utilização do espaço público pelos cidadãos.”
No entanto, gostaria de destacar que, embora essas iniciativas possam parecer positivas à primeira vista, é importante analisá-las em detalhe e considerar a sua viabilidade e eficácia. A alegação de que “não há democracia sem mobilidade” é um ponto válido. No entanto, é fácil observar que a mobilidade gratuita em Cascais é uma iniciativa populista que ignora os desafios financeiros e operacionais associados a tal política. A gratuidade da mobilidade pode ser insustentável a longo prazo e pode afetar negativamente as finanças públicas, sem prestar um serviço que vá de encontro às necessidades dos munícipes, como é claramente verificável pelos inúmeros atrasos dos autocarros, assim como pela crescente escolha de viatura própria, como se constata pelos inúmeros congestionamentos no município e o aumento do tráfego no primeiro troço da A5.
Da mesma forma, o investimento em cuidados de saúde 24 horas por dia, 7 dias por semana é louvável, mas é essencial garantir que esse sistema seja economicamente viável e eficaz. Não se conhece até à data de hoje que utilização é feita dos ditos cuidados de saúde 24 horas por dia recorrendo às anunciadas cabines de saúde. O investimento na educação é um objetivo louvável, mas é importante ter mais detalhes sobre como esses recursos estão a ser alocados e se os resultados educacionais estão a melhorar como resultado desse investimento. Atendendo aos resultados das escolas de Cascais nos últimos anos, estas encontram-se infelizmente ano após ano a cair nos rankings, o que choca de frente com as afirmações de Pinto Luz.
Quanto ao Orçamento Participativo, a IL acredita no envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões, mas é importante garantir que esse processo seja transparente e que os projetos selecionados sejam executados de maneira eficiente. Episódios como o Parque das Gerações, em que depois do projeto aprovado foram colocados inúmeros entraves ao início dos trabalhos, ou a utilização do orçamento participativo para fornecer equipamento a corporações de bombeiros, não demonstram que a gestão da autarquia seja guiada pelos critérios de transparência e eficiência.
Por último, a sensorização e a inteligência artificial podem ser ferramentas valiosas para melhorar a gestão do espaço público, mas é importante garantir que os dados sejam protegidos e que a privacidade dos cidadãos seja respeitada. E neste campo, mais uma vez, o executivo autárquico de que Pinto Luz faz parte não mostra que esteja atento a estas questões, pelo que consta da investigação do Ministério Público, onde está a ser investigada a alegada violação de emails e telemóvel do presidente da autarquia de Cascais, Carlos Carreiras por parte do famoso hacker Rui Pinto (fonte: Jornal ECO).
Em resumo, a IL encoraja a participação dos cidadãos e a inovação, mas também salienta a importância de avaliar cuidadosamente as implicações financeiras e operacionais das políticas implementadas. É fundamental encontrar um equilíbrio entre o idealismo e a viabilidade para garantir que as políticas locais sejam eficazes e sustentáveis a longo prazo e não apenas palavras ocas desligadas de qualquer realidade vivida todos os dias pelos munícipes.