Vem a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, pedir a aprovação desta assembleia de freguesia para o acordo de parceria para o desenvolvimento da atividade Componente de Apoio à Família no 2º ciclo do ensino básico Programa Crescer a Tempo Inteiro.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância deste programa no percurso educativo de muitas crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que se encontram em meios mais desfavorecidos.
No entanto, este programa não se pode resumir a uma mera atribuição de verbas, sem que o mesmo seja devidamente estruturado e avaliado. Ora:
- Não existe uma avaliação concreta da frequência e resultados dos alunos que frequentaram os programas;
- Não existe qualquer definição da forma como contribuem para os resultados educativos do 2º ciclo e como os mesmos vão ser atingidos;
- Não existe uma avaliação comparativa entre a despesa efetuada e ofertas similares oferecidas por estabelecimentos privados tendo em conta a comparticipação das famílias e orçamento público.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
12 de dezembro de 2022
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Tiago Albuquerque