Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 228-2023, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para uma adenda ao protocolo de gestão dos equipamentos culturais do Município de Cascais.
Das alterações propostas no referido protocolo consta a alteração dos equipamentos a serem geridos pela Fundação D. Luís I, com a inclusão de um conjunto de equipamentos, alguns dos quais já geridos pela Fundação D. Luís I, bem como um conjunto de outras alterações relacionadas com a gestão da mesma.
Atendendo a que os recursos para o funcionamento dos equipamentos referidos são responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais, que a Fundação não parece exercer outra atividade para além da relacionada com a gestão destes equipamentos, e que é maioritariamente detida pela própria Câmara Municipal de Cascais não se compreende a necessidade da sua existência.
Parece-nos que esta Fundação, como outras entidades do universo da Câmara Municipal de Cascais, se traduzem por uma complexidade e multiplicação de estruturas, sem que daí advenha um benefício maior para os munícipes.
No entanto, atendendo a que as alterações propostas ao protocolo não são significativas, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
17 de abril de 2023
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela