Considerando que:
- O concelho de Cascais regista um crescimento populacional e económico que se traduz por um aumento do tráfego rodoviário;
- Que está por concluir a rede viária prevista no Plano Diretor Municipal de Cascais;
- Que os problemas de congestionamento rodoviário são particularmente gravosos na freguesia de São Domingos de Rana, nomeadamente na E.N. 249-4;
- Que a construção de uma variante a esta via (Variante à E.N. 249-4), da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal S.A., ligando a A5 ao concelho de Sintra, está há muito prevista no Plano Diretor Municipal de Cascais, iria atenuar consideravelmente os problemas de congestionamento atualmente existentes.
- Que a construção da referida variante teria um impacto económico significativo no desenvolvimento da freguesia de São Domingos de Rana, contribuindo igualmente para a melhoria da qualidade de vida das populações que ali vivem, ou que ali se deslocam.
É fundamental, por isso, concluir a rede viária prevista para o concelho de Cascais e, em particular, a execução desta tão importante via.
Atendendo à importância para o Município de Cascais desta via alternativa, a Assembleia Municipal de Cascais, ao abrigo da alínea j) do n.º 2 do Artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera transmitir ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. João Galamba o seguinte:
“A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 25 de setembro de 2023, deliberou transmitir ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. João Galamba, a necessidade da construção da variante à E.N. 249-4, ligando a A5 ao concelho de Sintra, por forma a reduzir os graves problemas de congestionamento que afetam a freguesia de São Domingos de Rana em Cascais, e zonas adjacentes, e cuja construção é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal S.A.
A Assembleia Municipal de Cascais vê com imensa preocupação o crescente congestionamento e impacto negativo na qualidade de vida das populações locais, e solicita a V. Exa. que envide os esforços necessários para a construção da referida via no curto prazo.”
Assembleia Municipal de Cascais
25 de setembro de 2023
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges